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MP das bets: STF ouve 34 entidades na terça (3/11), entre elas a Abras

Fux ampliou para 34 a lista da audiência sobre a MP 1.394/2026, que proíbe as bets. Supermercados, indústria e comércio vão falar na terça (3/11).

Foto: Gustavo Moreno / STF

Resumo rápido: O STF faz na terça-feira (3/11/2026), às 10h, audiência pública sobre a MP 1.394/2026, que proíbe as bets. O ministro Luiz Fux ampliou a lista para 34 participantes, incluindo Abras, ministérios da Saúde e da Justiça.

A MP das bets chega ao Supremo Tribunal Federal (STF) com uma audiência pública marcada para terça-feira (3/11/2026), às 10h. O ministro Luiz Fux ampliou a lista de convidados no domingo (1º/11) e agora 34 entidades e órgãos vão falar, entre eles a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

A audiência discute a Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, que proíbe as apostas de quota fixa no país. O resultado interessa a quem vende para o consumidor final, porque o debate trata do peso das apostas no orçamento das famílias.

O que diz a MP das bets?

A MP 1.394/2026 é de 25 de setembro de 2026. Segundo o STF, ela proíbe a exploração das apostas de quota fixa, as chamadas bets, e prevê o encerramento das autorizações das empresas do setor.

Uma medida provisória vale como lei assim que é publicada. Mas ela ainda precisa ser votada pelo Congresso Nacional para não perder a validade.

Por que o caso está no STF?

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (Anjl) entrou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027. A entidade afirma que a MP fere a Constituição e pede a suspensão da proibição de operar, oferecer, intermediar e anunciar apostas em todo o país, segundo a Agência Brasil.

Fux é o relator da ação. A audiência pública serve para ouvir governo, setor econômico e sociedade antes de uma decisão.

Quando e onde será a audiência?

Item Informação
Data Terça-feira, 3/11/2026
Horário 10h (horário de Brasília)
Local Sala de sessões da Segunda Turma do STF
Processo ADI 8027, relator ministro Luiz Fux
Transmissão TV Justiça, Rádio Justiça e YouTube do STF
Participantes 34 entidades e órgãos

Quem foi incluído no domingo (1º/11)?

A primeira lista, de 26 de outubro, tinha 26 convidados. Depois entraram o Comitê Olímpico do Brasil (COB) e o Ministério do Esporte.

No domingo (1º/11), a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), Fux incluiu mais nomes, segundo a Agência Brasil:

  • Ministério da Saúde;
  • Ministério da Justiça e Segurança Pública;
  • Associação Brasileira de Supermercados (Abras);
  • Comitê Paralímpico Brasileiro;
  • Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf);
  • Grêmio.

A AGU argumentou que o grupo inicial era formado “predominantemente” por entidades esportivas e operadoras de apostas. Na petição, o órgão disse que essa composição “pode vir a dificultar a vocalização equilibrada” dos pontos de vista e dos dados técnicos.

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Ao atender ao pedido, Fux lembrou as duas audiências sobre apostas feitas em novembro de 2024. Na decisão, escreveu: “Os malefícios sociais das apostas já são de conhecimento desta Corte”.

Quem mais vai falar?

Pela lista divulgada pela Agência Brasil, os 34 participantes se dividem assim:

Grupo Quantidade Exemplos
Clubes de futebol 11 Flamengo, Corinthians, São Paulo, Grêmio
Entidades esportivas 4 CBF, COB, Fenapaf, Comitê Paralímpico
Governo e Ministério Público 6 AGU, PGR, Fazenda, Saúde
Setor econômico e outras entidades 13 CNC, CNI, Abras, Anjl, Abert

Por que a audiência importa para as empresas?

A presença de CNC, CNI e Abras mostra que o tema saiu do esporte e entrou na economia real. Comércio e indústria acompanham quanto da renda das famílias vai para apostas e quanto sobra para consumo.

Também há efeitos diretos para quem tem contrato com o setor. Agências de publicidade, emissoras, clubes, meios de pagamento e prestadores de serviço dependem do que o STF e o Congresso decidirem sobre a MP.

A audiência não encerra o caso. Depois dela, o relator pode levar a ação a julgamento, e o Congresso ainda precisa analisar a medida provisória.

O que a empresa deve fazer agora?

  • Revise contratos ligados a apostas, patrocínio ou publicidade.
  • Veja se há cláusulas para mudança de lei.
  • Guarde provas de serviços já prestados e notas emitidas.
  • Acompanhe a transmissão na terça (3/11).

Mudanças de regra exigem papéis em dia e certidões à mão. Veja como verificar a regularidade fiscal da empresa e use o checklist mensal de obrigações para não ser pego de surpresa.

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Perguntas frequentes

O que é a MP das bets?

É a Medida Provisória 1.394/2026, de 25 de setembro de 2026, que proíbe a exploração de apostas de quota fixa e prevê o fim das autorizações das empresas do setor.

Quando é a audiência pública no STF?

Na terça-feira, 3 de novembro de 2026, às 10h, na sala da Segunda Turma, com transmissão pela TV Justiça, Rádio Justiça e YouTube do STF.

Quem pediu a inclusão de novos participantes?

A Advocacia-Geral da União (AGU), que considerou a lista inicial dominada por entidades esportivas e operadoras de apostas.

A audiência decide o caso?

Não. Ela serve para ouvir os envolvidos. O julgamento da ADI 8027 vem depois, e o Congresso ainda precisa votar a medida provisória.

Fontes

Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:

VB
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