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Estatuto do Aprendiz vai ao Plenário do Senado em 18/11

Estatuto do Aprendiz (PL 6.461/2019) está na pauta do Senado em 18/11/2026. Texto mantém cota de 5% a 15% para médias e grandes empresas.

Mesa do Plenário do Senado, onde o Estatuto do Aprendiz está na pauta de 18/11

Mesa do Senado com os senadores Marcelo Castro, Camilo Santana, Randolfe Rodrigues e Davi Alcolumbre e o secretário-geral da Mesa, Danilo Augusto Barboza de Aguiar, em sessão de novembro de 2026. — Foto: Agência Senado

Resumo rápido: O Estatuto do Aprendiz (PL 6.461/2019) foi incluído na pauta do Plenário do Senado de 18/11/2026, ainda dependendo do requerimento de urgência. O texto mantém a cota de 5% a 15% de aprendizes para médias e grandes empresas e deixa opcional a contratação para empresas com menos de sete empregados.

O Estatuto do Aprendiz (PL 6.461/2019) está na pauta do Plenário do Senado de quarta-feira (18/11/2026), segundo a página oficial do projeto no Senado Federal. O texto reúne em uma só lei as regras da aprendizagem profissional e mantém a cota de 5% a 15% de aprendizes para médias e grandes empresas.

A votação depende antes do requerimento de urgência aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O projeto já foi incluído na pauta em 4/11 e em 11/11, mas não chegou a ser votado nessas sessões.

O que é o Estatuto do Aprendiz?

É um projeto de lei que cria regras próprias para a aprendizagem profissional. Hoje essas normas estão espalhadas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e por vários decretos. O texto também altera a CLT, a Lei 6.019/1974 (trabalho temporário) e a Lei 14.601/2023.

O autor é o deputado André de Paula (PSD-PE). A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados e chegou ao Senado em 8 de maio de 2026. O relator no Plenário é o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que deu parecer favorável.

Jovens aprendizes em solenidade no Senado, tema do Estatuto do Aprendiz
Auditório do Interlegis, no Senado Federal, em solenidade de recepção da primeira turma do Programa Jovem Aprendiz da Casa, em 9/2/2015. — Foto: Senado Federal / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

Qual é a cota de aprendizes prevista?

Segundo resumo da Agência Senado publicado em 4/11, o texto mantém a regra que as empresas já conhecem. Veja os pontos principais:

Ponto O que prevê o texto
Cota geral Mínimo de 5% e máximo de 15% dos trabalhadores
Quem cumpre a cota Empresas de médio e grande porte
Empresas com menos de 7 empregados Contratar aprendiz é opcional
Idade preferencial De 14 a menos de 18 anos
Pessoa com deficiência Pode ser aprendiz sem limite de idade
Casos especiais Regras próprias para saúde e prestadoras de serviço a terceiros

A aprendizagem continua sendo um contrato de trabalho especial. Ele combina formação técnico-profissional teórica e prática, com tarefas de complexidade crescente.

Quando o projeto pode virar lei?

O caminho ainda tem etapas. Primeiro, o Plenário precisa aprovar o requerimento de urgência (REQ 88/2026). Depois, vota o projeto e as emendas. Senadores apresentaram as emendas de Plenário de nº 6 a 20, cujo prazo terminou em 17/8/2026.

  • Se o Senado mudar o texto, ele volta à Câmara.
  • Se aprovar sem mudanças, segue para sanção presidencial.
  • As regras só valem depois de publicada a lei.

Há ainda um ajuste formal pendente. Em 28/8/2026, a Câmara comunicou ao Senado um erro material no texto enviado, ligado ao artigo 431 da CLT.

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O que muda na rotina da empresa?

Para quem já cumpre a cota, a base de cálculo e os percentuais não mudam no texto descrito pelo Senado. A diferença é ter as regras em uma lei única, o que facilita consultas e reduz dúvidas entre decretos.

Para pequenos negócios, o ponto de atenção é a faixa de até 6 empregados, em que a contratação é opcional. Quem cresce e passa desse número deve acompanhar a regulamentação final antes de planejar contratações para 2027.

Vale lembrar que a semana tem outras mudanças trabalhistas em andamento. A jornada de 42 horas semanais começa em 16/12/2026, como explicamos em escala 5×2 e jornada de até 8h24 a partir de 16 de dezembro.

Como se preparar desde já?

  1. Confira quantos empregados a empresa tem por estabelecimento.
  2. Calcule a cota mínima de 5% e a máxima de 15%.
  3. Revise contratos de aprendizes em andamento.
  4. Coloque a votação de 18/11 na agenda do RH.

Organizar prazos trabalhistas junto com os fiscais evita surpresas. O nosso checklist mensal de obrigações da empresa ajuda a montar esse calendário, e o guia de rotinas administrativas essenciais mostra como distribuir as tarefas.

Resumo

  • Estatuto do Aprendiz está na pauta do Senado em 18/11/2026.
  • Votação depende do requerimento de urgência da CAS.
  • Cota segue entre 5% e 15% dos trabalhadores.
  • Empresa com menos de 7 empregados não é obrigada.
  • Texto ainda pode voltar à Câmara se for alterado.

Acompanhe o resultado da votação aqui no blog e revise agora o quadro de pessoal da sua empresa para não ser pego de surpresa.

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Perguntas frequentes

Quando o Senado vota o Estatuto do Aprendiz?

O projeto foi incluído na Ordem do Dia da sessão de quarta-feira, 18/11/2026, mas a votação depende da aprovação do requerimento de urgência da CAS.

A cota de aprendizes muda com o Estatuto?

Pelo resumo da Agência Senado, o texto mantém a cota mínima de 5% e máxima de 15% dos trabalhadores para empresas de médio e grande porte.

Pequena empresa é obrigada a contratar aprendiz?

Segundo o texto descrito pelo Senado, a contratação é opcional para empresas com menos de sete empregados.

O Estatuto do Aprendiz já está valendo?

Não. Ele ainda precisa ser aprovado pelo Senado e, se houver mudanças, voltar à Câmara. Só vale depois da sanção e publicação da lei.

VB
Equipe Via Business

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