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Segundo turno e trabalho: regras para empresas no domingo (25/10)

Segundo turno é no domingo (25/10). Empresa aberta deve liberar o empregado para votar, sem desconto. Mesário ganha 2 dias de folga por dia de serviço.

Foto: Lula Marques / Agência Brasil

Resumo rápido: No segundo turno, em 25/10/2026, a empresa que funcionar deve liberar o empregado pelo tempo necessário para votar, sem desconto. O mesário tem direito a dois dias de folga para cada dia de serviço à Justiça Eleitoral, sem perda de salário.

O segundo turno das eleições acontece no domingo (25/10/2026), e quem tem equipe trabalhando nesse dia precisa conhecer as regras sobre segundo turno e trabalho. A empresa que funcionar no domingo deve liberar o empregado pelo tempo necessário para votar, sem desconto no salário.

As urnas abrem às 8h e fecham às 17h, no horário de Brasília, segundo a Agência Brasil. Cerca de 158 milhões de eleitores estão aptos a votar.

Segundo turno e trabalho: a empresa precisa liberar o empregado?

Sim, quando o expediente impede o voto. Segundo reportagem da Exame, o empregado que não consegue votar antes ou depois do turno deve ser liberado pelo tempo necessário, contando o deslocamento e eventuais filas.

Esse tempo não pode ser descontado do salário nem cobrado como compensação de horas. A regra vale também para quem vota de forma facultativa, como maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.

O que acontece se a empresa impedir o voto?

A Exame lembra que o Código Eleitoral proíbe impedir ou atrapalhar o exercício do voto (artigo 234). O artigo 297 trata a conduta como crime, com pena de até seis meses de detenção e multa.

O trabalhador pode denunciar a situação ao cartório eleitoral ou ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

Foto: reprodução / Agência Senado

A empresa pode abrir no domingo da eleição?

Pode, se já tiver autorização para funcionar em feriados. O dia da eleição é tratado como feriado nacional, segundo a Exame. Por isso, quem trabalha tem direito a folga em outro dia ou ao pagamento em dobro, conforme as regras do feriado.

Antes de montar a escala, confira a convenção coletiva da categoria. Ela pode trazer regras próprias para o trabalho em domingos e feriados.

Quais são os direitos do empregado convocado como mesário?

O empregado convocado pela Justiça Eleitoral tem direito a dois dias de folga para cada dia de serviço, sem prejuízo do salário. A regra está no artigo 98 da Lei 9.504/1997, segundo o Portal Contábeis.

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  • Vale para os dias de votação.
  • Vale também para os dias de treinamento convocado.
  • As datas da folga são combinadas com a empresa.
  • A folga não pode ser trocada por dinheiro.
  • A ausência não conta como falta injustificada.

O comprovante é a Declaração de Trabalhos Eleitorais, emitida pela Justiça Eleitoral. Ela informa os dias trabalhados e a quantidade de folgas. Segundo o Portal Contábeis, quem fez um dia de treinamento e trabalhou nos dois turnos pode somar seis dias de folga.

A folga acompanha o empregado se ele mudar de emprego?

Não automaticamente. De acordo com o Portal Contábeis, as folgas ganhas em um emprego não passam de forma automática para um novo empregador.

Como organizar a equipe para domingo (25/10)?

Situação O que fazer
Loja ou serviço aberto no domingo Prever saídas escalonadas para votar
Empregado mesário Pedir a declaração e marcar as folgas
Trabalho no feriado eleitoral Dar folga compensatória ou pagar em dobro
Ponto e folha Registrar a ausência como justificada

Uma boa prática é perguntar à equipe, ainda nesta sexta-feira (23/10), quem vota longe do local de trabalho e quem foi convocado como mesário. Assim a escala fecha sem surpresas.

Quem esqueceu de votar no primeiro turno, em 4/10, pode votar normalmente no segundo. Os turnos são independentes, e a ausência no primeiro precisa ser justificada à parte.

O que fazer agora?

Revise a escala de domingo, guarde as declarações dos mesários e registre corretamente as ausências na folha. Registros bem feitos evitam passivo trabalhista depois.

Se a rotina de departamento pessoal pesa no seu dia a dia, veja as rotinas administrativas essenciais da empresa e entenda quando vale terceirizar o administrativo.

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Perguntas frequentes

A empresa pode descontar as horas usadas para votar?

Não. O tempo necessário para votar, incluindo deslocamento e fila, não pode ser descontado nem cobrado como compensação.

Quantos dias de folga tem o mesário?

Dois dias para cada dia de serviço à Justiça Eleitoral, incluindo treinamentos convocados, sem prejuízo do salário, conforme o artigo 98 da Lei 9.504/1997.

A empresa pode funcionar no domingo da eleição?

Sim, se tiver autorização para abrir em feriados. Quem trabalha tem direito a folga compensatória ou pagamento em dobro, e deve ser liberado para votar.

Qual documento comprova o trabalho do mesário?

A Declaração de Trabalhos Eleitorais, emitida pela Justiça Eleitoral, com os dias trabalhados e as folgas devidas.

Fontes

Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:

VB
Equipe Via Business

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