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Registro de Marcas

INPI o que é e para que serve: guia do instituto das marcas

INPI é a autarquia federal que registra marcas e concede patentes. Veja para que serve, qual é o site oficial e como fazer o pedido da sua marca.

Rua 25 de Março - SP

Rua 25 de Março - SP — Foto: Otávio Nogueira from Fortaleza, BR / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

Resumo rápido: O INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) é a autarquia federal, criada em 1970 e ligada ao MDIC, que registra marcas, concede patentes e registra desenhos industriais, indicações geográficas e programas de computador. O site oficial é gov.br/inpi.

INPI o que é: o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é a autarquia federal que concede o registro de marcas e as patentes no Brasil. Criado em 1970 pela Lei nº 5.648 e ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), é o único órgão que garante ao empresário o direito de uso exclusivo de uma marca em todo o país.

Na prática, é no INPI que você pede, acompanha e defende o registro da marca da sua empresa. Neste guia, você vê para que o instituto serve, como usar o site oficial, o passo a passo do pedido e os erros mais comuns.

O que é INPI e para que serve?

O INPI aplica, em nível nacional, as normas que regulam a propriedade industrial, segundo a página institucional do órgão. A principal delas é a Lei nº 9.279/1996, a Lei da Propriedade Industrial.

Os serviços do instituto, de acordo com o próprio INPI, são:

  • Registro de marcas.
  • Concessão de patentes.
  • Registro de desenhos industriais.
  • Registro de indicações geográficas.
  • Registro de programas de computador.
  • Registro de topografias de circuitos integrados.
  • Averbação de contratos de franquia e de tecnologia.

O INPI também opina sobre acordos internacionais de propriedade industrial assinados pelo Brasil.

Qual a diferença entre marca e patente?

A marca protege o nome, o logotipo ou o sinal que identifica um produto ou serviço. A patente protege uma invenção ou um modelo de utilidade. As duas passam pelo INPI, mas com pedidos, prazos e taxas diferentes. O texto patente ou marca: qual a diferença aprofunda o tema.

INPI, Instituto Nacional da Propriedade Industrial: o que ele não faz?

Muita gente confunde as funções do INPI com as de outros órgãos. Veja a tabela:

Situação Quem cuida
Registro da marca INPI
Registro do nome empresarial Junta Comercial (JUCESP em SP)
Registro do domínio .com.br Registro.br
Direito autoral de livro ou música Não depende do INPI
Programa de computador INPI (registro facultativo)

Registrar a empresa na Junta Comercial não protege a marca. Esse é um dos erros mais caros, explicado em registrar o nome da empresa é o mesmo que registrar a marca?.

Qual é o site oficial do INPI?

O site oficial do INPI fica no portal gov.br, no endereço gov.br/inpi. Desconfie de páginas que se apresentam como “INPI” com outro domínio, cobram para “consultar” ou pedem pagamento por boleto fora do sistema oficial.

No site do INPI você encontra:

  • Busca de marcas e patentes já registradas.
  • Peticionamento eletrônico, como o e-Marcas.
  • Emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU).
  • A Revista da Propriedade Industrial (RPI), com as decisões.
  • Notícias, normas e tabela de retribuições.

Para fazer pedidos, é preciso criar um cadastro no sistema do INPI. A consulta de marcas é aberta e gratuita.

Como consultar se uma marca já existe?

Antes de qualquer pedido, faça a busca na base do INPI pelo nome da marca e pela classe do produto ou serviço. Marcas iguais ou parecidas na mesma área podem barrar o seu pedido. O passo a passo está em como saber se uma marca já está registrada.

Quantas marcas o INPI recebe por ano?

Em 2025, o INPI recebeu 504.461 pedidos de registro de marca, alta de 7,9% sobre 2024. Foi o melhor resultado da série histórica e a primeira vez acima de 500 mil pedidos, segundo boletim do instituto divulgado em janeiro de 2026.

A maior parte dos donos de marcas é formada por pequenos negócios. Cerca de 80% dos titulares de marcas são micro e pequenas empresas ou pessoas físicas, segundo o coordenador-geral do INPI Rodrigo Ventura, em evento em São Paulo em outubro de 2026, relatado pelo Jornal Grande Bahia.

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O governo pretende mudar o INPI?

Em 5/11/2026, o ministro do MDIC disse, em evento da Amcham, que o governo quer reduzir o tempo de análise de patentes e fortalecer o INPI. O Brasil está em 11º lugar entre os países com mais pedidos de patentes, segundo o ministério.

Passo a passo para registrar a marca no INPI

  1. Pesquise a marca. Busque na base do INPI por nome e classe.
  2. Escolha a classe. Use a Classificação de Nice para o seu produto ou serviço.
  3. Defina a apresentação. Nominativa, figurativa ou mista.
  4. Faça o cadastro no INPI. Ele é exigido para peticionar.
  5. Emita e pague a GRU. O pedido só segue com a taxa paga.
  6. Protocole pelo e-Marcas. Guarde o número do processo.
  7. Acompanhe a RPI. Oposições e exigências saem na revista.

Para escolher a classe certa, veja classes de marca no INPI. O guia completo está em como registrar marca no INPI passo a passo, e os custos em quanto custa registrar uma marca no INPI.

Quanto tempo vale o registro?

Pela Lei da Propriedade Industrial, o registro da marca vale por dez anos, contados da concessão, e pode ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos. A prorrogação deve ser pedida no último ano de vigência.

INPI o que é na prática para a pequena empresa?

Para o dono de um pequeno negócio, o INPI é o lugar onde a marca deixa de ser só um nome e passa a ser um patrimônio. Com o registro concedido, a empresa pode impedir que concorrentes usem nome igual ou parecido na mesma área, em todo o território nacional.

O registro também ajuda em situações do dia a dia:

  • Abrir franquias ou licenciar a marca.
  • Denunciar perfis falsos em redes sociais.
  • Negociar com marketplaces que pedem o registro.
  • Valorizar a empresa numa venda ou entrada de sócio.

Se a marca vai para redes sociais, veja também registro de marca para perfil do Instagram.

Exemplo prático

Uma confeitaria de Leme/SP vende bolos com o nome “Doce Leme” há dois anos, em exemplo hipotético. O CNPJ está registrado na Junta, mas a marca não. Uma empresa de outro estado pede o mesmo nome no INPI, na mesma classe. Se o pedido dela for concedido, a confeitaria pode ter de trocar de nome. Com a busca e o pedido feitos antes, a confeitaria teria a prioridade.

Quais são os erros mais comuns com o INPI?

  • Achar que o CNPJ protege a marca.
  • Pular a busca prévia na base do INPI.
  • Escolher a classe errada.
  • Pagar boleto de site que imita o INPI.
  • Não acompanhar a RPI e perder prazos.
  • Esquecer da prorrogação após dez anos.

Como acompanhar o processo?

As decisões do INPI são publicadas na Revista da Propriedade Industrial. Perder um prazo de exigência pode arquivar o pedido. Veja como acompanhar o processo na RPI do INPI.

Preciso de ajuda para usar o INPI?

Não é obrigatório contratar alguém: o próprio titular pode fazer o pedido. Mas a busca, a escolha da classe e as respostas a exigências pedem atenção. A Via Business faz o registro de marca no INPI com acompanhamento, a partir de R$ 1.700 mais as taxas do INPI, para empresas de Leme, Araras, Limeira, Pirassununga e de todo o Brasil.

Resumo

  • INPI é a autarquia federal da propriedade industrial.
  • Foi criado em 1970 e é ligado ao MDIC.
  • Registra marcas e concede patentes, entre outros.
  • Site oficial: gov.br/inpi.
  • Recorde de 504.461 pedidos de marca em 2025.

Quer começar? Faça a busca da sua marca e leia o guia de registro passo a passo antes de protocolar.

Precisa de ajuda com isso? A Via Business tem mais de 15 anos de experiência nesse processo.

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Perguntas frequentes

O que é INPI?

É o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, autarquia federal ligada ao MDIC que registra marcas e concede patentes no Brasil.

INPI, Instituto Nacional da Propriedade Industrial: o que é registrado lá?

Marcas, patentes, desenhos industriais, indicações geográficas, programas de computador e topografias de circuitos integrados, além da averbação de contratos de franquia e tecnologia.

Qual é o site do INPI?

O site oficial do INPI fica no portal gov.br, em gov.br/inpi.

INPI site oficial cobra para consultar marcas?

Não. A busca de marcas no site oficial é aberta e gratuita. Pagam-se as taxas dos pedidos, por GRU emitida no próprio sistema.

Registrar a empresa na Junta protege a marca?

Não. A Junta Comercial registra o nome empresarial. A exclusividade da marca só vem com o registro no INPI.

VB
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