Deputados que acompanham a reforma tributária disseram na terça-feira (10/11/2026) que podem rever isenções e benefícios setoriais se a alíquota de referência do novo IVA passar de 26,5%. A sinalização foi feita após reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em Brasília, segundo a Agência Brasil.
No mesmo dia, o Senado recebeu do Tribunal de Contas da União (TCU) o cálculo que sugere alíquota de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Os senadores têm até 15 de dezembro para definir o número.
O que os deputados disseram sobre a reforma tributária?
O teto de 26,5% é a referência fixada em lei para o IVA dual, formado pela CBS (federal) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios. Algumas estimativas apontam carga de até 30%, segundo a Agência Brasil.
O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), afirmou: “Nós colocamos a trava, nós estamos trabalhando juntos com o governo para manter os 26,5%.” Ele disse que, se isso não for possível, o Congresso terá a responsabilidade de “tirar algumas isenções”.
O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) minimizou o risco: “Essa discussão de que vamos ter o maior imposto do mundo, que vai para 30%, é conversa.” Já Cláudio Cajado (PP-BA) resumiu o encontro: “Nós saímos daqui muito satisfeitos.”

Qual é a alíquota da CBS proposta pelo TCU?
O TCU estimou em 28/10/2026 a alíquota de referência da CBS em 11,35%, acima dos 9,21% citados antes pelo Comitê Gestor do IBS, informou a Agência Brasil. A Agência Senado registra o número arredondado de 11,3%.
| Ponto | Número | Fonte |
|---|---|---|
| Teto de referência do IVA | 26,5% | Agência Brasil |
| CBS sugerida pelo TCU | 11,35% (11,3%) | Agência Brasil / Agência Senado |
| Estimativa anterior do Comitê Gestor | 9,21% | Agência Brasil |
| Prazo do Senado para definir | 15/12/2026 | Agência Senado |
| Início da CBS | 1º/1/2027 | Agência Brasil |
O presidente do TCU, Vital do Rêgo, entregou o acórdão ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na terça-feira (10/11). “Agora cabe a apreciação política do Senado Federal”, disse, segundo a Agência Senado.
A reforma tributária vai ser adiada?
Por enquanto, não. A CBS substitui PIS e Cofins e começa a valer em 1º de janeiro de 2027. Segundo a Agência Brasil, Durigan já descartou mudar o cronograma. Questionado sobre adiamento, Passarinho respondeu: “Não há nenhuma conversa.”
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Há pressão em sentido contrário. Entidades empresariais, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o economista Bernard Appy pedem mais tempo de testes e cobrança da CBS só em 2028, de acordo com a Agência Brasil. O site NeoFeed informou que a deputada Any Ortiz (PP-RS) coleta assinaturas para uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que adiaria a reforma em um ano.
O que muda para a pequena empresa agora?
Nada muda de imediato na apuração. Mas a alíquota final da CBS vai pesar no preço de produtos e serviços a partir de 2027 e no crédito que cada empresa poderá aproveitar.
- Acompanhe a votação no Senado até 15/12;
- Revise contratos de longo prazo com cláusula de preço;
- Confirme com o contador o regime escolhido para 2027;
- Teste o emissor de notas com os campos de IBS e CBS.
Para se preparar, leia nosso guia como preparar a empresa para a reforma tributária e entenda o impacto do split payment no caixa. Vale também manter em dia o checklist mensal de obrigações.
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Perguntas frequentes
Qual é o limite de alíquota da reforma tributária?
A lei usa 26,5% como referência para a soma de CBS e IBS. Deputados dizem que podem rever isenções se a estimativa passar disso.
Qual alíquota o TCU sugeriu para a CBS?
11,35% (arredondada para 11,3%), segundo Agência Brasil e Agência Senado. O Senado define o valor até 15/12/2026.
A reforma tributária foi adiada para 2028?
Não. O Ministério da Fazenda mantém o início da CBS em 1º/1/2027. Há pedidos de adiamento e uma PEC em coleta de assinaturas.
O que a pequena empresa deve fazer agora?
Acompanhar a decisão do Senado, revisar contratos de longo prazo e confirmar com o contador o regime para 2027.
Fontes
Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:







