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ISS no PIS/Cofins: Fazenda pede ao STF para suspender processos

Após perder no STF por 6 a 5, a Fazenda pediu a suspensão nacional dos processos sobre ISS no PIS/Cofins. O pedido ainda não foi decidido.

ISS no PIS/Cofins: Fazenda pede ao STF para suspender processos
Resumo rápido: Em 22/10/2026, a Fazenda Nacional pediu ao STF a suspensão nacional dos processos sobre exclusão do ISS da base do PIS/Cofins, após perder o Tema 118 por 6 a 5. O pedido não foi decidido, e a União vai apresentar embargos pedindo modulação dos efeitos.

A Fazenda Nacional pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão nacional dos processos sobre ISS no PIS/Cofins. O pedido foi protocolado na quinta-feira (22/10/2026), um dia depois de a União perder o julgamento do Tema 118 por 6 votos a 5, e ainda não foi decidido.

Na prática, a Fazenda tenta segurar as ações em andamento até o STF definir a modulação, ou seja, a partir de quando a decisão vale. Para as empresas, isso pode adiar a recuperação de valores pagos a mais.

O que a Fazenda pediu sobre o ISS no PIS/Cofins?

Segundo o Portal Contábeis, a petição foi registrada às 13h36 de 22/10 no Recurso Extraordinário (RE) 592.616, que deu origem ao Tema 118 da repercussão geral. A Fazenda quer que todos os processos sobre a exclusão do ISS da base do PIS e da Cofins fiquem parados no país.

A União também informou que vai apresentar embargos de declaração. Nesse recurso, ela deve pedir que o STF limite os efeitos da decisão no tempo, o que pode reduzir o valor a devolver aos contribuintes.

A suspensão já vale?

Não. Na consulta feita pelo Portal Contábeis em 23/10, não havia decisão sobre o pedido. Até lá, os processos seguem o curso normal em cada tribunal.

O que o STF decidiu no Tema 118?

Em 21/10/2026, o plenário concluiu que o ISS não é receita da empresa e por isso não deve compor a base de cálculo do PIS e da Cofins. O voto que fechou o placar foi do ministro Luiz Fux.

Ponto Situação
Placar 6 a 5 a favor dos contribuintes
Processo RE 592.616 (Tema 118)
Redação do acórdão Ministra Cármen Lúcia
Ata do julgamento Publicada em 23/10/2026
Modulação Ainda não decidida
Pedido de suspensão Pendente

Segundo o portal Reforma Tributária, o anexo de riscos fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 estima o impacto em R$ 34,5 bilhões. O mesmo veículo informa que Fux propôs que a decisão valha a partir da publicação da ata, preservando quem já tinha ação na Justiça ou processo administrativo.

Quem vai decidir a modulação?

Segundo o portal Reforma Tributária, os ministros Flávio Dino, Kassio Nunes Marques e Cristiano Zanin, que não votaram no mérito, participarão da análise dos embargos. Por isso, o resultado da modulação é incerto.

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O que muda para as empresas?

A tese favorece prestadores de serviços no lucro presumido e no lucro real que recolhem PIS e Cofins com o ISS na base. O ganho real, porém, depende de dois pontos ainda abertos:

  • A data a partir da qual a decisão vale.
  • Se quem não tem ação poderá pedir valores passados.
  • Se os processos ficarão parados até lá.

Empresas do Simples Nacional recolhem os tributos de forma unificada e, em regra, não são o foco dessa discussão. Ainda assim, vale confirmar com o contador.

Vale entrar com ação agora?

É uma decisão a tomar com o advogado tributarista. Se o STF adotar a proposta de Fux, quem já tinha ação até a ata pode ter tratamento melhor. Como a ata foi publicada em 23/10, quem ainda não entrou na Justiça deve avaliar o custo e o risco antes de agir.

O que fazer agora?

Peça ao contador um levantamento do PIS e da Cofins pagos sobre o ISS nos últimos cinco anos. Com esse número em mãos, a empresa decide com mais segurança se vale discutir o tema.

Relembre os detalhes do julgamento em ISS fora da base do PIS e da Cofins e veja como verificar a regularidade fiscal da empresa.

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Perguntas frequentes

Os processos sobre ISS no PIS/Cofins estão suspensos?

Não. A Fazenda pediu a suspensão em 22/10/2026, mas até 23/10 não havia decisão do STF.

O que é modulação de efeitos?

É quando o STF define a partir de quando uma decisão passa a valer, o que pode limitar a devolução de valores passados.

Empresas do Simples Nacional são afetadas?

Em regra, não são o foco da discussão, porque recolhem os tributos de forma unificada. Confirme com o contador.

Qual foi o placar do Tema 118?

6 a 5 a favor dos contribuintes, em 21/10/2026.

Fontes

Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:

VB
Equipe Via Business

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