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Certificação Digital

Como assinar PDF com certificado digital: passo a passo

Como assinar PDF com certificado digital A1 ou A3 no Acrobat Reader, quando usar o gov.br, como validar no ITI e os erros que anulam a assinatura.

Troca de documentos no escritório
Resumo rápido: Para assinar PDF com certificado digital, abra o arquivo no Adobe Acrobat Reader, vá em Certificados > Assinar digitalmente, marque o local do selo e escolha o certificado ICP-Brasil (A1 ou A3). É a assinatura qualificada da Lei 14.063/2020, obrigatória em notas fiscais e registro de imóveis. A validade pode ser conferida de graça no validar.iti.gov.br.

Para saber como assinar PDF com certificado digital, basta um programa leitor de PDF com função de assinatura, como o Adobe Acrobat Reader, e um certificado da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), do tipo A1 ou A3. A assinatura feita assim é a assinatura eletrônica qualificada, a de maior nível de confiabilidade na Lei nº 14.063/2020.

Também é possível assinar de graça pelo gov.br, mas essa assinatura tem outro nível e não serve para tudo. Abaixo, o passo a passo de cada caminho, como conferir se a assinatura vale e os erros que mais invalidam documentos.

Qual a diferença entre as assinaturas eletrônicas?

A Lei nº 14.063/2020 divide a assinatura eletrônica em três tipos. Entender a diferença evita que um contrato ou requerimento seja recusado.

Tipo Como funciona Exemplo de uso
Simples Identifica o signatário com dados básicos Interações de menor impacto
Avançada Ligada só ao signatário e detecta alterações Registro de atos na Junta Comercial
Qualificada Usa certificado digital ICP-Brasil Notas fiscais e registro de imóveis

A lei define a qualificada como a que usa certificado digital nos termos do § 1º do artigo 10 da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, a norma que criou a ICP-Brasil. É ela que vale em qualquer interação eletrônica com o poder público.

Quando a assinatura com certificado digital é obrigatória?

O artigo 5º da Lei nº 14.063/2020 exige a assinatura qualificada em alguns casos:

  • emissão de notas fiscais eletrônicas;
  • atos de transferência e registro de imóveis;
  • atos de chefes de Poder e ministros;
  • demais casos previstos em lei.

Na emissão de nota fiscal, a lei abre exceção: para pessoa física e microempreendedor individual (MEI), o certificado é facultativo.

Fora dessas situações, contratos entre empresas podem ser assinados com outros tipos de assinatura, desde que as partes aceitem. Mesmo assim, muitas empresas preferem o certificado digital pela segurança jurídica.

O que você precisa antes de assinar

  • Certificado digital ICP-Brasil válido (e-CPF ou e-CNPJ).
  • Token ou cartão conectado, se for A3.
  • Certificado instalado no computador, se for A1.
  • Documento final, já revisado, em PDF.
  • Leitor de PDF com assinatura digital.

Se ainda tem dúvida sobre o modelo, compare em certificado digital A1 ou A3: diferença e qual escolher.

Como assinar PDF com certificado digital no Adobe Acrobat Reader

O roteiro abaixo segue o manual de protocolo digital do Banco Central para o Adobe Acrobat Reader DC. Os nomes dos menus podem variar um pouco entre versões do programa.

  1. Conecte o token ou cartão do certificado A3 ao computador.
  2. Abra o arquivo PDF no Acrobat Reader.
  3. Clique em “Mais ferramentas”, no lado direito.
  4. Na seção “Certificados”, clique em “Abrir”.
  5. No topo da tela, clique em “Assinar digitalmente”.
  6. Desenhe um retângulo onde o selo da assinatura deve aparecer.
  7. Escolha a ID digital emitida por autoridade da ICP-Brasil.
  8. Siga as etapas na tela até concluir e salve o arquivo.

Não é preciso assinar página por página: a assinatura vale para o documento inteiro, orienta o Banco Central. Alguns órgãos pedem o arquivo em PDF/A. Nesse caso, a conversão deve ser feita antes de assinar, porque qualquer mudança depois quebra a assinatura.

Há também assinadores próprios oferecidos pelas Autoridades Certificadoras credenciadas. O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que administra a ICP-Brasil, informa que não oferece suporte para gerar arquivos assinados e que essas ferramentas são oferecidas no mercado, principalmente pelas certificadoras.

Como assinar PDF pelo gov.br, sem certificado?

O Portal de Assinatura Eletrônica do gov.br é gratuito e regulamentado pelo Decreto nº 10.543/2020. Ele exige conta gov.br nível prata ou ouro e aceita arquivos de até 100 MB nos formatos DOC, DOCX, ODT, JPG, PNG e PDF.

  1. Entre no portal ou no aplicativo gov.br com CPF e senha.
  2. Escolha o arquivo a ser assinado.
  3. Clique no documento para posicionar a assinatura.
  4. Clique em “Assinar digitalmente”.
  5. Autorize com o código enviado ao aplicativo gov.br.
  6. Baixe o arquivo assinado pelo ícone de download.

Atenção: o governo alerta que imprimir o arquivo para salvá-lo remove a assinatura. Use sempre o download. E lembre que a assinatura gov.br não substitui o certificado ICP-Brasil onde a lei exige a qualificada.

