O Dia do Servidor 2026 terá duas datas de folga para quem precisa resolver pendências em repartições públicas. Nos órgãos federais, o ponto facultativo é na quarta-feira (28/10). Na Prefeitura de São Paulo, a folga foi marcada para a sexta-feira (30/10), e o governo paulista também transferiu o ponto facultativo para essa sexta, segundo levantamento do InfoMoney.
Na prática, o empresário de São Paulo pode encontrar um balcão federal fechado na quarta e os atendimentos estadual e municipal fechados na sexta. Logo depois vem Finados, feriado nacional na segunda-feira (2/11).
Quais órgãos param no Dia do Servidor 2026?
Cada esfera de governo define o próprio calendário. A tabela abaixo reúne as datas publicadas para quem tem empresa na capital paulista.
| Esfera | Data da folga | Norma |
|---|---|---|
| Governo federal (Receita, INSS, ministérios) | Quarta-feira, 28/10/2026 | Portaria MGI nº 11.460/2025 |
| Governo do Estado de São Paulo | Sexta-feira, 30/10/2026 | Decreto nº 70.925/2026, segundo InfoMoney |
| Prefeitura de São Paulo | Sexta-feira, 30/10/2026 | Decreto nº 64.862/2025 |
| Todos (Finados) | Segunda-feira, 2/11/2026 | Feriado nacional |
No governo federal, a data vem da Portaria nº 11.460/2025 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), publicada no Diário Oficial da União em 30 de dezembro de 2025. Ela lista o 28 de outubro como ponto facultativo do Dia do Servidor Público Federal.
O que mudou no estado de São Paulo?
O calendário original do governo paulista, fixado pelo Decreto nº 70.273/2025, previa o ponto facultativo no próprio dia 28. Segundo o InfoMoney, o Decreto nº 70.925/2026 transferiu a folga para a sexta-feira (30/10). Com isso, a quarta-feira terá expediente normal nas repartições estaduais.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) publicou na sexta-feira (23/10) um aviso sobre o funcionamento de suas unidades no Dia do Servidor e em Finados. Quem depende de atendimento presencial da Sefaz-SP deve consultar o comunicado antes de sair.
E a Prefeitura de São Paulo?
O calendário da Secretaria Municipal de Gestão, baseado no Decreto nº 64.862/2025, marca o dia 30 de outubro como ponto facultativo “em comemoração ao Dia do Servidor Público”. As repartições municipais seguem o expediente normal na quarta-feira (28/10).
Isso vale para praças de atendimento e setores que cuidam de licenças, inscrição municipal e ISS. Serviços essenciais costumam ter plantão, mas o horário de cada unidade deve ser conferido no canal oficial.
Como isso afeta os prazos da empresa?
Ponto facultativo não é feriado para a iniciativa privada. Empresas funcionam normalmente e o empregado só folga se o empregador decidir ou se a convenção coletiva previr.
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O cuidado está nos prazos com órgãos públicos. Antes de deixar um protocolo, uma defesa ou um recurso para o último dia, vale checar três pontos:
- se o órgão terá expediente na data;
- se o sistema eletrônico continua disponível;
- se a regra do processo prorroga o prazo.
A semana também concentra vencimentos importantes. O prazo para regularizar pendências e continuar no Simples Nacional em 2027 termina na sexta-feira (30/10), justamente quando estado e prefeitura de São Paulo estarão em ponto facultativo. Veja o que fazer em Simples Nacional 2027: como regularizar pendências até 30 de outubro.
O que fazer nesta semana?
A recomendação é antecipar o que depende de atendimento presencial. Organize a agenda assim:
- Segunda (26/10) e terça (27/10): resolva pendências federais presenciais.
- Quarta (28/10): use para trâmites estaduais e municipais.
- Quinta (29/10): finalize protocolos que vencem na sexta.
- Sexta (30/10) e segunda (2/11): conte só com canais digitais.
Também vale conferir a caixa postal do e-CAC e o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) antes do feriado prolongado. Notificações continuam chegando por esses canais e os prazos podem correr. Entenda as regras em DTE obrigatório: o que é o Domicílio Tributário Eletrônico.
Para não perder nenhum vencimento nesta semana de folgas, monte um calendário com todos os prazos da empresa e revise-o na segunda-feira. O guia Como não perder prazos com órgãos públicos mostra como organizar essa rotina.
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Perguntas frequentes
O Dia do Servidor é feriado para empresas privadas?
Não. É ponto facultativo nas repartições públicas. Empresas privadas funcionam normalmente, salvo decisão do empregador ou previsão em convenção coletiva.
Quando os órgãos federais param no Dia do Servidor 2026?
Na quarta-feira, 28 de outubro de 2026, conforme a Portaria MGI nº 11.460/2025, publicada no Diário Oficial da União em 30/12/2025.
A Prefeitura de São Paulo funciona em 30 de outubro?
Não há expediente normal. O calendário municipal, baseado no Decreto nº 64.862/2025, marca 30/10/2026 como ponto facultativo do Dia do Servidor. Na quarta (28/10), o expediente é normal.
O governo do estado de São Paulo folga em 28 ou em 30 de outubro?
O decreto original previa 28/10, mas, segundo o InfoMoney, o Decreto nº 70.925/2026 transferiu o ponto facultativo para sexta-feira, 30/10. Confira o aviso de cada órgão estadual antes de ir ao atendimento.
Fontes
Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:
- CNB/SP — reprodução da Portaria MGI nº 11.460/2025 (feriados e pontos facultativos 2026)
- Prefeitura de São Paulo — Secretaria Municipal de Gestão, calendário 2026
- Alesp — Decreto estadual nº 70.273/2025
- InfoMoney — Dia do Servidor Público 2026: o que funciona em 28 de outubro?
- Jornal do Brasil — Dia do Servidor de 2026 tem duas datas de folga
- Sefaz-SP — Notícias







