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ICMS SP de outubro vence a partir de quinta (5/11); veja a agenda

Comunicado SRE nº 10 confirma os prazos do ICMS paulista de novembro: 5, 10, 16, 23 e 25/11, EFD no dia 20 e Simples no dia 30.

Espaço de trabalho financeiro com calculadora
Resumo rápido: O Comunicado SRE nº 10/2026, publicado no DOE-SP em 29/10, confirma os prazos da Agenda Tributária Paulista nº 447. O ICMS de outubro vence em 5, 10, 16, 23 ou 25 de novembro, conforme o código de recolhimento. A EFD deve ser entregue no dia 20, feriado nacional.

O ICMS paulista de outubro tem o primeiro vencimento na quinta-feira (5/11), e a agenda de novembro de 2026 segue com prazos nos dias 10, 16, 20, 23, 25 e 30. As datas estão no Comunicado SRE nº 10, da Subsecretaria da Receita Estadual de São Paulo, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE-SP) em 29 de outubro.

O comunicado confirma que valem os prazos da Agenda Tributária Paulista nº 447. Cada empresa paga no dia correspondente ao seu código de recolhimento, que depende da atividade (CNAE).

Quais são os prazos do ICMS SP em novembro?

O ICMS do regime periódico de apuração (RPA), referente a outubro, vence em cinco datas diferentes, conforme o código de pagamento da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP).

Data Obrigação
Quinta-feira (5/11) ICMS RPA – código 1031
Terça-feira (10/11) ICMS RPA – código 1100; parte dos combustíveis
Segunda-feira (16/11) ICMS RPA – código 1150; Difal a não contribuinte
Sexta-feira (20/11) Entrega da EFD ICMS/IPI
Segunda-feira (23/11) ICMS RPA – código 1200; substituição tributária
Quarta-feira (25/11) ICMS RPA – código 1250
Segunda-feira (30/11) Simples Nacional: Difal e ST

Os dias da semana são cálculo da Via Business com base nas datas do comunicado.

Como saber em qual data minha empresa paga?

A agenda distribui as atividades por listas de CNAE. Cada lista corresponde a um código de recolhimento e a uma data.

O caminho mais seguro é conferir o CNAE principal do estabelecimento na Agenda Tributária Paulista nº 447, no portal da Sefaz-SP. Quem tem contador deve confirmar com ele o código usado nas guias dos meses anteriores.

E a substituição tributária?

O ICMS retido por substituição tributária (ST) vence no dia 23, para todas as mercadorias, exceto combustíveis com tributação monofásica. Para esses combustíveis, o imposto restante de refinarias, bases e formuladores vence no dia 10.

E o diferencial de alíquota?

O diferencial de alíquota (Difal) da Emenda Constitucional 87/2015, devido em vendas de outubro a consumidores não contribuintes localizados em São Paulo, vence no dia 16.

O que muda para quem é do Simples Nacional?

Empresas do Simples Nacional pagam o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) de outubro pela agenda federal, no Portal do Simples Nacional da Receita Federal.

O comunicado paulista fixa o dia 30 para o diferencial de alíquota e a substituição tributária devidos por essas empresas. Atenção: a tabela publicada traz o cabeçalho “setembro” nessa linha, por isso vale confirmar a competência com o contador.

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A entrega da EFD no dia 20 é feriado?

Sim. Sexta-feira, 20 de novembro, é feriado nacional do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. O comunicado mantém o dia 20 para a entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD), prevista na Portaria CAT 147/2009.

Como o envio é eletrônico, a recomendação prática é transmitir o arquivo antes do feriado. Assim, a empresa evita problemas de última hora com o sistema ou com a validação.

O que acontece se pagar em atraso?

O ICMS pago fora do prazo tem juros previstos na Lei estadual nº 10.175/1998, além de multa. Atrasos repetidos podem levar a inscrição em dívida ativa e impedir a emissão de certidão de regularidade.

  • UFESP de 2026: R$ 38,42.
  • Nota de venda a consumidor: facultativa abaixo de R$ 19.
  • Limite para cupom fiscal e NFVC: R$ 10 mil.

Os valores acima também constam da agenda publicada com o comunicado.

O que fazer agora?

Separe as guias pela data de cada código e programe os pagamentos de quinta-feira (5/11) e terça-feira (10/11) primeiro. Inclua a EFD no calendário antes do feriado do dia 20.

Para não perder nenhuma data, use o checklist mensal de obrigações da empresa e veja como verificar a regularidade fiscal da empresa. Se a sua rotina tem muitos prazos, confira também como não perder prazos com órgãos públicos.

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Perguntas frequentes

Quando vence o ICMS de outubro em São Paulo?

Depende do código de recolhimento ligado ao CNAE: dias 5, 10, 16, 23 ou 25 de novembro de 2026, segundo a Agenda Tributária Paulista nº 447.

Qual norma confirmou os prazos?

O Comunicado SRE nº 10, de 28/10/2026, publicado no DOE-SP em 29/10/2026.

Quando entregar a EFD ICMS/IPI de outubro?

No dia 20 de novembro, que é feriado nacional. O ideal é transmitir antes.

Empresa do Simples paga ICMS por essa agenda?

O DAS segue a agenda federal. O Difal e a ST devidos pelo Simples aparecem no comunicado com vencimento no dia 30.

Fontes

Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:

VB
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