Sim, slogan pode ser registrado como marca no INPI desde que tenha caráter distintivo, ou seja, que funcione também como sinal de origem do produto ou serviço, e não só como propaganda. O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) passou a aceitar esse tipo de pedido em 27 de novembro de 2024, com a revisão do Manual de Marcas.
A mudança foi grande. Por quase 30 anos, frases de efeito eram barradas com base no artigo 124, inciso VII, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, Lei 9.279/1996). Veja o que mudou, quando o slogan passa e como pedir o registro.
O que a lei diz sobre registrar slogan como marca?
O artigo 124, VII, da LPI proíbe o registro de sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda. Por muito tempo, o INPI leu a regra de forma ampla e indeferia quase todo slogan.
Em 2 de outubro de 2024, a Procuradoria Federal junto ao INPI assinou o Parecer 00021/2024/CGPI/PFE-INPI. O texto concluiu que um mesmo sinal pode exercer “tanto a função de propaganda quanto a função de marca”. Nesse caso, pode ser registrado se cumprir “os requisitos legais, em especial o caráter distintivo”.
O parecer também alertou contra uma leitura que esvaziasse a palavra “apenas” da lei. Ou seja, a proibição continua, mas vale só para o que é puramente publicitário.
Quando o INPI começou a aceitar slogans?
A nova interpretação entrou no Manual de Marcas e passou a valer em 27/11/2024, segundo artigos publicados no portal Migalhas em 6/12/2024. Na mesma época, o presidente do INPI, Júlio César, afirmou que “a proteção de slogans vai além de uma formalidade jurídica”, segundo o Migalhas.
Slogan pode ser registrado como marca em qualquer caso?
Não. Só quando a frase é distintiva.
O ponto central é a distintividade. O examinador avalia se o público reconhece a frase como sinal de uma empresa, e não só como elogio ao produto.
| Tende a ser registrável | Tende a ser recusado |
|---|---|
| Jogo de palavras próprio da marca | Elogio genérico, como “o melhor do mercado” |
| Frase com duplo sentido | Descrição do produto ou serviço |
| Elemento inesperado que identifica a empresa | Expressão de uso comum no setor |
| Frase ligada a uma origem específica | Convite de venda, como “compre já” |
Os critérios da coluna da esquerda foram descritos por advogados no Migalhas. A expressão “o melhor do mercado” é citada como exemplo de frase que continua proibida.
O que a Justiça já decidiu sobre slogan?
Em agosto de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou um caso da marca de cosméticos Theraskin, segundo o Migalhas. O INPI tinha negado dois slogans por serem mera propaganda. O STJ entendeu que a função promocional não exclui a função de marca e reconheceu que “Harmonia na pele” pode distinguir os produtos da empresa.
Como registrar slogan no INPI passo a passo?
- Teste a distintividade: a frase identifica a sua empresa?
- Faça a busca de anterioridade no INPI.
- Escolha as classes de produtos ou serviços.
- Defina a forma: nominativa (só texto) ou mista (texto e desenho).
- Emita e pague a guia de retribuição do INPI.
- Faça o pedido pelo sistema e-Marcas.
- Acompanhe o processo na Revista da Propriedade Industrial.
A busca evita pedir algo que já pertence a outra empresa. Veja como saber se uma marca já está registrada. Para escolher as classes, use o guia de classes de marca no INPI pela Classificação de Nice.
Depois do pedido, o INPI publica cada etapa na Revista da Propriedade Industrial (RPI), inclusive exigências e prazos para oposição de terceiros. Perder uma publicação pode custar o pedido. O guia como acompanhar o processo na RPI do INPI mostra como fazer essa consulta toda semana.
Preciso registrar o slogan separado da marca principal?
Sim. O registro da marca principal não protege a frase de efeito. O slogan é um sinal diferente e precisa de pedido próprio, com taxas próprias, em cada classe em que for usado.
A lógica é a mesma de quem pergunta se precisa registrar o logotipo à parte. Cada sinal com função de marca tem seu pedido.
O slogan registrado vale para qualquer setor?
