A Receita Federal publicou na terça-feira (17/11/2026) a documentação técnica da API do RAD, o Recolhimento como Adquirente, um dos instrumentos da CBS na reforma tributária. Com o RAD, a empresa compradora paga a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) ligada às suas compras, quita o débito do fornecedor e garante o próprio crédito.
A informação foi divulgada pela Receita e reproduzida pela Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) na quarta-feira (18/11). A API permite que sistemas de empresas e de desenvolvedores se conectem direto aos serviços do RAD.
O que é o RAD na reforma tributária?
RAD é a sigla de Recolhimento como Adquirente. Pela descrição da Receita reproduzida pela Fenacon, o comprador (adquirente) recolhe a CBS das operações em que comprou. Esse pagamento extingue o débito do fornecedor e assegura ao comprador o crédito correspondente.
Na prática, o RAD dá ao comprador um jeito de não depender do pagamento feito pelo fornecedor para ter o crédito. É um dos mecanismos novos do modelo de tributação do consumo, ao lado do split payment. Veja como o split payment afeta o caixa da empresa.
O que a API do RAD faz?
A Receita listou três serviços na primeira versão:
| Serviço | Para que serve |
|---|---|
| Consulta de pagamentos | Ver a CBS recolhida como adquirente |
| Geração de DARF | Emitir a guia para pagar a CBS como adquirente |
| Integração automática | Ligar ERP e sistemas fiscais à Receita |
A documentação está no portal de documentação da Receita, na área da API de Apuração Assistida da CBS, segundo a Fenacon. O público indicado inclui contribuintes, empresas, desenvolvedores de software e integradores.
A API do RAD já funciona?
Por enquanto, só a documentação foi liberada, segundo a Makrosystem, empresa de software que acompanhou o anúncio. A API ainda não pode ser usada em produção, mas a Receita indica que isso deve acontecer em breve. A Receita não divulgou data.
Quem precisa se preparar para o RAD?
A medida interessa mais a quem compra muito e quer garantir crédito de CBS. Também afeta quem desenvolve ou contrata sistemas fiscais.
- Empresas que compram de muitos fornecedores.
- Indústrias e atacadistas com crédito relevante.
- Escritórios de contabilidade que fazem a apuração.
- Fornecedores de ERP e software fiscal.
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A documentação técnica serve para testar o desenho antes do uso real. Quem usa sistema de mercado deve perguntar ao fornecedor quando o RAD entra no software.
Como o RAD se liga à apuração assistida da CBS?
O RAD faz parte do mesmo pacote de serviços da apuração assistida, em que a Receita monta a apuração da CBS com base nos documentos fiscais. A matéria sobre a apuração assistida da CBS para todas as empresas explica essa etapa.
Os serviços digitais da Receita para empresas, como o e-CAC, costumam pedir acesso com certificado digital. Se a sua empresa ainda não tem, veja como emitir o certificado digital e-CNPJ com a Via Business antes de 2027.
O que fazer agora?
- Pergunte ao fornecedor do ERP se ele vai integrar a API do RAD.
- Peça ao contador uma lista dos maiores fornecedores.
- Verifique se a empresa tem certificado digital válido.
- Acompanhe a data de produção que a Receita vai divulgar.
Para um roteiro completo de adaptação, leia como preparar a empresa para a reforma tributária.
Quais são os pontos principais?
- Receita publicou a documentação da API do RAD em 17/11/2026.
- RAD: comprador recolhe a CBS e garante o crédito.
- API consulta pagamentos, gera DARF e integra sistemas.
- Por ora, só a documentação está liberada.
- Data de produção ainda não foi divulgada.
Se a sua empresa compra muito, converse com o contador e com o fornecedor do sistema ainda este ano sobre o uso do RAD.
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Perguntas frequentes
O que é o RAD da CBS?
É o Recolhimento como Adquirente. A empresa compradora recolhe a CBS ligada às suas compras; o pagamento extingue o débito do fornecedor e garante o crédito do comprador, segundo a Receita Federal.
O que a API do RAD permite fazer?
Na primeira versão, consultar os pagamentos de CBS feitos como adquirente, gerar DARF para esse pagamento e integrar ERPs e plataformas fiscais aos serviços da Receita.
A API do RAD já pode ser usada?
Ainda não em produção. Por enquanto, a Receita liberou só a documentação técnica para que empresas e desenvolvedores se preparem. A data de uso real não foi divulgada.
Quem deve se preparar para o RAD?
Empresas que compram de muitos fornecedores e querem garantir crédito de CBS, escritórios de contabilidade e fornecedores de software fiscal e ERP.
Fontes
Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:







