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Imposto Seletivo: Durigan diz que MP vai ao Congresso na terça (3/11)

Ministro da Fazenda afirma que a MP do Imposto Seletivo seguiria ao Congresso em 3/11, com cobrança a partir de fevereiro de 2027 e IPI mantido em janeiro.

Congresso Nacional - Brasilia (17954109049)

Foto: Marinelson Almeida - Traveling through Brazil from Nitero… / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

Resumo rápido: Em 3/11/2026, o ministro Dario Durigan disse que a MP do Imposto Seletivo seria enviada ao Congresso no mesmo dia. Segundo a Agência Brasil, a cobrança começa em fevereiro de 2027 e o IPI é mantido nos setores atingidos em janeiro.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou na manhã de terça-feira (3/11) que a medida provisória que regulamenta o Imposto Seletivo seria enviada ao Congresso no mesmo dia. Segundo a Agência Brasil, a cobrança do novo tributo começaria em fevereiro de 2027.

“A MP já saiu aqui do Ministério da Fazenda”, disse o ministro, de acordo com a agência. “Devo despachar com o presidente hoje”, completou.

O que é o Imposto Seletivo?

O Imposto Seletivo (IS) foi criado pela reforma tributária sobre o consumo. Ele incide sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente e por isso ganhou o apelido de “imposto do pecado”.

Segundo o Correio Braziliense, a cobrança deve atingir bebidas alcoólicas, refrigerantes, automóveis e outros meios de transporte. O texto da MP, com as alíquotas, ainda não havia sido divulgado até o fechamento desta notícia.

Quando o Imposto Seletivo começa a ser cobrado?

A previsão do governo, segundo a Agência Brasil, é de cobrança a partir de fevereiro de 2027. O Correio Braziliense explica que o novo tributo precisa de 90 dias entre a publicação e o início da cobrança.

Ponto O que foi informado
Envio da MP ao Congresso Previsto para 3/11/2026
Início da cobrança do IS Fevereiro de 2027
IPI nos setores atingidos Mantido em janeiro de 2027
Modelo permanente Previsto para 2028
Alíquotas Ainda não divulgadas

O que muda com o IPI?

O Imposto Seletivo vai ocupar parte do espaço do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Durigan disse que o governo fechou um acordo com os setores atingidos para manter a carga atual do IPI, com ajustes apenas pela mudança na base de cálculo, segundo a Agência Brasil.

“Fiz um acordo com todos os setores impactados pelo Imposto Seletivo”, afirmou o ministro, segundo o Correio Braziliense. “Isso foi feito a várias mãos com os setores.”

Haverá uma PEC junto com a MP?

Sim, de acordo com a Agência Brasil. O governo pretende enviar uma proposta de emenda à Constituição para prorrogar temporariamente o IPI nesses segmentos. O modelo definitivo, previsto para 2028, ainda será discutido pelo Congresso ao longo de 2027.

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E a alíquota da CBS?

Na mesma entrevista, Durigan comparou a alíquota estimada da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) com a do projeto original apresentado pelo ex-ministro Paulo Guedes. Naquele texto, segundo ele, “a alíquota era de 12%”.

Os cálculos enviados ao Tribunal de Contas da União apontam alíquota máxima de 11,3% e média próxima de 8,5%, informou a Agência Brasil. Para o ministro, a margem permite ao Congresso rever exceções “e a gente reduza a alíquota de maneira mais justa”.

Quem deve acompanhar a MP?

Fabricantes, distribuidores e comerciantes de bebidas, refrigerantes e veículos são os primeiros afetados. Restaurantes, bares e revendas também podem sentir o efeito no preço de compra a partir de 2027.

  • Revise contratos de fornecimento com reajuste para 2027.
  • Acompanhe a publicação da MP no Diário Oficial.
  • Peça ao contador uma estimativa de impacto no preço.

Uma MP tem força de lei desde a publicação, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para não perder a validade. Para entender o cenário completo, leia o guia sobre como preparar a empresa para a reforma tributária e veja como o split payment afeta o caixa da empresa.

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Perguntas frequentes

Quando começa a cobrança do Imposto Seletivo?

A previsão do governo, segundo a Agência Brasil, é fevereiro de 2027.

Quais produtos pagam o Imposto Seletivo?

Segundo o Correio Braziliense, bebidas alcoólicas, refrigerantes, automóveis e outros meios de transporte. A lista final depende do texto da MP.

O IPI acaba em 2027?

Nos setores atingidos pelo IS, o acordo prevê manter o IPI em janeiro de 2027, e o governo quer uma PEC para prorrogá-lo temporariamente.

Já se sabe a alíquota do Imposto Seletivo?

Não. As alíquotas não haviam sido divulgadas até 3/11/2026.

VB
Equipe Via Business

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