Não. Como toda marca, o slogan é protegido nas classes em que foi registrado. Esse é o chamado princípio da especialidade. Uma frase registrada para alimentos, por exemplo, não impede automaticamente o uso por uma empresa de software, desde que não haja confusão para o consumidor.
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Por isso, a escolha das classes pesa tanto. Registre o slogan nas classes em que você vende hoje e naquelas em que pretende atuar em breve.
Por quanto tempo vale o registro do slogan?
O registro de marca vale por 10 anos, contados da concessão, e pode ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, segundo o artigo 133 da LPI. O slogan registrado como marca segue a mesma regra.
A renovação precisa ser pedida no último ano de vigência. Veja o passo a passo em renovação do registro de marca no INPI.
Quanto custa registrar um slogan?
O custo segue o de um pedido de marca comum: há taxas do INPI por classe e, se houver, honorários de quem faz o pedido. Na Via Business, o registro de marca no INPI com a Via Business sai a partir de R$ 1.700, mais as taxas do INPI.
Para ver a tabela oficial e simulações, leia quanto custa registrar uma marca no INPI.
Exemplo: como fica na prática?
Imagine uma padaria de Leme que usa a frase “Pão quente, bairro contente” nas embalagens e nas redes. A frase rima, é própria da padaria e os clientes já a associam ao negócio. É o tipo de slogan com chance de passar no exame de distintividade.
Agora imagine outra padaria que usa “O pão mais fresquinho da cidade”. A frase descreve e elogia o produto. Qualquer concorrente poderia dizer o mesmo. Esse tipo de expressão tende a ser recusado como mera propaganda.
Os exemplos são ilustrativos e foram criados pela Via Business. A decisão final é sempre do examinador do INPI.
Quais erros fazem o INPI negar o slogan?
- Pedir uma frase que só elogia o produto.
- Usar expressão comum no setor.
- Descrever características do produto ou serviço.
- Pular a busca de anterioridade.
- Escolher classes que não batem com o uso real.
- Achar que o registro da marca principal cobre o slogan.
Se o pedido for negado, ainda há caminhos. O artigo marca indeferida no INPI: o que fazer explica o recurso.
Quem usa slogan sem registro fica desprotegido?
Fica mais exposto. Sem registro, a empresa não tem o direito de uso exclusivo da marca que a LPI garante ao titular. A LPI também trata como concorrência desleal usar expressão ou sinal de propaganda alheio de forma a criar confusão, no artigo 195. Mas provar isso costuma ser mais difícil do que mostrar um certificado de registro.
Para entender os riscos de usar sinais sem proteção, veja se posso usar uma marca sem registro.
Qual é o próximo passo?
Liste as frases que a sua empresa já usa em embalagens, sites e campanhas. Separe as que identificam o negócio das que só fazem propaganda. Para as primeiras, faça a busca no INPI e avalie o pedido com quem entende de registro de marca.
Precisa de ajuda com isso? A Via Business tem mais de 15 anos de experiência nesse processo.
Perguntas frequentes
Dá para registrar slogan no INPI?
Sim. Desde 27/11/2024, o INPI aceita registrar slogan como marca quando a frase tem caráter distintivo e funciona como sinal de origem, e não só como propaganda.
Frase de efeito pode ser registrada como marca?
Pode, se for distintiva, como um jogo de palavras próprio da empresa. Elogios genéricos, como ‘o melhor do mercado’, e descrições do produto continuam sendo recusados com base no artigo 124, VII, da LPI.
O registro da marca protege o slogan?
Não. O slogan é um sinal diferente e precisa de pedido próprio, com taxas próprias, em cada classe em que for usado.
Quanto custa registrar slogan como marca?
O custo segue o de um pedido de marca: taxas do INPI por classe e honorários, se houver. Na Via Business, o registro sai a partir de R$ 1.700 mais as taxas do INPI.
Como proteger o slogan da empresa sem registro?
Sem registro, a empresa não tem o uso exclusivo garantido pela LPI. Ela pode alegar concorrência desleal se alguém imitar seu sinal de propaganda e causar confusão (art. 195 da LPI), mas a prova é mais difícil.
Fontes
Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:







