As MPs do tarifaço e dos combustíveis foram prorrogadas por mais 60 dias. Os atos do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, saíram no Diário Oficial da União de segunda-feira (19/10/2026), segundo a Agência Senado.
Três medidas provisórias (MPs) continuam valendo: uma suspende tributos de exportadores afetados pelas tarifas dos Estados Unidos, outra abre crédito de R$ 7 bilhões para financiar essas empresas e a terceira autoriza subvenção ao setor de combustíveis. Uma quarta MP, sobre combate a incêndios, perdeu a validade.
Quais MPs do tarifaço foram prorrogadas?
A tabela resume o que cada medida faz, segundo a Agência Senado.
| Medida | O que faz | Situação |
|---|---|---|
| MP 1.386/2026 | Suspende tributos de exportadores afetados pelas tarifas dos EUA | Prorrogada por 60 dias |
| MP 1.387/2026 | Crédito extraordinário de R$ 7 bilhões para exportadores e fornecedores | Prorrogada por 60 dias |
| MP 1.388/2026 | Subvenção de R$ 3,1 bilhões a importadores e produtores de combustíveis | Prorrogada por 60 dias |
| MP 1.367/2026 | R$ 337,4 milhões ao Ibama e ao ICMBio contra incêndios | Perdeu a validade |
Somadas, as duas MPs de crédito e subvenção ainda em vigor chegam a R$ 10,1 bilhões (cálculo da Via Business com dados da Agência Senado).
Quem é beneficiado pela suspensão de tributos?
A MP 1.386/2026 estende por um ano a suspensão de tributos para exportadores atingidos pelas tarifas americanas. O benefício depende de condições específicas, como estar no regime de drawback, que suspende ou elimina tributos sobre insumos usados em produtos exportados.
Segundo a Agência Senado, a suspensão também vale para empresas que industrializam insumos usados pelos exportadores. Esse ponto interessa a pequenas e médias indústrias que vendem para grandes exportadoras, mesmo sem exportar diretamente.
E o crédito de R$ 7 bilhões?
A MP 1.387/2026 abre crédito extraordinário de R$ 7 bilhões para financiar exportadores e seus fornecedores. De acordo com dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) citados pela Agência Senado, o governo já se comprometeu a transferir os valores ao fundo responsável pelas operações.
A MP 1.388/2026 trata de outro tema. Ela autoriza R$ 3,1 bilhões em subvenção a importadores e produtores de combustíveis, ligada ao preço dos combustíveis.
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O que acontece depois dos 60 dias?
Pela Constituição Federal, uma MP vale por 60 dias e pode ser prorrogada uma única vez por igual período. Se o Congresso não aprovar a medida dentro desse prazo total, ela perde a validade, como ocorreu com a MP 1.367/2026.
A Agência Senado não informou a data exata do fim da nova vigência. Por isso, a empresa que usa algum desses benefícios deve acompanhar a votação das MPs na Câmara e no Senado.
Perder a validade apaga o que já foi feito?
No caso da MP 1.367/2026, a Agência Senado informa que o governo já comprometeu todo o valor em ações ligadas a processos no Supremo Tribunal Federal (ADPFs 743 e 760). Para as demais MPs, o efeito de uma eventual perda de validade depende do que o Congresso decidir sobre o período em que vigoraram.
O que a empresa exportadora ou fornecedora deve fazer agora?
- Verificar se está habilitada no drawback.
- Guardar provas de venda a exportadores.
- Rever com o contador a suspensão aplicada.
- Acompanhar a votação das três MPs.
- Consultar o banco sobre as linhas de crédito.
Se a sua empresa vende insumos para quem exporta aos Estados Unidos, peça ao seu contador para conferir se as notas fiscais já aplicam a suspensão. E mantenha a documentação organizada, porque o benefício depende de condições que podem ser fiscalizadas depois.
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Perguntas frequentes
Quantas vezes uma MP pode ser prorrogada?
Uma vez. Pela Constituição, a MP vale 60 dias e pode ser prorrogada por mais 60. Sem aprovação do Congresso, perde a validade.
Empresa que não exporta pode ter a suspensão de tributos?
Segundo a Agência Senado, a suspensão da MP 1.386/2026 também vale para empresas que industrializam insumos usados pelos exportadores, desde que atendidas as condições.
O que é drawback?
É um regime aduaneiro que suspende ou elimina tributos sobre insumos usados na fabricação de produtos exportados. A MP cita o drawback entre as condições para a suspensão.
Quem assinou a prorrogação?
O presidente do Congresso Nacional e do Senado, Davi Alcolumbre, em atos publicados no Diário Oficial da União de 19/10/2026.
Fontes
Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:







