A tabela de temporalidade de documentos é a lista que diz quanto tempo cada tipo de documento da empresa deve ser guardado e o que fazer com ele depois: eliminar ou manter para sempre. Ela transforma prazos espalhados em leis fiscais, trabalhistas e civis em uma regra única, que qualquer pessoa da equipe consegue seguir.
Neste guia, você vê como montar uma tabela de temporalidade de documentos passo a passo, um modelo pronto para adaptar, exemplos e os erros que fazem a empresa jogar fora o papel errado ou guardar papel demais.
O que é uma tabela de temporalidade de documentos?
É um instrumento de gestão de arquivos. Para cada tipo de documento, ela define três coisas:
- Quanto tempo fica à mão, no arquivo corrente.
- Quanto tempo fica guardado, no arquivo intermediário.
- Qual o destino final: eliminação ou guarda permanente.
O modelo mais conhecido no Brasil é o do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), aprovado pela Resolução nº 14, de 2001, para as atividades-meio da administração pública. Empresas privadas não são obrigadas a usar esse modelo, mas a lógica dele serve muito bem para qualquer negócio.
Qual a diferença entre arquivo corrente, intermediário e permanente?
| Fase | O que é | Exemplo |
|---|---|---|
| Corrente | Documento em uso frequente | Notas fiscais do ano |
| Intermediária | Pouco consultado, ainda com prazo legal | Notas de três anos atrás |
| Permanente | Guardado para sempre, por valor legal ou histórico | Contrato social e alterações |
A fase intermediária é onde mora o arquivo morto. É ali que a tabela faz mais diferença, porque define a data em que o papel pode, enfim, sair.
Por que a empresa precisa de uma tabela de temporalidade?
- Segurança em fiscalização. O documento certo existe enquanto o fisco ainda pode cobrar.
- Menos espaço e custo. O que já venceu sai do arquivo de forma documentada.
- LGPD. Dados pessoais não devem ser guardados além do necessário.
- Continuidade. A regra não depende da memória de um funcionário.
Como montar a tabela de temporalidade de documentos: passo a passo
1. Faça o inventário
Liste todos os tipos de documento que a empresa produz ou recebe, em papel e no digital. Agrupe por área: societário, fiscal, contábil, trabalhista, contratos, imóveis e correspondência.
2. Classifique por assunto
Dê um código a cada grupo, como no plano de contas. Exemplo: 100 para societário, 200 para fiscal, 300 para trabalhista. Isso facilita etiquetar caixas e pastas digitais.
3. Levante o prazo legal de cada item
Aqui entra o contador e, se preciso, o advogado. Os prazos vêm de normas como o Código Tributário Nacional, o Código Civil e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nosso guia de quanto tempo guardar documentos da empresa traz os principais prazos fiscais e trabalhistas.
4. Defina o tempo em cada fase
Some o prazo legal a uma margem de segurança e divida entre corrente e intermediária. O que tem valor permanente vai direto para a coluna de guarda permanente.
5. Defina o destino final
Para cada item, escolha: eliminação ou guarda permanente. Na eliminação, registre quem autoriza e como o descarte é feito.
6. Aprove e divulgue
A tabela deve ser aprovada por um sócio e comunicada à equipe e aos parceiros que guardam documentos para a empresa.
7. Revise todo ano
Leis mudam. A reforma tributária, por exemplo, vai criar novos documentos e obrigações a partir de 2027. Uma revisão anual mantém a tabela atual.
Modelo de tabela de temporalidade para pequenas empresas
O modelo abaixo é um ponto de partida. Os prazos devem ser confirmados com o seu contador para a realidade da empresa.
| Código | Documento | Base do prazo | Destino final |
|---|---|---|---|
| 100 | Contrato social, alterações e atas | Valor permanente | Guarda permanente |
| 200 | Documentos de tributos federais | Prazos do CTN (5 anos, como regra) | Eliminação após o prazo |
| 210 | Notas fiscais emitidas e recebidas | Prazos tributários | Eliminação após o prazo |
| 300 | Livros e documentos contábeis | Código Civil, art. 1.194 | Eliminação após prescrição |
| 400 | Folha e documentos trabalhistas | CLT e regras do FGTS | Conforme prazo de cada item |
| 500 | Contratos com clientes e fornecedores | Prazos de prescrição civil | Eliminação após o prazo |
| 600 | Correspondência e notificações | Enquanto houver processo aberto | Avaliar caso a caso |
O artigo 1.194 do Código Civil determina que o empresário conserve a escrituração, a correspondência e os papéis do negócio enquanto não ocorrer a prescrição ou a decadência dos atos ali registrados.
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Exemplos práticos
Exemplo 1: prestadora de serviços. A empresa guardava todas as notas desde a abertura, em caixas no escritório. Com a tabela, separou o que ainda está no prazo, digitalizou o arquivo intermediário e eliminou, com registro, o que já tinha vencido.
Exemplo 2: comércio com funcionários. A loja descobriu que tinha descartado recibos de férias de um ex-empregado ainda dentro do prazo de reclamação. Com a tabela, o setor de pessoal passou a seguir prazos definidos com o contador.
Exemplo 3: empresa com sede em endereço fiscal. A correspondência chega no endereço fiscal e é digitalizada. A tabela define quais cartas são arquivadas e por quanto tempo, e quais vão para guarda permanente, como notificações de processos.
Quais são os erros mais comuns?
- Copiar a tabela de outra empresa. Cada negócio tem documentos e riscos próprios.
- Contar o prazo errado. Muitos prazos começam no ano seguinte ao fato, não na data do documento.
- Descartar sem registro. Sem termo de eliminação, a empresa não prova o que foi destruído e por quê.
- Esquecer o digital. E-mails, PDFs e arquivos em nuvem também precisam de prazo.
- Jogar fora o original depois de digitalizar. Isso só é seguro se a digitalização seguir as regras do Decreto nº 10.278/2020.
- Guardar dados pessoais para sempre. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pede guarda só pelo tempo necessário.
A tabela também vale para documentos digitais?
Sim. Hoje boa parte dos documentos já nasce digital: notas fiscais eletrônicas, holerites, contratos assinados on-line e e-mails. Eles precisam dos mesmos prazos e do mesmo destino final que o papel.
Na prática, crie na nuvem a mesma estrutura de pastas da tabela, com os códigos de assunto. Assim, a busca fica rápida e a eliminação no fim do prazo pode ser feita por pasta e por ano.
Cuide também do acesso. Documentos com dados pessoais de funcionários e clientes devem ficar em pastas com permissão restrita.
E quando outra empresa guarda os documentos?
Contador, empresa de endereço fiscal e serviços de guarda de arquivos costumam ter parte dos papéis da empresa. A tabela deve ser compartilhada com eles, para que sigam os mesmos prazos.
No contrato com cada parceiro, deixe claro quem guarda o quê, por quanto tempo, como os documentos são devolvidos e quem autoriza a eliminação. Isso evita perder documentos em uma troca de fornecedor.
Como descartar documentos com segurança?
Ao fim do prazo, o descarte deve proteger informações sigilosas. Use fragmentação ou empresa especializada e faça um termo listando os documentos eliminados, a data e quem autorizou.
No ambiente digital, apague também cópias em e-mail, backup e nuvem, conforme a política da empresa.
Por onde começar?
Comece pelo inventário e pelo grupo que mais ocupa espaço, quase sempre notas fiscais e documentos de pessoal. Com os prazos validados pelo contador, a tabela fica pronta em poucas semanas.
Depois, organize o espaço físico com nosso guia de como organizar o arquivo morto da empresa e veja como fazer a digitalização de documentos empresariais do jeito certo.
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Perguntas frequentes
Empresa privada é obrigada a ter tabela de temporalidade?
Não há obrigação geral, mas a tabela organiza o cumprimento dos prazos legais de guarda que valem para toda empresa.
Qual a diferença entre arquivo corrente e intermediário?
O corrente guarda documentos em uso frequente. O intermediário guarda os pouco consultados que ainda estão no prazo legal.
Quais documentos têm guarda permanente?
Em geral, atos societários como contrato social, alterações e atas, além de outros que o contador e o advogado indicarem.
Posso jogar fora o papel depois de digitalizar?
Só se a digitalização seguir o Decreto 10.278/2020 e o documento não tiver exigência de original.
Fontes
Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:







