O Banco Central (BC) aprovou na sexta-feira (23/10/2026) três resoluções que mudam as ofertas de crédito feitas por bancos e instituições de pagamento, inclusive durante um Pix. As regras começam a valer em 31 de março e 1º de julho de 2027, segundo a Agência Brasil.
O cliente poderá bloquear propagandas de empréstimo, terá um painel com suas dívidas e só verá crédito no Pix se autorizar antes. Para quem recebe Pix de clientes, como lojas e prestadores de serviço, o recebimento normal não muda.
O que dizem as novas regras sobre ofertas de crédito?
Cada resolução trata de um ponto diferente da relação entre a instituição financeira e o cliente.
| Norma | O que prevê | Vigência |
|---|---|---|
| Resolução BCB 601 | Painel de dívidas, simulação e alertas | 1º/7/2027 |
| Resolução BCB 602 | Bloqueio de propagandas de crédito | 31/3/2027 |
| Resolução BCB 603 | Regras para crédito oferecido no Pix | 1º/7/2027 |
Como vai funcionar o painel de dívidas?
A Resolução BCB 601 exige que a instituição mostre, antes de uma nova contratação, as dívidas do cliente, simulações de custo e alertas de risco. No início, o painel mostrará só as operações mantidas na própria instituição. Depois, deverá incluir dados do Sistema de Informações de Crédito (SCR) do BC e do Open Finance.
Como bloquear propagandas de empréstimo?
Pela Resolução BCB 602, bancos e instituições de pagamento terão de oferecer um mecanismo para o cliente bloquear propagandas e mensagens com ofertas de crédito. O cliente continua podendo pedir empréstimo por iniciativa própria.
Para clientes em situação de vulnerabilidade financeira ou com risco de endividamento excessivo, a proteção é maior. Ofertas ativas dependerão de autorização prévia, específica e inequívoca. Mesmo assim, só serão permitidas operações que não liberem dinheiro novo, como renegociação, portabilidade e migração de produto. As fontes não detalham como esses clientes serão identificados.
O que muda no crédito oferecido durante o Pix?
A Resolução BCB 603 disciplina as ofertas de crédito que aparecem no momento do pagamento por Pix, como o parcelamento. As principais exigências são:
- Consentimento prévio do usuário para receber ofertas.
- Intervalo mínimo de 24 horas até a primeira oferta.
- Simulador com as condições do crédito.
- Área para consultar as operações já contratadas.
- Regras para devoluções ligadas a operações de crédito.
A norma também traz restrições para algumas modalidades do Pix. A transferência Pix comum continua igual, segundo a Agência Brasil e o Times Brasil.
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O que muda para a sua empresa?
As fontes usam os termos “consumidor”, “cliente” e “usuário” e não dizem se as regras valem também para contas de pessoa jurídica. Por isso, o efeito direto mais claro é sobre as pessoas físicas. Ainda assim, há três pontos de atenção para o empresário:
- Quem vende pelo Pix continua recebendo do mesmo jeito.
- Clientes que pagam com Pix parcelado terão mais etapas de autorização.
- O sócio, como pessoa física, poderá bloquear ofertas e ver suas dívidas consolidadas.
Para o MEI e o pequeno empresário que usam a conta pessoal no negócio, o painel pode ajudar a separar e controlar o endividamento. Misturar contas, porém, continua sendo um erro que complica a gestão e a contabilidade.
Por que o BC adotou as regras?
Segundo a Agência Brasil, o objetivo é evitar ofertas inadequadas, dar mais clareza sobre custos e reduzir o risco de superendividamento, situação em que as dívidas comprometem a capacidade de pagar despesas básicas.
Quais são os próximos passos?
Bancos e instituições de pagamento terão até 31/3/2027 para criar o bloqueio de propagandas e até 1º/7/2027 para o painel e as regras do crédito no Pix. Até lá, nada muda no dia a dia.
O que fazer agora?
Revise com o seu gerente as linhas de crédito que a empresa usa e evite contratar empréstimo por impulso, em mensagens ou no meio de um pagamento. Se a empresa tem débitos em aberto, veja como emitir a certidão negativa de débitos federais e mantenha a regularidade fiscal da empresa em dia antes de pedir crédito.
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Perguntas frequentes
Quando começam as novas regras de ofertas de crédito do BC?
O bloqueio de propagandas vale a partir de 31/3/2027. O painel de dívidas e as regras do crédito no Pix, a partir de 1º/7/2027.
O Pix vai mudar para quem recebe pagamentos?
Não. Segundo a Agência Brasil, o recebimento normal de Pix pelo beneficiário não muda.
Como funcionará o crédito oferecido no Pix?
O usuário terá de dar consentimento prévio, e a primeira oferta só poderá aparecer 24 horas depois. Haverá simulador e área para consultar as operações.
As regras valem para empresas?
As fontes falam em consumidor, cliente e usuário e não informam se as regras alcançam contas de pessoa jurídica.
Fontes
Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:







