O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para terça-feira (10/11/2026), às 14h, uma audiência de conciliação sobre o fim da escala 6×1. A decisão foi tomada na quinta-feira (5/11) em ações de confederações patronais que pedem mais prazo para aplicar a nova jornada.
A audiência não suspende a mudança. Até que haja nova decisão, o calendário aprovado pelo Congresso continua valendo, e as empresas devem seguir se preparando.
O que Dino decidiu sobre a escala 6×1?
Segundo a Agência Brasil, Dino é relator de ações apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). As duas pedem que o STF adie o início da redução da jornada.
Antes de analisar os pedidos, o ministro decidiu ouvir as partes. A audiência será na Primeira Turma do STF, com entidades que representam empregadores e trabalhadores.
- Data: terça-feira, 10/11/2026, às 14h.
- Local: Primeira Turma do STF.
- Convidados: entidades patronais e de trabalhadores.
- Prazo de 5 dias para AGU, PGR, Câmara e Senado.
A Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Câmara dos Deputados e o Senado Federal têm cinco dias para se manifestar nas ações.
O que pedem a CNC e a CNI?
De acordo com a Agência Brasil, a CNC quer adiar o início da redução da jornada para outubro de 2027. A CNI pede uma prorrogação de um ano.
A CNN Brasil informou que a CNC também pede que o limite de 40 horas semanais só valha a partir de outubro de 2028. O argumento da confederação é que dois meses são pouco tempo para reorganizar escalas, contratar e renegociar acordos coletivos.
Quando a nova jornada começa a valer?
O texto aprovado pelo Congresso em outubro acaba com a escala 6×1, garante dois dias de descanso remunerado por semana e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas, sem corte de salário. A transição até as 40 horas leva 14 meses.
Há uma pequena diferença de datas entre os veículos. A Agência Brasil informa que a nova escala vale a partir de 15 de dezembro de 2026. A CNN Brasil diz que, a partir de 16 de dezembro de 2026, o limite cai para 42 horas, e que as 40 horas valem em dezembro de 2027.
| Etapa | O que muda | Quando |
|---|---|---|
| 1ª etapa | Fim da 6×1 e dois dias de folga | 15 ou 16/12/2026, conforme a fonte |
| Transição | Jornada máxima de 42 horas | A partir de dezembro de 2026 (CNN Brasil) |
| Etapa final | Jornada máxima de 40 horas | Dezembro de 2027 |
E o decreto que vai regulamentar a escala?
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o decreto de regulamentação deve sair na segunda-feira (9/11/2026), um dia antes da audiência no STF. Segundo a Agência Brasil, o texto deve garantir pelo menos oito folgas por mês e organizar as escalas por setor.
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Ou seja, a próxima semana concentra duas definições importantes para quem tem funcionários: o decreto, no dia 9, e a tentativa de acordo no Supremo, no dia 10.
O que a empresa deve fazer agora?
Enquanto não houver decisão do STF mudando o calendário, a recomendação prática é tratar dezembro de 2026 como prazo real. Quem esperar a audiência para começar pode ficar sem tempo de ajustar escalas e contratos.
- Liste quem trabalha hoje em escala 6×1.
- Simule novas escalas com dois dias de folga.
- Calcule o custo de horas extras ou novas contratações.
- Converse com o sindicato sobre a convenção coletiva.
- Acompanhe o decreto de 9/11 e a audiência de 10/11.
Vale também revisar contratos de trabalho, acordos de banco de horas e o registro de ponto. Essas tarefas entram na rotina do departamento pessoal e podem ser organizadas junto com as demais obrigações do mês, como mostra o nosso checklist mensal de obrigações da empresa.
Quem é mais afetado?
Comércio, serviços e indústria, setores representados pela CNC e pela CNI, são os que mais usam a escala 6×1. Pequenos negócios com poucos funcionários tendem a sentir mais, porque cada folga extra pesa mais na escala.
Segundo a Agência Brasil, organizações de trabalhadores comemoraram a mudança, e uma pesquisa Nexus de fevereiro apontou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.
Para reduzir a carga da rotina interna enquanto a equipe se adapta, veja quando faz sentido terceirizar o administrativo e quais são as rotinas administrativas essenciais.
Anote na agenda: decreto previsto para segunda (9/11) e audiência no STF na terça (10/11). Comece já a simular as novas escalas, e volte ao blog para acompanhar o resultado da conciliação.
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Perguntas frequentes
A audiência no STF suspende o fim da escala 6×1?
Não. A audiência busca um acordo. Até nova decisão do STF, o calendário aprovado pelo Congresso continua valendo.
Quando acaba a escala 6×1?
A primeira etapa começa em dezembro de 2026 (15/12 segundo a Agência Brasil; 16/12 segundo a CNN Brasil). A jornada de 40 horas vale a partir de dezembro de 2027.
Quem pediu o adiamento?
A Confederação Nacional do Comércio (CNC), que quer adiar para outubro de 2027, e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que pede um ano a mais.
O salário pode ser reduzido com a nova jornada?
Não. O texto aprovado pelo Congresso reduz a jornada de 44 para 40 horas sem corte de salário.
Fontes
Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:







