INPI o que é: o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é a autarquia federal que concede o registro de marcas e as patentes no Brasil. Criado em 1970 pela Lei nº 5.648 e ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), é o único órgão que garante ao empresário o direito de uso exclusivo de uma marca em todo o país.
Na prática, é no INPI que você pede, acompanha e defende o registro da marca da sua empresa. Neste guia, você vê para que o instituto serve, como usar o site oficial, o passo a passo do pedido e os erros mais comuns.
O que é INPI e para que serve?
O INPI aplica, em nível nacional, as normas que regulam a propriedade industrial, segundo a página institucional do órgão. A principal delas é a Lei nº 9.279/1996, a Lei da Propriedade Industrial.
Os serviços do instituto, de acordo com o próprio INPI, são:
- Registro de marcas.
- Concessão de patentes.
- Registro de desenhos industriais.
- Registro de indicações geográficas.
- Registro de programas de computador.
- Registro de topografias de circuitos integrados.
- Averbação de contratos de franquia e de tecnologia.
O INPI também opina sobre acordos internacionais de propriedade industrial assinados pelo Brasil.
Qual a diferença entre marca e patente?
A marca protege o nome, o logotipo ou o sinal que identifica um produto ou serviço. A patente protege uma invenção ou um modelo de utilidade. As duas passam pelo INPI, mas com pedidos, prazos e taxas diferentes. O texto patente ou marca: qual a diferença aprofunda o tema.
INPI, Instituto Nacional da Propriedade Industrial: o que ele não faz?
Muita gente confunde as funções do INPI com as de outros órgãos. Veja a tabela:
| Situação | Quem cuida |
|---|---|
| Registro da marca | INPI |
| Registro do nome empresarial | Junta Comercial (JUCESP em SP) |
| Registro do domínio .com.br | Registro.br |
| Direito autoral de livro ou música | Não depende do INPI |
| Programa de computador | INPI (registro facultativo) |
Registrar a empresa na Junta Comercial não protege a marca. Esse é um dos erros mais caros, explicado em registrar o nome da empresa é o mesmo que registrar a marca?.
Qual é o site oficial do INPI?
O site oficial do INPI fica no portal gov.br, no endereço gov.br/inpi. Desconfie de páginas que se apresentam como “INPI” com outro domínio, cobram para “consultar” ou pedem pagamento por boleto fora do sistema oficial.
No site do INPI você encontra:
- Busca de marcas e patentes já registradas.
- Peticionamento eletrônico, como o e-Marcas.
- Emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU).
- A Revista da Propriedade Industrial (RPI), com as decisões.
- Notícias, normas e tabela de retribuições.
Para fazer pedidos, é preciso criar um cadastro no sistema do INPI. A consulta de marcas é aberta e gratuita.
Como consultar se uma marca já existe?
Antes de qualquer pedido, faça a busca na base do INPI pelo nome da marca e pela classe do produto ou serviço. Marcas iguais ou parecidas na mesma área podem barrar o seu pedido. O passo a passo está em como saber se uma marca já está registrada.
Quantas marcas o INPI recebe por ano?
Em 2025, o INPI recebeu 504.461 pedidos de registro de marca, alta de 7,9% sobre 2024. Foi o melhor resultado da série histórica e a primeira vez acima de 500 mil pedidos, segundo boletim do instituto divulgado em janeiro de 2026.
A maior parte dos donos de marcas é formada por pequenos negócios. Cerca de 80% dos titulares de marcas são micro e pequenas empresas ou pessoas físicas, segundo o coordenador-geral do INPI Rodrigo Ventura, em evento em São Paulo em outubro de 2026, relatado pelo Jornal Grande Bahia.
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O governo pretende mudar o INPI?
Em 5/11/2026, o ministro do MDIC disse, em evento da Amcham, que o governo quer reduzir o tempo de análise de patentes e fortalecer o INPI. O Brasil está em 11º lugar entre os países com mais pedidos de patentes, segundo o ministério.
Passo a passo para registrar a marca no INPI
- Pesquise a marca. Busque na base do INPI por nome e classe.
- Escolha a classe. Use a Classificação de Nice para o seu produto ou serviço.
- Defina a apresentação. Nominativa, figurativa ou mista.
- Faça o cadastro no INPI. Ele é exigido para peticionar.
- Emita e pague a GRU. O pedido só segue com a taxa paga.
- Protocole pelo e-Marcas. Guarde o número do processo.
- Acompanhe a RPI. Oposições e exigências saem na revista.
Para escolher a classe certa, veja classes de marca no INPI. O guia completo está em como registrar marca no INPI passo a passo, e os custos em quanto custa registrar uma marca no INPI.
Quanto tempo vale o registro?
Pela Lei da Propriedade Industrial, o registro da marca vale por dez anos, contados da concessão, e pode ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos. A prorrogação deve ser pedida no último ano de vigência.
INPI o que é na prática para a pequena empresa?
Para o dono de um pequeno negócio, o INPI é o lugar onde a marca deixa de ser só um nome e passa a ser um patrimônio. Com o registro concedido, a empresa pode impedir que concorrentes usem nome igual ou parecido na mesma área, em todo o território nacional.
O registro também ajuda em situações do dia a dia:
- Abrir franquias ou licenciar a marca.
- Denunciar perfis falsos em redes sociais.
- Negociar com marketplaces que pedem o registro.
- Valorizar a empresa numa venda ou entrada de sócio.
Se a marca vai para redes sociais, veja também registro de marca para perfil do Instagram.
Exemplo prático
Uma confeitaria de Leme/SP vende bolos com o nome “Doce Leme” há dois anos, em exemplo hipotético. O CNPJ está registrado na Junta, mas a marca não. Uma empresa de outro estado pede o mesmo nome no INPI, na mesma classe. Se o pedido dela for concedido, a confeitaria pode ter de trocar de nome. Com a busca e o pedido feitos antes, a confeitaria teria a prioridade.
Quais são os erros mais comuns com o INPI?
- Achar que o CNPJ protege a marca.
- Pular a busca prévia na base do INPI.
- Escolher a classe errada.
- Pagar boleto de site que imita o INPI.
- Não acompanhar a RPI e perder prazos.
- Esquecer da prorrogação após dez anos.
Como acompanhar o processo?
As decisões do INPI são publicadas na Revista da Propriedade Industrial. Perder um prazo de exigência pode arquivar o pedido. Veja como acompanhar o processo na RPI do INPI.
Preciso de ajuda para usar o INPI?
Não é obrigatório contratar alguém: o próprio titular pode fazer o pedido. Mas a busca, a escolha da classe e as respostas a exigências pedem atenção. A Via Business faz o registro de marca no INPI com acompanhamento, a partir de R$ 1.700 mais as taxas do INPI, para empresas de Leme, Araras, Limeira, Pirassununga e de todo o Brasil.
Resumo
- INPI é a autarquia federal da propriedade industrial.
- Foi criado em 1970 e é ligado ao MDIC.
- Registra marcas e concede patentes, entre outros.
- Site oficial: gov.br/inpi.
- Recorde de 504.461 pedidos de marca em 2025.
Quer começar? Faça a busca da sua marca e leia o guia de registro passo a passo antes de protocolar.
Precisa de ajuda com isso? A Via Business tem mais de 15 anos de experiência nesse processo.
Perguntas frequentes
O que é INPI?
É o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, autarquia federal ligada ao MDIC que registra marcas e concede patentes no Brasil.
INPI, Instituto Nacional da Propriedade Industrial: o que é registrado lá?
Marcas, patentes, desenhos industriais, indicações geográficas, programas de computador e topografias de circuitos integrados, além da averbação de contratos de franquia e tecnologia.
Qual é o site do INPI?
O site oficial do INPI fica no portal gov.br, em gov.br/inpi.
INPI site oficial cobra para consultar marcas?
Não. A busca de marcas no site oficial é aberta e gratuita. Pagam-se as taxas dos pedidos, por GRU emitida no próprio sistema.
Registrar a empresa na Junta protege a marca?
Não. A Junta Comercial registra o nome empresarial. A exclusividade da marca só vem com o registro no INPI.
Fontes
Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:
- INPI — Institucional
- INPI — Recordes de pedidos são o destaque nas estatísticas de PI em 2025
- MDIC — Brasil continuará avançando na proteção à Propriedade Intelectual, assegura ministro
- Jornal Grande Bahia — Propriedade intelectual pode ampliar acesso ao crédito; INPI planeja avaliação de marcas
- Planalto — Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial)