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Como saber se a assinatura no PDF é válida?

O ITI oferece o VALIDAR, gratuito, no site validar.iti.gov.br e em aplicativo para Android e iOS. Ele confere a cadeia de confiança, o status do certificado e se o PDF foi alterado depois da assinatura.

Para assinaturas ICP-Brasil, o validador recomenda arquivos .pdf, .p7s ou .xml. Para assinaturas gov.br, só .pdf. O resultado pode ser:

  • Aprovado: assinatura verificada com sucesso;
  • Indeterminado: falta informação para concluir;
  • Inválido: há problema na assinatura;
  • Desconhecido: a origem não é reconhecida.

Em resultado indeterminado ou inválido, o ITI recomenda abrir o Relatório de Conformidade antes de aceitar o documento. Um dado tranquiliza: certificado que venceu depois não invalida as assinaturas feitas enquanto ele estava válido.

Como assinar quando há mais de um signatário?

Contratos entre sócios ou com clientes costumam ter várias assinaturas no mesmo PDF. Nesse caso, cada pessoa assina em sequência, sempre sobre o arquivo que recebeu já assinado pelo anterior.

O cuidado é não mexer no conteúdo entre uma assinatura e outra. O VALIDAR, do ITI, verifica se o PDF foi modificado depois de assinado, e uma alteração no meio do caminho pode levar a um resultado indeterminado ou inválido para as assinaturas anteriores.

  1. Feche o texto final antes da primeira assinatura.
  2. Envie o mesmo arquivo de um signatário para o outro.
  3. Peça que ninguém edite, apenas assine.
  4. Valide o arquivo final com todas as assinaturas.

Checklist antes de enviar o PDF assinado

  • O certificado estava dentro da validade?
  • O selo aparece no lugar certo?
  • O arquivo enviado é o baixado, não uma impressão?
  • O VALIDAR deu resultado aprovado?
  • O destinatário aceita esse tipo de assinatura?

A última pergunta é a que mais evita retrabalho. Órgãos públicos devem divulgar no próprio site os requisitos para aceitar a assinatura avançada, segundo a Lei nº 14.063/2020. Em caso de dúvida, use o certificado ICP-Brasil, que é aceito em qualquer interação eletrônica com o poder público.

Exemplo prático

Uma empresa de São Paulo precisa assinar um contrato de prestação de serviços com um cliente e um requerimento à prefeitura. O sócio usa o e-CPF A3 no Acrobat Reader para os dois documentos, salva os arquivos e confere cada um no VALIDAR antes de enviar.

No mesmo dia, a funcionária do financeiro assina pelo gov.br um termo interno de recebimento de equipamento. Como é um documento de menor impacto e aceito pela empresa, a assinatura gov.br resolve, sem custo.

Erros comuns ao assinar PDF com certificado digital

  • Editar o PDF depois de assinar.
  • Colar a imagem da assinatura manuscrita.
  • Imprimir o arquivo para “salvar”.
  • Assinar com certificado vencido.
  • Usar gov.br onde a lei exige qualificada.
  • Converter para PDF/A depois de assinar.

A imagem de uma assinatura escaneada não é assinatura digital: o VALIDAR não reconhece assinaturas digitalizadas. E qualquer alteração no arquivo depois da assinatura pode levar ao resultado indeterminado ou inválido.

Quanto custa assinar PDF com certificado digital?

O ato de assinar não tem custo extra no Acrobat Reader nem no VALIDAR. O que se paga é o certificado, com preço definido por cada Autoridade Certificadora. Veja faixas de preço em quanto custa o certificado digital e-CNPJ.

Se o certificado venceu, a assinatura não sai. Antes do próximo contrato, confira a validade do seu e, se for o caso, siga o roteiro de certificado digital venceu: o que fazer.

Precisa de ajuda com isso? A Via Business tem mais de 15 anos de experiência nesse processo.

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Perguntas frequentes

Assinatura gov.br tem a mesma validade do certificado digital?

Não em todos os casos. A Lei 14.063/2020 exige a assinatura qualificada, feita com certificado ICP-Brasil, para notas fiscais eletrônicas (salvo pessoa física e MEI) e para transferência e registro de imóveis, entre outros. A assinatura gov.br não serve nessas situações.

Posso assinar PDF com certificado A1?

Sim. O certificado A1 fica instalado no computador e aparece como ID digital no leitor de PDF. O A3 fica em token ou cartão, que precisa estar conectado na hora de assinar.

Como verificar se um PDF foi assinado corretamente?

Envie o arquivo ao VALIDAR, do ITI, no site validar.iti.gov.br ou no aplicativo. O resultado mostra se a assinatura foi aprovada, se é indeterminada, inválida ou desconhecida.

Preciso assinar todas as páginas do PDF?

Não. A assinatura digital vale para o documento inteiro, segundo o manual do Banco Central para assinatura no Acrobat Reader.

A assinatura perde validade quando o certificado vence?

Não. Segundo o ITI, certificados ICP-Brasil expirados não invalidam as assinaturas feitas durante a vigência deles.

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