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Alíquota da CBS: cálculo do TCU chega ao Senado na terça (10/11)

TCU envia ao Senado em 10/11 o estudo que fixou a CBS em 11,3% para 2027. CAE fará audiência no mesmo dia; prazo para a resolução vai até 15/12.

Senador Eduardo Braga fala na CAE sobre a alíquota da CBS

Relator do PRS 50/2026, senador Eduardo Braga (MDB-AM), em pronunciamento na Comissão de Assuntos Econômicos em 3/11/2026. — Foto: Agência Senado

Resumo rápido: O TCU deve enviar ao Senado em 10/11/2026 o estudo que fixou a alíquota de referência da CBS em 11,3% para 2027. A CAE fará audiência pública no mesmo dia. Se o Senado não aprovar a resolução até 15/12, vale o percentual do TCU.

O Tribunal de Contas da União (TCU) deve enviar ao Senado na terça-feira (10/11/2026) o estudo que fixou em 11,3% a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027. A informação foi dada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em 3/11, segundo a Agência Senado.

No mesmo dia 10/11, a CAE fará uma audiência pública sobre o cálculo. O Senado tem até 15 de dezembro para aprovar a resolução que define a alíquota da CBS.

O que foi decidido na CAE em 3/11?

A comissão aprovou por unanimidade o requerimento REQ 107/2026, do senador Izalci Lucas (PL-DF). O pedido cria uma audiência pública para discutir o cálculo do TCU e os impactos da nova alíquota.

Braga foi indicado pelo presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), para relatar o projeto de resolução. O relator questionou o percentual e pediu uma análise detalhada dos critérios usados pelo tribunal.

“Todos nós fomos pegos de surpresa com uma alíquota de 11,3% na CBS”, disse Braga, segundo a Agência Senado.

Fachada do TCU, órgão que calculou a alíquota da CBS
Fachada do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, em 2/2/2018. — Foto: Senado Federal / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

Qual é o calendário até a definição da alíquota?

Data O que acontece
28/10/2026 TCU aprovou o cálculo de 11,3%
3/11/2026 CAE aprovou audiência pública
10/11/2026 Estudo chega ao Senado; audiência na CAE
15/12/2026 Prazo final para o Senado aprovar a resolução
1º/1/2027 CBS passa a ser cobrada

Depois de chegar à Presidência do Senado, o estudo segue para a CAE, que elabora o projeto de resolução. Se o Senado não aprovar a resolução até 15/12, vale o percentual calculado pelo TCU, informou a Agência Senado.

Por que 11,3% preocupa as empresas?

O percentual ficou acima da estimativa de 9,21% considerada anteriormente, segundo a Agência Senado. A CBS substitui o PIS e a Cofins e incide sobre a venda de bens e serviços.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) pediu que o debate inclua o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios. Para ele, a soma das alíquotas pode passar de 30%. Braga concordou com a preocupação, mas disse que a audiência deve tratar primeiro da CBS, porque a alíquota de referência do IBS ainda não foi definida.

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Quem vai participar da audiência?

Estão previstos representantes do TCU, da Receita Federal, do Ministério da Fazenda, de secretarias estaduais de Fazenda e de entidades dos setores produtivos. O objetivo é explicar a metodologia e os efeitos sobre contribuintes e setores.

O que mais Izalci Lucas pediu?

Segundo a Agência Senado, o senador apresentou um ofício à Mesa sobre o rito da resolução. Ele também enviou ao Ministério da Fazenda um requerimento de informações sobre os dados do cálculo. E preparou um projeto de lei complementar para prever verificações anuais da alíquota.

O que a empresa deve fazer agora?

A alíquota final da CBS muda o preço de venda, a margem e o custo dos créditos tributários. Por isso, vale preparar cenários com mais de um percentual até a votação.

  • Simule preços com 11,3% e com alíquotas menores.
  • Revise contratos longos com cláusula de reajuste tributário.
  • Confira o cadastro fiscal dos produtos e serviços.
  • Acompanhe a audiência da CAE em 10/11.
  • Converse com o contador sobre créditos de CBS.

Empresas do Simples Nacional também devem acompanhar o tema. Quem compra delas pode preferir fornecedores que geram mais crédito, dependendo da opção de recolhimento para 2027.

Para organizar a empresa para a transição, leia o nosso guia como preparar a empresa para a reforma tributária e veja o checklist mensal de obrigações da empresa. Também vale conferir o efeito do split payment no caixa da empresa. Acompanhe o blog: vamos atualizar a notícia quando o Senado votar a alíquota.

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Perguntas frequentes

Qual é a alíquota da CBS calculada pelo TCU?

O TCU aprovou em 28/10/2026 a alíquota de referência de 11,3% para a CBS em 2027, segundo a Agência Senado.

Quando o Senado recebe o cálculo da CBS?

O estudo deve chegar à Presidência do Senado na terça-feira, 10/11/2026, e depois seguir para a CAE.

O que acontece se o Senado não votar até 15/12?

Se a resolução não for aprovada até 15/12/2026, prevalece o percentual calculado pelo TCU, de acordo com a Agência Senado.

A CBS substitui quais tributos?

A CBS substitui o PIS e a Cofins no novo sistema de tributação sobre o consumo criado pela reforma tributária.

Fontes

Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:

VB
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