A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (10/11/2026) a Medida Provisória 1.379/2026, que amplia em até R$ 13,5 bilhões o crédito do Plano Brasil Soberano para exportadores afetados pelo tarifaço dos Estados Unidos. O texto segue para o Senado e precisa ser votado até 18/11/2026, quando a MP perde a validade.
A votação foi simbólica, sem contagem de votos, segundo o Metrópoles. A Agência Câmara informou que a matéria será enviada ao Senado.
O que a MP do Brasil Soberano 3 aprova?
É a terceira edição do plano criado em resposta ao aumento de tarifas dos EUA sobre produtos brasileiros. A MP foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 22/07/2026.
Segundo a Agência Senado, o limite do programa sobe de R$ 15 bilhões para R$ 28,5 bilhões. O valor extra é um teto de crédito, e não um gasto imediato: a liberação depende de autorização e de previsão no Orçamento.
| Item | Valor |
|---|---|
| Limite anterior do programa | R$ 15 bilhões |
| Ampliação aprovada | Até R$ 13,5 bilhões |
| Novo limite | R$ 28,5 bilhões |
O título da Agência Câmara fala em R$ 18,5 bilhões. Segundo a Agência Brasil, em julho, esse total somava R$ 13,5 bilhões do Tesouro Nacional e R$ 5 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Quem pode pedir o crédito?
De acordo com a Agência Câmara, o plano atende empresas atingidas pelo tarifaço e exportadores prejudicados por conflitos internacionais. Também entram setores considerados estratégicos.
- Exportadores e seus fornecedores.
- Minerais críticos e fertilizantes.
- Indústrias de transformação.
- Agricultura, pecuária, pesca e aquicultura.
- Florestas plantadas.
- Químicos, farmacêuticos, têxteis e automotivo.
- Máquinas e equipamentos.
Para que o dinheiro pode ser usado?
Os recursos servem para capital de giro, compra de máquinas e equipamentos, investimento produtivo, inovação, adaptação de produtos e processos e abertura de mercados, segundo a Agência Câmara.
O BNDES terá de apresentar um plano de aplicação dos recursos extras. Esse plano depende da aprovação de um conselho interministerial coordenado pela Casa Civil, informou a Agência Senado.
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O que a relatora mudou no texto?
A relatora, senadora Leany Lemos (PSB-DF), retirou a exigência de que o dinheiro extra viesse só de valores devolvidos à União. Para ela, esse vínculo “condiciona a sua efetividade ao montante e ao ritmo das devoluções”, segundo o Metrópoles.
Na comissão mista, em 5/11/2026, foram rejeitadas cinco emendas. Uma delas reservava 25% dos recursos para micro, pequenas e médias empresas, informou a Agência Senado.
Quanto o plano já emprestou?
Segundo a Agência Senado, as duas primeiras edições somaram mais de R$ 27 bilhões em financiamentos, em mais de 1.700 operações. Na terceira edição, a demanda passou de R$ 10 bilhões, com cerca de R$ 7,7 bilhões aprovados em mais de 560 operações.
O que acontece agora?
Se o Senado mantiver o texto da Câmara, a MP segue para sanção presidencial. Se a votação não terminar até quarta-feira (18/11/2026), a medida perde a validade.
Para o empresário que exporta ou fornece a exportadores, o momento é de deixar a documentação em dia. Bancos pedem certidões e cadastro regular. Veja como emitir a certidão negativa de débitos federais e como verificar a regularidade fiscal da empresa.
O que fazer agora?
Se a sua empresa foi afetada pelas tarifas, procure o seu banco ou o BNDES para conhecer as linhas do Brasil Soberano. Antes, confira se o CNPJ, o contrato social e o endereço estão atualizados. Quem ainda vai formalizar ou reorganizar o negócio pode contar com o nosso apoio na abertura de empresa.
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Perguntas frequentes
O que é o Plano Brasil Soberano?
É um plano do governo federal com linhas de crédito subsidiado para exportadores afetados pelo aumento de tarifas dos Estados Unidos e por conflitos internacionais. A MP 1.379/2026 cria a terceira edição.
Quanto a MP aprovada pela Câmara acrescenta ao plano?
Até R$ 13,5 bilhões. Segundo a Agência Senado, o limite do programa sobe de R$ 15 bilhões para R$ 28,5 bilhões.
Qual é o prazo para o Senado votar?
A MP perde a validade em 18/11/2026 se o Congresso não concluir a votação até essa data.
Pequena empresa pode usar o Brasil Soberano?
A MP atende exportadores e seus fornecedores. A proposta de reservar 25% dos recursos para micro, pequenas e médias empresas foi rejeitada na comissão mista, segundo a Agência Senado.
Fontes
Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:
- Agência Câmara — Câmara aprova crédito de 18,5 bi para exportadores afetados por novo tarifaço dos EUA (10/11/2026)
- Metrópoles — Câmara aprova MP do Brasil Soberano com R$ 13,5 bilhões extras para crédito (10/11/2026)
- Agência Senado — Comissão aprova ampliação de R$ 13,5 bilhões no crédito a exportadores (5/11/2026)
- Agência Brasil — Empresas afetadas por tarifaço terão acesso a socorro de R$ 18,5 bi (22/07/2026)







