O Tribunal de Contas da União (TCU) deve enviar ao Senado na terça-feira (10/11/2026) o estudo que fixou em 11,3% a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027. A informação foi dada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em 3/11, segundo a Agência Senado.
No mesmo dia 10/11, a CAE fará uma audiência pública sobre o cálculo. O Senado tem até 15 de dezembro para aprovar a resolução que define a alíquota da CBS.
O que foi decidido na CAE em 3/11?
A comissão aprovou por unanimidade o requerimento REQ 107/2026, do senador Izalci Lucas (PL-DF). O pedido cria uma audiência pública para discutir o cálculo do TCU e os impactos da nova alíquota.
Braga foi indicado pelo presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), para relatar o projeto de resolução. O relator questionou o percentual e pediu uma análise detalhada dos critérios usados pelo tribunal.
“Todos nós fomos pegos de surpresa com uma alíquota de 11,3% na CBS”, disse Braga, segundo a Agência Senado.

Qual é o calendário até a definição da alíquota?
| Data | O que acontece |
|---|---|
| 28/10/2026 | TCU aprovou o cálculo de 11,3% |
| 3/11/2026 | CAE aprovou audiência pública |
| 10/11/2026 | Estudo chega ao Senado; audiência na CAE |
| 15/12/2026 | Prazo final para o Senado aprovar a resolução |
| 1º/1/2027 | CBS passa a ser cobrada |
Depois de chegar à Presidência do Senado, o estudo segue para a CAE, que elabora o projeto de resolução. Se o Senado não aprovar a resolução até 15/12, vale o percentual calculado pelo TCU, informou a Agência Senado.
Por que 11,3% preocupa as empresas?
O percentual ficou acima da estimativa de 9,21% considerada anteriormente, segundo a Agência Senado. A CBS substitui o PIS e a Cofins e incide sobre a venda de bens e serviços.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) pediu que o debate inclua o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios. Para ele, a soma das alíquotas pode passar de 30%. Braga concordou com a preocupação, mas disse que a audiência deve tratar primeiro da CBS, porque a alíquota de referência do IBS ainda não foi definida.
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Quem vai participar da audiência?
Estão previstos representantes do TCU, da Receita Federal, do Ministério da Fazenda, de secretarias estaduais de Fazenda e de entidades dos setores produtivos. O objetivo é explicar a metodologia e os efeitos sobre contribuintes e setores.
O que mais Izalci Lucas pediu?
Segundo a Agência Senado, o senador apresentou um ofício à Mesa sobre o rito da resolução. Ele também enviou ao Ministério da Fazenda um requerimento de informações sobre os dados do cálculo. E preparou um projeto de lei complementar para prever verificações anuais da alíquota.
O que a empresa deve fazer agora?
A alíquota final da CBS muda o preço de venda, a margem e o custo dos créditos tributários. Por isso, vale preparar cenários com mais de um percentual até a votação.
- Simule preços com 11,3% e com alíquotas menores.
- Revise contratos longos com cláusula de reajuste tributário.
- Confira o cadastro fiscal dos produtos e serviços.
- Acompanhe a audiência da CAE em 10/11.
- Converse com o contador sobre créditos de CBS.
Empresas do Simples Nacional também devem acompanhar o tema. Quem compra delas pode preferir fornecedores que geram mais crédito, dependendo da opção de recolhimento para 2027.
Para organizar a empresa para a transição, leia o nosso guia como preparar a empresa para a reforma tributária e veja o checklist mensal de obrigações da empresa. Também vale conferir o efeito do split payment no caixa da empresa. Acompanhe o blog: vamos atualizar a notícia quando o Senado votar a alíquota.
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Perguntas frequentes
Qual é a alíquota da CBS calculada pelo TCU?
O TCU aprovou em 28/10/2026 a alíquota de referência de 11,3% para a CBS em 2027, segundo a Agência Senado.
Quando o Senado recebe o cálculo da CBS?
O estudo deve chegar à Presidência do Senado na terça-feira, 10/11/2026, e depois seguir para a CAE.
O que acontece se o Senado não votar até 15/12?
Se a resolução não for aprovada até 15/12/2026, prevalece o percentual calculado pelo TCU, de acordo com a Agência Senado.
A CBS substitui quais tributos?
A CBS substitui o PIS e a Cofins no novo sistema de tributação sobre o consumo criado pela reforma tributária.
Fontes
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