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Registro de Marcas

Como acompanhar o processo na RPI do INPI: guia passo a passo

Saiba como acompanhar o processo na RPI do INPI: quando a revista sai, como pesquisar, como ativar avisos e quais prazos de 60 dias exigem ação.

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Resumo rápido: A RPI, diário oficial do INPI, sai toda terça-feira. Pesquise o número do processo no PDF da seção de Marcas (agora em dois volumes) e na BuscaWeb, e ative o aviso ‘Meus Pedidos’. Os principais prazos, como exigência, oposição e recurso, são de 60 dias contados da publicação.

Para acompanhar o processo na RPI do INPI, consulte toda terça-feira a Revista da Propriedade Industrial, procure o número do seu pedido e confira se saiu algum despacho com prazo. A RPI é o diário oficial do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI): é por ela, e não por e-mail ou carta, que o titular fica sabendo de exigências, oposições e da decisão sobre a marca.

Perder uma publicação pode custar caro. Muitos prazos da Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996) são de 60 dias contados da publicação na RPI, e o atraso pode levar ao arquivamento do pedido. Neste guia, mostramos onde encontrar a revista, como pesquisar, como ativar avisos automáticos e quais erros evitar.

O que é a RPI do INPI?

A Revista da Propriedade Industrial (RPI) é a publicação oficial semanal do INPI. Ela reúne os atos e decisões sobre marcas, patentes, desenhos industriais, programas de computador, indicações geográficas e contratos de tecnologia.

Segundo o material de orientação do INPI, a revista sai toda terça-feira. Se a terça for feriado, a publicação passa para o dia útil seguinte. A revista fica disponível em PDF, separada por seção.

Desde 6 de outubro de 2026, a seção de Marcas passou a ser publicada em dois volumes, conforme comunicado do INPI. Por isso, quem pesquisa no PDF precisa olhar os dois arquivos da semana.

Por que acompanhar a RPI é obrigação do titular?

O INPI deixa claro em suas orientações que acompanhar as publicações e os prazos é responsabilidade de quem fez o pedido. O instituto não liga nem manda carta avisando que há uma exigência.

A data que vale é a da publicação na RPI. É a partir dela que começam a correr os prazos para responder, contestar ou pagar. Se você ainda está no começo do processo, veja antes como registrar marca no INPI passo a passo.

Como acompanhar o processo na RPI do INPI, passo a passo?

Há dois caminhos: abrir a revista em PDF ou usar a base de busca do INPI (BuscaWeb). O ideal é combinar os dois.

1. Anote o número do processo

O número do processo aparece no protocolo do pedido feito no sistema e-Marcas. Guarde-o em local fácil, junto com a classe da marca e a data do depósito.

2. Abra a RPI da semana

No portal do INPI, acesse a área da Revista da Propriedade Industrial e baixe a seção de Marcas. Lembre-se de que agora ela vem em dois volumes.

3. Pesquise o número no PDF

Use o atalho de busca do leitor de PDF (Ctrl+F) e digite o número do processo. Se ele aparecer, leia o despacho inteiro e o texto complementar, quando houver.

4. Confira na BuscaWeb

Na BuscaWeb, digite o número do pedido para ver o histórico completo. O INPI recomenda conferir se a data de “última atualização” da base coincide com a última RPI publicada, porque a revista é a fonte oficial e a BuscaWeb é só uma ferramenta de apoio.

5. Anote o prazo na agenda

Se houver despacho com prazo, conte os dias a partir da data da RPI e registre o vencimento com folga. Muitos escritórios trabalham com uma margem de pelo menos uma semana.

Para usar o sistema de peticionamento e responder pela internet, veja como acessar o e-Marcas e o Meu INPI.

Como receber aviso automático das publicações?

O INPI oferece o serviço “Meus Pedidos”, que manda um e-mail quando um processo da sua lista aparece numa nova RPI. Segundo o instituto, ele exige login na BuscaWeb.

  1. Faça login na BuscaWeb.
  2. Escolha o serviço, por exemplo, Marca.
  3. Pesquise pelo número do processo ou pelo nome.
  4. Marque o pedido e confirme a inclusão.

É possível incluir vários processos do mesmo titular de uma vez. Também dá para acompanhar processos de terceiros, como o pedido de um concorrente com marca parecida com a sua.

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O aviso por e-mail é uma ajuda, não substitui a conferência. Se o e-mail não chegar, o prazo corre do mesmo jeito.

Quais publicações exigem ação e qual é o prazo?

A tabela abaixo resume os prazos mais comuns da Lei 9.279/1996 no processo de marca. Todos contam da data de publicação na RPI.

Situação publicada O que fazer Prazo
Publicação do pedido Terceiros podem apresentar oposição 60 dias
Oposição contra o seu pedido Apresentar manifestação 60 dias
Exigência formal ou de mérito Cumprir a exigência 60 dias
Indeferimento Apresentar recurso 60 dias
Deferimento Pagar a concessão e a 1ª década 60 dias + 30 extraordinários
Concessão do registro Terceiros podem pedir nulidade administrativa 180 dias

O prazo extraordinário de 30 dias para pagar a concessão tem custo maior. Confira os valores atualizados em quanto custa registrar uma marca no INPI.

O que significa cada fase do processo?

Entender o caminho do pedido ajuda a saber o que esperar de cada RPI.

  • Depósito: o pedido entra no sistema e recebe número.
  • Publicação do pedido: abre o prazo de oposição.
  • Exame: o INPI analisa se a marca pode ser registrada.
  • Exigência: o examinador pede correção ou documento.
  • Deferimento ou indeferimento: decisão de primeira instância.
  • Concessão: após o pagamento, o registro é expedido.

Se houver oposição, vale entender a estratégia de defesa em oposição de marca no INPI: prazo e passo a passo. Se o pedido for negado, veja marca indeferida no INPI: o que fazer.

Exemplo prático: como fica a agenda de um pedido

Imagine que a padaria “Pão da Vila” depositou a marca e, numa terça-feira, a RPI publicou uma exigência de mérito para ajustar a especificação dos produtos.

  • Data da RPI: a terça-feira da publicação.
  • Prazo legal: 60 dias a partir dessa data.
  • Meta interna: responder em até 45 dias.
  • Comprovante: guardar o protocolo da petição.

Se o dono só olhasse o processo “quando lembrasse”, poderia perder o prazo e ver o pedido arquivado, tendo de recomeçar e pagar de novo.

Como montar um controle simples dos processos?

Uma planilha resolve para a maioria das pequenas empresas. O importante é que todos os pedidos estejam num só lugar e que alguém revise a lista toda semana.

Coluna Para que serve
Número do processo Pesquisar na RPI e na BuscaWeb
Marca e classe Identificar o pedido
Último despacho Saber a fase atual
Data da RPI Início da contagem do prazo
Vencimento Data limite para agir
Responsável Quem vai cumprir a tarefa

Quais são os erros mais comuns?

  • Confiar só no e-mail de aviso.
  • Olhar apenas um volume da seção de Marcas.
  • Contar o prazo a partir da leitura, e não da RPI.
  • Pagar boleto recebido por e-mail de terceiros.
  • Esquecer de acompanhar pedidos de concorrentes parecidos.

O alerta sobre boletos é do próprio INPI: o instituto informa que não envia Guia de Recolhimento da União (GRU) nem boletos por correio, e-mail ou qualquer outro meio. A guia deve ser emitida apenas nos canais oficiais. Cobranças com aparência oficial que chegam pelo correio, logo após a publicação do pedido, merecem desconfiança.

Vale a pena terceirizar o acompanhamento?

Para quem tem uma ou duas marcas, a consulta semanal leva poucos minutos e pode ser feita pelo próprio empresário. Para quem tem várias marcas, classes ou pedidos de concorrentes para vigiar, um serviço especializado reduz o risco de perder prazos.

O ponto central é ter alguém responsável por olhar a RPI toda terça-feira e registrar os prazos numa agenda única da empresa.

Comece hoje: anote o número dos seus processos, ative o aviso “Meus Pedidos” na BuscaWeb e marque na agenda a consulta à RPI de toda terça-feira.

Precisa de ajuda com isso? A Via Business tem mais de 15 anos de experiência nesse processo.

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Perguntas frequentes

Em que dia a RPI do INPI é publicada?

Toda terça-feira. Se for feriado, no dia útil seguinte.

O INPI avisa quando há exigência no meu pedido?

Não por carta ou telefone. A comunicação oficial é a publicação na RPI. O serviço ‘Meus Pedidos’ pode mandar e-mail, mas o titular é responsável por acompanhar.

Qual é o prazo para cumprir uma exigência do INPI?

60 dias contados da publicação na RPI, sob pena de arquivamento do pedido.

Recebi um boleto pelo correio após publicar minha marca. É do INPI?

O INPI informa que não envia GRU nem boletos por correio ou e-mail. Emita a guia só nos canais oficiais.

Posso acompanhar o pedido de um concorrente?

Sim. A RPI é pública e o serviço ‘Meus Pedidos’ permite incluir processos de terceiros.

Fontes

Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:

VB
Equipe Via Business

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