Saber como responder a uma exigência do INPI evita que o pedido de marca seja arquivado. A exigência de mérito precisa ser cumprida em até 60 dias e a exigência formal em até 5 dias, segundo o Guia Básico de Marcas do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
A resposta é feita por petição no sistema eletrônico do INPI, com os documentos ou ajustes pedidos. Neste guia, você vê os tipos de exigência, o passo a passo, exemplos e os erros que mais derrubam pedidos.
O que é uma exigência do INPI?
É um pedido do examinador para que o titular corrija, complete ou esclareça algo no processo de marca. O INPI não nega o pedido de imediato: ele dá ao requerente a chance de ajustar o que falta.
A exigência é publicada na Revista da Propriedade Industrial (RPI), a publicação semanal oficial do INPI. O prazo para resposta começa a contar a partir dessa publicação. Por isso, acompanhar a RPI é parte da rotina de quem tem marca em andamento. Veja como acompanhar o processo na RPI do INPI.
Quais são os tipos de exigência e os prazos?
| Tipo | Quando aparece | Prazo para responder | Se não responder |
|---|---|---|---|
| Exigência formal | Na entrada do pedido | 5 dias | Pedido considerado inexistente |
| Exigência de mérito | Durante o exame | 60 dias | Pedido arquivado |
| Recurso contra indeferimento | Após a negativa | 60 dias | Decisão se torna definitiva |
Os prazos acima constam do Guia Básico de Marcas do INPI. Eles seguem a Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).
Quais exigências são mais comuns?
- Ajuste na especificação de produtos ou serviços.
- Envio ou correção de procuração.
- Imagem da marca fora do padrão.
- Comprovação de atividade ligada à marca.
- Documentos de prioridade de pedido estrangeiro.
- Correção de dados do titular.
A mais frequente costuma envolver a especificação. O INPI pede que os produtos ou serviços sejam descritos de forma clara e na classe correta. Entenda as classes de marca e a Classificação de Nice.
Outra exigência comum é a prova de atividade. A lei permite que a pessoa jurídica peça marca ligada à atividade que exerce de fato. Se o objeto social não combina com a classe, o examinador pode pedir comprovação.
Como responder a uma exigência do INPI passo a passo
- Leia o despacho na RPI. Anote o número do processo, o código do despacho e o texto da exigência.
- Calcule o prazo. Conte a partir da data de publicação da RPI e marque o vencimento na agenda.
- Entenda o que foi pedido. Se o texto for técnico, peça ajuda a um especialista antes de responder.
- Reúna os documentos. Procuração, contrato social, comprovantes ou nova imagem, conforme o caso.
- Emita a guia, se houver custo. Confira na tabela de retribuições do INPI se o serviço é cobrado.
- Protocole a petição. Use o sistema eletrônico de marcas com login no portal do INPI.
- Guarde o protocolo. Salve o comprovante e acompanhe as próximas RPIs.
Responder dentro do prazo, mesmo sem cumprir tudo, já faz o exame seguir. A lei prevê que, se a exigência for respondida ou contestada, o processo continua. O examinador então decide se aceita a resposta.
Exemplos práticos
Exemplo 1. Uma padaria pediu marca na classe 30 com a expressão genérica “produtos alimentícios”. O INPI exigiu a especificação. A empresa respondeu listando pães, bolos e biscoitos, e o exame seguiu.
Exemplo 2. Uma consultoria entrou com pedido por meio de um despachante, mas sem procuração válida. A exigência pediu o documento. A empresa enviou a procuração assinada dentro do prazo e evitou o arquivamento.
Exemplo 3. Um empresário perdeu o e-mail de aviso e não viu a exigência na RPI. Passados os 60 dias, o pedido foi arquivado. Ele precisou fazer um novo depósito e perdeu a data de prioridade original.
Quais são os erros mais comuns?
- Não acompanhar a RPI toda semana.
- Contar o prazo a partir do e-mail, e não da publicação.
- Responder só parte do que foi pedido.
- Usar o serviço errado na petição.
- Ampliar a especificação além do pedido original.
- Deixar para protocolar no último dia.
Um detalhe importante: a resposta à exigência não pode ampliar o que foi pedido. Ela serve para esclarecer ou restringir a especificação, não para incluir novos produtos ou serviços.
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Qual a diferença entre exigência, oposição e indeferimento?
A exigência é um pedido de ajuste feito pelo próprio INPI. A oposição é a contestação de um terceiro que se sente prejudicado pelo seu pedido. O indeferimento é a negativa do registro.
Cada etapa tem prazo e resposta próprios. Se um concorrente contestou a sua marca, leia como funciona a oposição de marca no INPI. Se o pedido já foi negado, veja o que fazer quando a marca é indeferida.
Checklist antes de protocolar a resposta
Antes de enviar a petição, faça uma revisão rápida. Esse cuidado evita uma segunda exigência ou o indeferimento por resposta incompleta.
- O número do processo está correto?
- Cada item da exigência foi respondido?
- Os documentos estão legíveis e assinados?
- A procuração tem poderes para o ato?
- A especificação ficou igual ou mais restrita?
- A guia, se cobrada, foi paga e vinculada?
- O protocolo foi salvo em pasta da empresa?
MEI e pequenas empresas têm regras diferentes?
Os prazos de resposta são os mesmos para todos os titulares. O que pode mudar é o valor de alguns serviços, porque o INPI tem tabela com descontos para perfis específicos, como MEI e microempresas.
Para pequenos negócios, o maior risco costuma ser a falta de rotina, e não o custo. Muitas vezes o dono cuida de tudo sozinho e não vê a publicação. Definir um responsável e um dia fixo na semana para olhar a RPI resolve boa parte do problema. Se ainda não fez o pedido, comece por como registrar marca no INPI passo a passo.
Preciso de advogado para responder?
Não é obrigatório. O próprio titular pode responder pelo sistema do INPI. Em exigências simples, como envio de procuração, a resposta costuma ser direta.
Em exigências de mérito mais técnicas, como prova de atividade ou conflito com outra marca, a ajuda de um especialista em propriedade intelectual reduz o risco de erro. Uma resposta mal feita pode levar ao indeferimento.
O que acontece depois da resposta?
O exame continua. O INPI pode deferir o pedido, fazer nova exigência ou indeferir. O resultado sai na RPI, e o prazo de cada etapa começa de novo a partir da publicação.
Se o pedido for deferido, ainda é preciso pagar a taxa de concessão no prazo para que o registro seja expedido. Fique de olho para não perder essa última etapa.
Como se organizar para não perder prazos?
Crie uma rotina semanal de consulta à RPI, de preferência no dia da publicação. Cadastre o processo nos alertas do portal do INPI e anote cada prazo num calendário compartilhado com quem cuida da marca.
Se a empresa recebe muitas comunicações de órgãos públicos, centralize tudo num só responsável. Assim, o aviso do INPI não se perde entre cartas, e-mails e notificações do dia a dia.
Se a sua marca recebeu uma exigência, abra hoje a RPI, anote a data de publicação e conte os 60 dias. Reúna os documentos e protocole a resposta com folga, sem esperar o último dia.
Precisa de ajuda com isso? A Via Business tem mais de 15 anos de experiência nesse processo.
Perguntas frequentes
Qual o prazo para cumprir exigência de marca no INPI?
60 dias para a exigência de mérito e 5 dias para a exigência formal, segundo o Guia Básico de Marcas do INPI.
O que acontece se eu não responder à exigência do INPI?
Na exigência de mérito, o pedido é arquivado. Na formal, o pedido é considerado inexistente.
De onde conta o prazo da exigência?
Da data de publicação do despacho na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Posso responder à exigência sem advogado?
Sim. O próprio titular pode peticionar no sistema do INPI, mas casos técnicos pedem apoio especializado.
Fontes
Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:







