O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou na manhã de terça-feira (3/11) que a medida provisória que regulamenta o Imposto Seletivo seria enviada ao Congresso no mesmo dia. Segundo a Agência Brasil, a cobrança do novo tributo começaria em fevereiro de 2027.
“A MP já saiu aqui do Ministério da Fazenda”, disse o ministro, de acordo com a agência. “Devo despachar com o presidente hoje”, completou.
O que é o Imposto Seletivo?
O Imposto Seletivo (IS) foi criado pela reforma tributária sobre o consumo. Ele incide sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente e por isso ganhou o apelido de “imposto do pecado”.
Segundo o Correio Braziliense, a cobrança deve atingir bebidas alcoólicas, refrigerantes, automóveis e outros meios de transporte. O texto da MP, com as alíquotas, ainda não havia sido divulgado até o fechamento desta notícia.
Quando o Imposto Seletivo começa a ser cobrado?
A previsão do governo, segundo a Agência Brasil, é de cobrança a partir de fevereiro de 2027. O Correio Braziliense explica que o novo tributo precisa de 90 dias entre a publicação e o início da cobrança.
| Ponto | O que foi informado |
|---|---|
| Envio da MP ao Congresso | Previsto para 3/11/2026 |
| Início da cobrança do IS | Fevereiro de 2027 |
| IPI nos setores atingidos | Mantido em janeiro de 2027 |
| Modelo permanente | Previsto para 2028 |
| Alíquotas | Ainda não divulgadas |
O que muda com o IPI?
O Imposto Seletivo vai ocupar parte do espaço do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Durigan disse que o governo fechou um acordo com os setores atingidos para manter a carga atual do IPI, com ajustes apenas pela mudança na base de cálculo, segundo a Agência Brasil.
“Fiz um acordo com todos os setores impactados pelo Imposto Seletivo”, afirmou o ministro, segundo o Correio Braziliense. “Isso foi feito a várias mãos com os setores.”
Haverá uma PEC junto com a MP?
Sim, de acordo com a Agência Brasil. O governo pretende enviar uma proposta de emenda à Constituição para prorrogar temporariamente o IPI nesses segmentos. O modelo definitivo, previsto para 2028, ainda será discutido pelo Congresso ao longo de 2027.
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E a alíquota da CBS?
Na mesma entrevista, Durigan comparou a alíquota estimada da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) com a do projeto original apresentado pelo ex-ministro Paulo Guedes. Naquele texto, segundo ele, “a alíquota era de 12%”.
Os cálculos enviados ao Tribunal de Contas da União apontam alíquota máxima de 11,3% e média próxima de 8,5%, informou a Agência Brasil. Para o ministro, a margem permite ao Congresso rever exceções “e a gente reduza a alíquota de maneira mais justa”.
Quem deve acompanhar a MP?
Fabricantes, distribuidores e comerciantes de bebidas, refrigerantes e veículos são os primeiros afetados. Restaurantes, bares e revendas também podem sentir o efeito no preço de compra a partir de 2027.
- Revise contratos de fornecimento com reajuste para 2027.
- Acompanhe a publicação da MP no Diário Oficial.
- Peça ao contador uma estimativa de impacto no preço.
Uma MP tem força de lei desde a publicação, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para não perder a validade. Para entender o cenário completo, leia o guia sobre como preparar a empresa para a reforma tributária e veja como o split payment afeta o caixa da empresa.
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Perguntas frequentes
Quando começa a cobrança do Imposto Seletivo?
A previsão do governo, segundo a Agência Brasil, é fevereiro de 2027.
Quais produtos pagam o Imposto Seletivo?
Segundo o Correio Braziliense, bebidas alcoólicas, refrigerantes, automóveis e outros meios de transporte. A lista final depende do texto da MP.
O IPI acaba em 2027?
Nos setores atingidos pelo IS, o acordo prevê manter o IPI em janeiro de 2027, e o governo quer uma PEC para prorrogá-lo temporariamente.
Já se sabe a alíquota do Imposto Seletivo?
Não. As alíquotas não haviam sido divulgadas até 3/11/2026.
Fontes
Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:







