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Registro de Marcas

Registro de marca para cerâmicas de Porto Ferreira: guia 2026

Como registrar a marca de cerâmica em Porto Ferreira: classes do INPI, custos de 2026 e a diferença para a indicação geográfica da cidade.

Rua 25 de Março - SP

Rua 25 de Março - SP — Foto: Otávio Nogueira from Fortaleza, BR / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

Resumo rápido: O registro de marca para cerâmicas de Porto Ferreira é feito online no INPI. As classes mais usadas são a 21 (louças), a 19 (pisos e revestimentos) e a 35 (comércio). Para ME, a taxa é de R$ 440 por classe com especificação pré-aprovada. A indicação de procedência ‘Cerâmica de Porto Ferreira’ é coletiva e não substitui a marca da empresa.

O registro de marca para cerâmicas de Porto Ferreira é feito pela internet, no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), e protege o nome da fábrica ou da loja em todo o Brasil. Para uma microempresa, a taxa do pedido é de R$ 440 por classe em 2026, e as classes mais usadas pelo setor são a 21 (louças e peças de cerâmica), a 19 (pisos e revestimentos) e a 35 (comércio).

Neste guia, você vê por que a cidade precisa dessa proteção, qual a diferença entre a marca da sua empresa e a indicação geográfica “Cerâmica de Porto Ferreira”, quanto custa e como fazer o pedido.

Por que o registro de marca para cerâmicas importa em Porto Ferreira?

Porto Ferreira é a Capital Nacional da Cerâmica Artística e da Decoração. O título foi dado pela Lei 13.492/2017, sancionada em 16/10/2017, segundo a Agência Senado. A primeira fábrica da cidade, a Fábrica de Louças de Porto Ferreira, surgiu na década de 1920.

A cidade fica a cerca de 220 km da capital paulista e reúne fábricas, ateliês e lojas que vendem para todo o país. Com tanta gente no mesmo ramo, é comum nomes parecidos. E quem registra primeiro no INPI fica com o direito de uso exclusivo.

Sem registro, a cerâmica pode investir anos num nome e depois receber uma notificação para trocar a fachada, as etiquetas e as embalagens. Entenda o risco em posso usar uma marca sem registro?

Praça central de Porto Ferreira, no interior de São Paulo
Praça central de Porto Ferreira. — Foto: Luiz Carlos Cappellano / Wikimedia Commons (CC BY-SA 3.0)

O que é a indicação geográfica “Cerâmica de Porto Ferreira”?

É um selo coletivo, diferente da marca de cada empresa. O INPI publica, na área de indicações geográficas, o regulamento de uso do nome geográfico “Cerâmica de Porto Ferreira”, na modalidade indicação de procedência.

Segundo esse regulamento, aprovado em assembleia em 9/7/2020, o selo é gerido por um Conselho Regulador ligado ao Sindicato das Indústrias de Produtos Cerâmicos de Porto Ferreira (SINDICER). Os pontos principais são:

  • Produto: cerâmica branca, como louça de mesa.
  • Área: limites do município de Porto Ferreira.
  • Quem usa: indústrias com licenças em dia.
  • Associação ao sindicato: não é obrigatória.
  • Regras: etapas de produção e rotulagem definidas.
  • Peças com defeito: não podem levar o selo.

O descumprimento pode levar a advertência, multa definida pelo Conselho Regulador ou suspensão temporária do uso do selo.

A indicação geográfica substitui a marca da empresa?

Não. A indicação geográfica mostra a origem do produto e é compartilhada por todas as fábricas que cumprem as regras. A marca identifica a sua empresa e é só sua. Uma peça pode ter as duas coisas: o selo da cidade e a marca da fábrica.

Ponto Marca da empresa Indicação de procedência
De quem é Do titular do registro Coletiva, dos produtores da área
O que protege Nome e logotipo da empresa Nome da origem do produto
Quem controla O próprio dono Conselho Regulador
Onde se pede INPI, pelo e-Marcas INPI, pela entidade do setor

Em qual classe registrar a marca da cerâmica?

O INPI usa a Classificação Internacional de Nice. Cada classe é um pedido pago à parte. Para cerâmicas, as mais comuns são:

Classe O que cobre Exemplo em Porto Ferreira
21 Louças, porcelanas e utensílios domésticos Fábrica de pratos, xícaras e vasos
19 Materiais de construção não metálicos Fábrica de pisos e revestimentos
35 Comércio e serviços de venda Loja que revende peças de várias fábricas

Uma fábrica que também tem loja própria pode precisar das classes 21 e 35. Veja como escolher em classes de marca no INPI.

Quanto custa o registro de marca para cerâmicas em 2026?

Desde 20/09/2025, a tabela do INPI tem taxa única no pedido, e a concessão não tem custo extra. Os valores oficiais, por classe, são:

Serviço do INPI Valor cheio MEI, ME e EPP
Pedido com especificação pré-aprovada R$ 880 R$ 440
Pedido com especificação livre R$ 1.720 R$ 860
Concessão e 1º decênio R$ 0 R$ 0
Oposição R$ 520 R$ 260
Prorrogação no prazo ordinário R$ 1.000 R$ 500

Exemplo: uma microempresa de cerâmica que registra a marca nas classes 21 e 35, com especificação pré-aprovada, paga 2 x R$ 440 = R$ 880 em taxas do INPI, segundo cálculo da Via Business com a tabela oficial. Veja outros casos em quanto custa registrar uma marca no INPI.

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Como fazer o registro de marca da cerâmica passo a passo?

  1. Faça a busca prévia: veja se já existe marca igual ou parecida na classe.
  2. Defina as classes: 21, 19, 35 ou outra, conforme o que você vende.
  3. Escolha a forma: nominativa, figurativa ou mista.
  4. Cadastre-se no e-INPI: com os dados do titular.
  5. Pague a GRU: uma guia por classe.
  6. Envie o pedido no e-Marcas: com especificação e logotipo, se houver.
  7. Acompanhe a Revista da Propriedade Industrial (RPI): semanalmente.

Para a primeira etapa, use o guia como saber se uma marca já está registrada.

Quanto tempo demora e quanto tempo vale?

A Carta de Serviços do governo federal estima cerca de 18 meses para um pedido sem oposição. Depois da publicação, terceiros têm 60 dias para se opor. Concedido, o registro vale 10 anos e pode ser renovado.

Quais erros as cerâmicas mais cometem no registro?

  • Registrar só o nome da loja e esquecer a fábrica.
  • Escolher só a classe 35 para quem fabrica peças.
  • Usar “Porto Ferreira” como se fosse a marca.
  • Copiar nome parecido com o do vizinho de rua.
  • Abandonar o pedido sem acompanhar a RPI.
  • Deixar a marca no nome de um sócio sem acordo.

Sobre o terceiro erro: o nome da cidade, sozinho, indica origem e não costuma ser registrável como marca de um só dono. O uso do nome geográfico ligado à cerâmica segue o regulamento da indicação de procedência.

Como funciona na prática para uma cerâmica de Porto Ferreira?

Imagine o Ateliê Exemplo, uma microempresa que fabrica vasos e pratos pintados e vende numa loja na própria fábrica. O caminho seria registrar a marca mista (nome com logotipo) nas classes 21 e 35. Se a fábrica seguir o regulamento do Conselho Regulador, ainda pode usar o selo da indicação de procedência nas peças.

Agora imagine uma loja que só revende peças de várias fábricas. Ela precisa da classe 35. Já as fábricas fornecedoras cuidam das próprias marcas.

Quem ainda vai formalizar o negócio pode começar pelo CNPJ. Veja como abrir empresa em Porto Ferreira.

Onde buscar apoio perto de Porto Ferreira?

O INPI não tem posto na cidade. Todo o pedido é online. Empresas de Porto Ferreira, Pirassununga, Leme e Santa Cruz da Conceição podem fazer o processo à distância. Veja como funciona na região em registro de marca em Leme e região.

Se preferir que alguém cuide da busca, da escolha das classes e do acompanhamento, conte com o registro de marca no INPI com a Via Business, a partir de R$ 1.700 mais as taxas do INPI.

Resumo: como fica o registro de marca para cerâmicas de Porto Ferreira?

  • Porto Ferreira é Capital Nacional da Cerâmica pela Lei 13.492/2017.
  • A indicação de procedência não substitui a marca da empresa.
  • Classes mais comuns: 21, 19 e 35.
  • ME paga R$ 440 por classe no pedido pré-aprovado.
  • Registro vale 10 anos e pode ser renovado.

Sua cerâmica ainda não tem marca registrada? Faça hoje a busca no INPI e proteja o nome que você construiu em Porto Ferreira.

Precisa de ajuda com isso? A Via Business tem mais de 15 anos de experiência nesse processo.

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Perguntas frequentes

Qual a classe do INPI para marca de cerâmica?

Para louças, porcelanas e peças decorativas, a classe 21. Para pisos e revestimentos, a classe 19. Para lojas que revendem, a classe 35.

Quanto custa o registro de marca para cerâmicas?

Em 2026, a taxa do pedido no INPI é de R$ 880 por classe com especificação pré-aprovada, ou R$ 440 para MEI, ME e EPP. A concessão não tem custo extra.

A indicação geográfica de Porto Ferreira substitui a marca?

Não. A indicação de procedência é coletiva e mostra a origem do produto. A marca identifica a sua empresa e precisa de registro próprio no INPI.

Posso registrar 'Porto Ferreira' como marca da minha cerâmica?

O nome da cidade, sozinho, indica origem e não costuma ser registrável para um só dono. O uso do nome ligado à cerâmica segue o regulamento da indicação de procedência.

VB
Equipe Via Business

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