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Registro de Marcas

Como responder a uma exigência do INPI: prazos e passo a passo

Exigência de mérito do INPI tem prazo de 60 dias; a formal, de 5 dias. Veja como responder, exemplos e erros que levam ao arquivamento.

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Resumo rápido: A exigência de mérito do INPI deve ser respondida em até 60 dias e a formal em até 5 dias, contados da publicação na RPI. Sem resposta, o pedido é arquivado ou considerado inexistente.

Saber como responder a uma exigência do INPI evita que o pedido de marca seja arquivado. A exigência de mérito precisa ser cumprida em até 60 dias e a exigência formal em até 5 dias, segundo o Guia Básico de Marcas do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

A resposta é feita por petição no sistema eletrônico do INPI, com os documentos ou ajustes pedidos. Neste guia, você vê os tipos de exigência, o passo a passo, exemplos e os erros que mais derrubam pedidos.

O que é uma exigência do INPI?

É um pedido do examinador para que o titular corrija, complete ou esclareça algo no processo de marca. O INPI não nega o pedido de imediato: ele dá ao requerente a chance de ajustar o que falta.

A exigência é publicada na Revista da Propriedade Industrial (RPI), a publicação semanal oficial do INPI. O prazo para resposta começa a contar a partir dessa publicação. Por isso, acompanhar a RPI é parte da rotina de quem tem marca em andamento. Veja como acompanhar o processo na RPI do INPI.

Quais são os tipos de exigência e os prazos?

Tipo Quando aparece Prazo para responder Se não responder
Exigência formal Na entrada do pedido 5 dias Pedido considerado inexistente
Exigência de mérito Durante o exame 60 dias Pedido arquivado
Recurso contra indeferimento Após a negativa 60 dias Decisão se torna definitiva

Os prazos acima constam do Guia Básico de Marcas do INPI. Eles seguem a Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).

Quais exigências são mais comuns?

  • Ajuste na especificação de produtos ou serviços.
  • Envio ou correção de procuração.
  • Imagem da marca fora do padrão.
  • Comprovação de atividade ligada à marca.
  • Documentos de prioridade de pedido estrangeiro.
  • Correção de dados do titular.

A mais frequente costuma envolver a especificação. O INPI pede que os produtos ou serviços sejam descritos de forma clara e na classe correta. Entenda as classes de marca e a Classificação de Nice.

Outra exigência comum é a prova de atividade. A lei permite que a pessoa jurídica peça marca ligada à atividade que exerce de fato. Se o objeto social não combina com a classe, o examinador pode pedir comprovação.

Como responder a uma exigência do INPI passo a passo

  1. Leia o despacho na RPI. Anote o número do processo, o código do despacho e o texto da exigência.
  2. Calcule o prazo. Conte a partir da data de publicação da RPI e marque o vencimento na agenda.
  3. Entenda o que foi pedido. Se o texto for técnico, peça ajuda a um especialista antes de responder.
  4. Reúna os documentos. Procuração, contrato social, comprovantes ou nova imagem, conforme o caso.
  5. Emita a guia, se houver custo. Confira na tabela de retribuições do INPI se o serviço é cobrado.
  6. Protocole a petição. Use o sistema eletrônico de marcas com login no portal do INPI.
  7. Guarde o protocolo. Salve o comprovante e acompanhe as próximas RPIs.

Responder dentro do prazo, mesmo sem cumprir tudo, já faz o exame seguir. A lei prevê que, se a exigência for respondida ou contestada, o processo continua. O examinador então decide se aceita a resposta.

Exemplos práticos

Exemplo 1. Uma padaria pediu marca na classe 30 com a expressão genérica “produtos alimentícios”. O INPI exigiu a especificação. A empresa respondeu listando pães, bolos e biscoitos, e o exame seguiu.

Exemplo 2. Uma consultoria entrou com pedido por meio de um despachante, mas sem procuração válida. A exigência pediu o documento. A empresa enviou a procuração assinada dentro do prazo e evitou o arquivamento.

Exemplo 3. Um empresário perdeu o e-mail de aviso e não viu a exigência na RPI. Passados os 60 dias, o pedido foi arquivado. Ele precisou fazer um novo depósito e perdeu a data de prioridade original.

Quais são os erros mais comuns?

  • Não acompanhar a RPI toda semana.
  • Contar o prazo a partir do e-mail, e não da publicação.
  • Responder só parte do que foi pedido.
  • Usar o serviço errado na petição.
  • Ampliar a especificação além do pedido original.
  • Deixar para protocolar no último dia.

Um detalhe importante: a resposta à exigência não pode ampliar o que foi pedido. Ela serve para esclarecer ou restringir a especificação, não para incluir novos produtos ou serviços.

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Qual a diferença entre exigência, oposição e indeferimento?

A exigência é um pedido de ajuste feito pelo próprio INPI. A oposição é a contestação de um terceiro que se sente prejudicado pelo seu pedido. O indeferimento é a negativa do registro.

Cada etapa tem prazo e resposta próprios. Se um concorrente contestou a sua marca, leia como funciona a oposição de marca no INPI. Se o pedido já foi negado, veja o que fazer quando a marca é indeferida.

Checklist antes de protocolar a resposta

Antes de enviar a petição, faça uma revisão rápida. Esse cuidado evita uma segunda exigência ou o indeferimento por resposta incompleta.

  • O número do processo está correto?
  • Cada item da exigência foi respondido?
  • Os documentos estão legíveis e assinados?
  • A procuração tem poderes para o ato?
  • A especificação ficou igual ou mais restrita?
  • A guia, se cobrada, foi paga e vinculada?
  • O protocolo foi salvo em pasta da empresa?

MEI e pequenas empresas têm regras diferentes?

Os prazos de resposta são os mesmos para todos os titulares. O que pode mudar é o valor de alguns serviços, porque o INPI tem tabela com descontos para perfis específicos, como MEI e microempresas.

Para pequenos negócios, o maior risco costuma ser a falta de rotina, e não o custo. Muitas vezes o dono cuida de tudo sozinho e não vê a publicação. Definir um responsável e um dia fixo na semana para olhar a RPI resolve boa parte do problema. Se ainda não fez o pedido, comece por como registrar marca no INPI passo a passo.

Preciso de advogado para responder?

Não é obrigatório. O próprio titular pode responder pelo sistema do INPI. Em exigências simples, como envio de procuração, a resposta costuma ser direta.

Em exigências de mérito mais técnicas, como prova de atividade ou conflito com outra marca, a ajuda de um especialista em propriedade intelectual reduz o risco de erro. Uma resposta mal feita pode levar ao indeferimento.

O que acontece depois da resposta?

O exame continua. O INPI pode deferir o pedido, fazer nova exigência ou indeferir. O resultado sai na RPI, e o prazo de cada etapa começa de novo a partir da publicação.

Se o pedido for deferido, ainda é preciso pagar a taxa de concessão no prazo para que o registro seja expedido. Fique de olho para não perder essa última etapa.

Como se organizar para não perder prazos?

Crie uma rotina semanal de consulta à RPI, de preferência no dia da publicação. Cadastre o processo nos alertas do portal do INPI e anote cada prazo num calendário compartilhado com quem cuida da marca.

Se a empresa recebe muitas comunicações de órgãos públicos, centralize tudo num só responsável. Assim, o aviso do INPI não se perde entre cartas, e-mails e notificações do dia a dia.

Se a sua marca recebeu uma exigência, abra hoje a RPI, anote a data de publicação e conte os 60 dias. Reúna os documentos e protocole a resposta com folga, sem esperar o último dia.

Precisa de ajuda com isso? A Via Business tem mais de 15 anos de experiência nesse processo.

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Perguntas frequentes

Qual o prazo para cumprir exigência de marca no INPI?

60 dias para a exigência de mérito e 5 dias para a exigência formal, segundo o Guia Básico de Marcas do INPI.

O que acontece se eu não responder à exigência do INPI?

Na exigência de mérito, o pedido é arquivado. Na formal, o pedido é considerado inexistente.

De onde conta o prazo da exigência?

Da data de publicação do despacho na Revista da Propriedade Industrial (RPI).

Posso responder à exigência sem advogado?

Sim. O próprio titular pode peticionar no sistema do INPI, mas casos técnicos pedem apoio especializado.

Fontes

Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:

VB
Equipe Via Business

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