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INPI: prazos que venciam na falha de 29/10 podem ser devolvidos

INPI teve falha nos serviços eletrônicos em 29/10 e restabeleceu os sistemas em 30/10. Prazos vencidos no dia podem ser devolvidos. Veja a regra.

ATN 3 2016 - Comissão Mista de Desburocratização (37240874924)

Foto: Senado Federal / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

Resumo rápido: O INPI teve falha em parte dos serviços eletrônicos na quinta-feira (29/10) e informou o restabelecimento em 30/10. Pela Portaria INPI/PR nº 049/2021, prazos que venciam no dia são devolvidos automaticamente se a falha durar mais de 60 minutos contínuos, o que será atestado em relatório.

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) informou que parte dos seus serviços eletrônicos ficou fora do ar na quinta-feira (29/10) e que os sistemas voltaram ao funcionamento normal na sexta-feira (30/10). Os prazos que venceriam em 29/10 serão devolvidos automaticamente se a falha for atestada por mais de 60 minutos seguidos.

A regra está no artigo 6º da Portaria INPI/PR nº 049, de 3 de dezembro de 2021, citada pelo próprio instituto. Ela vale para quem acompanha pedidos de marca, patente ou desenho industrial.

O que aconteceu com os sistemas do INPI?

Na tarde de 29/10, o INPI avisou que “alguns serviços eletrônicos” estavam temporariamente indisponíveis. O instituto não informou o motivo nem quais sistemas foram atingidos.

Na manhã de 30/10, o INPI publicou aviso de que os sistemas estavam restabelecidos. Segundo o órgão, um Relatório de Indisponibilidade será divulgado com o período exato da interrupção.

Como funciona a devolução de prazos no INPI?

Pela Portaria INPI/PR nº 049/2021, o prazo que vence durante uma indisponibilidade técnica é devolvido quando a falha dura mais de 60 minutos contínuos. A confirmação vem no relatório oficial.

  • Falha precisa durar mais de 60 minutos seguidos.
  • O INPI atesta o período em relatório próprio.
  • A devolução é automática para prazos daquele dia.
  • O relatório indica as providências sobre os prazos.

Esta é a primeira falha de outubro?

Não. Pela lista de notícias do INPI, o instituto já tinha registrado indisponibilidade técnica em 1º e 2/10 e em 19 e 20/10. No caso de 19 e 20/10, o órgão publicou aviso de devolução dos prazos vencidos naqueles dias.

Data da falha O que o INPI divulgou
1º e 2/10/2026 Relatório de indisponibilidade técnica
19 e 20/10/2026 Devolução dos prazos vencidos
29/10/2026 Aviso de falha e restabelecimento em 30/10

Em 26/10, o INPI também informou que o acesso ao SEI externo e ao Protocolo GOV.BR tinha sido restabelecido.

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Quem precisa ficar atento?

A atenção maior é de quem tinha prazo vencendo em 29/10. Entram aí respostas a exigências, oposições, recursos e pagamentos de retribuições de pedidos de marca.

Também precisa acompanhar quem cumpre prazos sem procurador. Nesse caso, ninguém mais vai checar o relatório do INPI pela empresa.

Vale lembrar que a devolução só cobre o prazo que vencia no dia da falha. Atos com vencimento em outras datas seguem o calendário normal, inclusive depois do feriado de Finados, na segunda-feira (2/11).

O que fazer agora?

  1. Confira se algum prazo do seu processo vencia em 29/10.
  2. Acompanhe a publicação do Relatório de Indisponibilidade.
  3. Guarde prints e protocolos de tentativas frustradas.
  4. Cumpra o ato no primeiro dia útil, sem esperar a devolução.
  5. Consulte a página de disponibilidade técnica do INPI.

Se a sua marca está em andamento, vale rever o passo a passo do registro de marca no INPI para saber quais etapas têm prazo. Quem pretende contestar um pedido de terceiro deve ler o guia sobre oposição de marca no INPI.

Instabilidades frequentes mostram que deixar ato para o último dia é arriscado. Organize os prazos do seu processo com folga e, se tiver dúvida sobre a situação da sua marca, peça ajuda a um especialista em propriedade intelectual.

Precisa de ajuda com isso? A Via Business tem mais de 15 anos de experiência nesse processo.

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Perguntas frequentes

O prazo no INPI que vencia em 29/10 foi perdido?

Não necessariamente. Se a falha for atestada por mais de 60 minutos contínuos, o prazo é devolvido automaticamente, segundo a Portaria INPI/PR nº 049/2021.

Preciso pedir a devolução do prazo?

Segundo o INPI, a devolução é automática quando a indisponibilidade é atestada no relatório oficial.

Onde vejo se o INPI está fora do ar?

O INPI mantém a página de disponibilidade técnica de sistemas e publica avisos na sua área de notícias.

Qual norma trata da devolução de prazos no INPI?

O artigo 6º da Portaria INPI/PR nº 049, de 3 de dezembro de 2021.

VB
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