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PGDAS-D de outubro vence em 23/11 por causa do feriado de 20/11

Feriado da Consciência Negra adia PGDAS-D e DAS do Simples Nacional de outubro para segunda-feira (23/11/2026). Veja o que revisar.

Foto: reprodução / Agência Senado

Resumo rápido: O PGDAS-D e o DAS do Simples Nacional da competência outubro de 2026 vencem na segunda-feira (23/11/2026). O dia 20 é feriado nacional da Consciência Negra, e o prazo passa para o primeiro dia útil seguinte.

O PGDAS-D de outubro de 2026 e o DAS do Simples Nacional da mesma competência vencem na segunda-feira (23/11/2026), e não no dia 20, como de costume. A mudança acontece porque sexta-feira (20/11/2026) é feriado nacional do Dia da Consciência Negra, e o prazo passa para o primeiro dia útil seguinte.

A data consta da Agenda Tributária da Receita Federal para 23 de novembro de 2026 e foi destacada pelo Portal Contábeis em 10/11/2026. Vale para as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional.

Qual é o prazo do PGDAS-D de outubro de 2026?

O Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) de outubro deve ser transmitido até 23/11/2026. O mesmo dia é o vencimento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) dessa competência.

Na regra geral, os dois vencem no dia 20 do mês seguinte ao da receita. Quando o dia 20 não é dia útil, o prazo avança.

Obrigação Competência Prazo
PGDAS-D (declaração) Outubro de 2026 Segunda-feira, 23/11/2026
DAS (pagamento) Outubro de 2026 Segunda-feira, 23/11/2026
Motivo do adiamento — Feriado de 20/11 (Lei 14.759/2023)
Foto: Paulo Pinto / Agência Brasil

Por que 20 de novembro é feriado nacional?

A Lei 14.759, de 21 de dezembro de 2023, transformou o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra em feriado nacional. Em 2026, a data cai numa sexta-feira. Por isso, o próximo dia útil é a segunda-feira (23/11).

Quem precisa entregar o PGDAS-D?

Toda empresa optante pelo Simples Nacional entrega o PGDAS-D todo mês. O Microempreendedor Individual (MEI) usa outro sistema, o PGMEI, e não entra nesta regra.

Segundo o Portal Contábeis, a empresa que não teve receita em outubro também precisa transmitir a declaração, informando receita zero. Nesse caso, guarde o recibo de entrega.

O que revisar antes de transmitir?

O Portal Contábeis listou pontos de conferência para a competência de outubro. Os principais são:

  • Receitas lançadas no mês correto;
  • Vendas com ICMS já retido por substituição tributária separadas;
  • Revendas com PIS/Cofins monofásico identificadas;
  • Receita bruta dos últimos 12 meses (RBT12) conferida;
  • Receita de cada filial informada separadamente.
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Para outubro de 2026, a RBT12 soma a receita bruta de outubro de 2025 a setembro de 2026. Se o valor mudou muito de um mês para o outro, a alíquota efetiva também muda.

O que acontece se a empresa perder o prazo?

O DAS pago depois do vencimento tem acréscimo de multa e juros. A entrega atrasada do PGDAS-D também pode gerar multa. O valor exato depende do caso e é calculado pelo próprio sistema do Simples Nacional na hora de gerar a guia.

Um cuidado simples evita problemas: o recibo de entrega da declaração não prova o pagamento. Guarde os dois comprovantes, o da transmissão e o do DAS pago.

Como se organizar para não esquecer?

O feriado empurra o prazo, mas também encurta a semana de trabalho de quem fecha a contabilidade. A dica é transmitir a declaração antes de quinta-feira (19/11), para ter margem caso o sistema fique lento.

Veja também o nosso checklist mensal de obrigações da empresa e o guia sobre como optar pelo Simples Nacional. Se a empresa também tem certidões a renovar, confira como verificar a regularidade fiscal.

Onde a Via Business ajuda?

Quem está organizando a empresa agora, ou pensa em mudar de enquadramento em 2027, pode contar com o apoio da Via Business em abertura de empresa e enquadramento no Simples Nacional.

Anote na agenda: PGDAS-D e DAS de outubro até segunda-feira (23/11/2026). Se ainda não conferiu as receitas do mês, faça isso nesta semana e fale com o seu contador.

Precisa de ajuda com isso? A Via Business tem mais de 15 anos de experiência nesse processo.

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo do PGDAS-D de outubro de 2026?

Segunda-feira, 23/11/2026, segundo a Agenda Tributária da Receita Federal.

Por que o DAS de outubro não vence no dia 20?

Porque 20/11/2026 é feriado nacional da Consciência Negra, e o vencimento passa para o próximo dia útil.

Empresa sem faturamento precisa entregar o PGDAS-D?

Sim. Segundo o Portal Contábeis, a declaração deve ser transmitida com receita bruta zero.

O que acontece se eu pagar o DAS depois do prazo?

A guia passa a ter multa e juros, calculados pelo sistema do Simples Nacional na hora de gerar o DAS atualizado.

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