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Reforma tributária: deputados admitem rever isenções acima de 26,5%

Após reunião com Durigan em 10/11/2026, deputados admitem cortar isenções se o IVA superar 26,5%. Senado define a CBS até 15/12.

Foto: Washington Costa / MF

Resumo rápido: Em 10/11/2026, deputados disseram, após reunião com o ministro Dario Durigan, que podem rever isenções da reforma tributária se a alíquota do IVA passar de 26,5%. O TCU sugeriu CBS de 11,3% e o Senado tem até 15/12 para definir. O início em 1º/1/2027 está mantido.

Deputados que acompanham a reforma tributária disseram na terça-feira (10/11/2026) que podem rever isenções e benefícios setoriais se a alíquota de referência do novo IVA passar de 26,5%. A sinalização foi feita após reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em Brasília, segundo a Agência Brasil.

No mesmo dia, o Senado recebeu do Tribunal de Contas da União (TCU) o cálculo que sugere alíquota de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Os senadores têm até 15 de dezembro para definir o número.

O que os deputados disseram sobre a reforma tributária?

O teto de 26,5% é a referência fixada em lei para o IVA dual, formado pela CBS (federal) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios. Algumas estimativas apontam carga de até 30%, segundo a Agência Brasil.

O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), afirmou: “Nós colocamos a trava, nós estamos trabalhando juntos com o governo para manter os 26,5%.” Ele disse que, se isso não for possível, o Congresso terá a responsabilidade de “tirar algumas isenções”.

O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) minimizou o risco: “Essa discussão de que vamos ter o maior imposto do mundo, que vai para 30%, é conversa.” Já Cláudio Cajado (PP-BA) resumiu o encontro: “Nós saímos daqui muito satisfeitos.”

Entrega do cálculo do TCU sobre a alíquota da CBS da reforma tributária ao Senado
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o ministro-presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, na entrega do acórdão sobre a CBS em 10/11/2026. — Foto: reprodução / Agência Senado

Qual é a alíquota da CBS proposta pelo TCU?

O TCU estimou em 28/10/2026 a alíquota de referência da CBS em 11,35%, acima dos 9,21% citados antes pelo Comitê Gestor do IBS, informou a Agência Brasil. A Agência Senado registra o número arredondado de 11,3%.

Ponto Número Fonte
Teto de referência do IVA 26,5% Agência Brasil
CBS sugerida pelo TCU 11,35% (11,3%) Agência Brasil / Agência Senado
Estimativa anterior do Comitê Gestor 9,21% Agência Brasil
Prazo do Senado para definir 15/12/2026 Agência Senado
Início da CBS 1º/1/2027 Agência Brasil

O presidente do TCU, Vital do Rêgo, entregou o acórdão ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na terça-feira (10/11). “Agora cabe a apreciação política do Senado Federal”, disse, segundo a Agência Senado.

A reforma tributária vai ser adiada?

Por enquanto, não. A CBS substitui PIS e Cofins e começa a valer em 1º de janeiro de 2027. Segundo a Agência Brasil, Durigan já descartou mudar o cronograma. Questionado sobre adiamento, Passarinho respondeu: “Não há nenhuma conversa.”

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Há pressão em sentido contrário. Entidades empresariais, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o economista Bernard Appy pedem mais tempo de testes e cobrança da CBS só em 2028, de acordo com a Agência Brasil. O site NeoFeed informou que a deputada Any Ortiz (PP-RS) coleta assinaturas para uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que adiaria a reforma em um ano.

O que muda para a pequena empresa agora?

Nada muda de imediato na apuração. Mas a alíquota final da CBS vai pesar no preço de produtos e serviços a partir de 2027 e no crédito que cada empresa poderá aproveitar.

  • Acompanhe a votação no Senado até 15/12;
  • Revise contratos de longo prazo com cláusula de preço;
  • Confirme com o contador o regime escolhido para 2027;
  • Teste o emissor de notas com os campos de IBS e CBS.

Para se preparar, leia nosso guia como preparar a empresa para a reforma tributária e entenda o impacto do split payment no caixa. Vale também manter em dia o checklist mensal de obrigações.

E se eu estiver abrindo uma empresa agora?

Quem vai abrir CNPJ nos próximos meses precisa escolher o regime já pensando na transição. A Via Business apoia esse passo com a abertura de empresa com orientação sobre o enquadramento.

O próximo passo da reforma tributária está no Senado. Acompanhe as atualizações aqui no blog e converse com o seu contador antes de fechar preços para 2027.

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Perguntas frequentes

Qual é o limite de alíquota da reforma tributária?

A lei usa 26,5% como referência para a soma de CBS e IBS. Deputados dizem que podem rever isenções se a estimativa passar disso.

Qual alíquota o TCU sugeriu para a CBS?

11,35% (arredondada para 11,3%), segundo Agência Brasil e Agência Senado. O Senado define o valor até 15/12/2026.

A reforma tributária foi adiada para 2028?

Não. O Ministério da Fazenda mantém o início da CBS em 1º/1/2027. Há pedidos de adiamento e uma PEC em coleta de assinaturas.

O que a pequena empresa deve fazer agora?

Acompanhar a decisão do Senado, revisar contratos de longo prazo e confirmar com o contador o regime para 2027.

Fontes

Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:

VB
Equipe Via Business

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