Para acompanhar o processo na RPI do INPI, consulte toda terça-feira a Revista da Propriedade Industrial, procure o número do seu pedido e confira se saiu algum despacho com prazo. A RPI é o diário oficial do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI): é por ela, e não por e-mail ou carta, que o titular fica sabendo de exigências, oposições e da decisão sobre a marca.
Perder uma publicação pode custar caro. Muitos prazos da Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996) são de 60 dias contados da publicação na RPI, e o atraso pode levar ao arquivamento do pedido. Neste guia, mostramos onde encontrar a revista, como pesquisar, como ativar avisos automáticos e quais erros evitar.
O que é a RPI do INPI?
A Revista da Propriedade Industrial (RPI) é a publicação oficial semanal do INPI. Ela reúne os atos e decisões sobre marcas, patentes, desenhos industriais, programas de computador, indicações geográficas e contratos de tecnologia.
Segundo o material de orientação do INPI, a revista sai toda terça-feira. Se a terça for feriado, a publicação passa para o dia útil seguinte. A revista fica disponível em PDF, separada por seção.
Desde 6 de outubro de 2026, a seção de Marcas passou a ser publicada em dois volumes, conforme comunicado do INPI. Por isso, quem pesquisa no PDF precisa olhar os dois arquivos da semana.
Por que acompanhar a RPI é obrigação do titular?
O INPI deixa claro em suas orientações que acompanhar as publicações e os prazos é responsabilidade de quem fez o pedido. O instituto não liga nem manda carta avisando que há uma exigência.
A data que vale é a da publicação na RPI. É a partir dela que começam a correr os prazos para responder, contestar ou pagar. Se você ainda está no começo do processo, veja antes como registrar marca no INPI passo a passo.
Como acompanhar o processo na RPI do INPI, passo a passo?
Há dois caminhos: abrir a revista em PDF ou usar a base de busca do INPI (BuscaWeb). O ideal é combinar os dois.
1. Anote o número do processo
O número do processo aparece no protocolo do pedido feito no sistema e-Marcas. Guarde-o em local fácil, junto com a classe da marca e a data do depósito.
2. Abra a RPI da semana
No portal do INPI, acesse a área da Revista da Propriedade Industrial e baixe a seção de Marcas. Lembre-se de que agora ela vem em dois volumes.
3. Pesquise o número no PDF
Use o atalho de busca do leitor de PDF (Ctrl+F) e digite o número do processo. Se ele aparecer, leia o despacho inteiro e o texto complementar, quando houver.
4. Confira na BuscaWeb
Na BuscaWeb, digite o número do pedido para ver o histórico completo. O INPI recomenda conferir se a data de “última atualização” da base coincide com a última RPI publicada, porque a revista é a fonte oficial e a BuscaWeb é só uma ferramenta de apoio.
5. Anote o prazo na agenda
Se houver despacho com prazo, conte os dias a partir da data da RPI e registre o vencimento com folga. Muitos escritórios trabalham com uma margem de pelo menos uma semana.
Para usar o sistema de peticionamento e responder pela internet, veja como acessar o e-Marcas e o Meu INPI.
Como receber aviso automático das publicações?
O INPI oferece o serviço “Meus Pedidos”, que manda um e-mail quando um processo da sua lista aparece numa nova RPI. Segundo o instituto, ele exige login na BuscaWeb.
- Faça login na BuscaWeb.
- Escolha o serviço, por exemplo, Marca.
- Pesquise pelo número do processo ou pelo nome.
- Marque o pedido e confirme a inclusão.
É possível incluir vários processos do mesmo titular de uma vez. Também dá para acompanhar processos de terceiros, como o pedido de um concorrente com marca parecida com a sua.
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O aviso por e-mail é uma ajuda, não substitui a conferência. Se o e-mail não chegar, o prazo corre do mesmo jeito.
Quais publicações exigem ação e qual é o prazo?
A tabela abaixo resume os prazos mais comuns da Lei 9.279/1996 no processo de marca. Todos contam da data de publicação na RPI.
| Situação publicada | O que fazer | Prazo |
|---|---|---|
| Publicação do pedido | Terceiros podem apresentar oposição | 60 dias |
| Oposição contra o seu pedido | Apresentar manifestação | 60 dias |
| Exigência formal ou de mérito | Cumprir a exigência | 60 dias |
| Indeferimento | Apresentar recurso | 60 dias |
| Deferimento | Pagar a concessão e a 1ª década | 60 dias + 30 extraordinários |
| Concessão do registro | Terceiros podem pedir nulidade administrativa | 180 dias |
O prazo extraordinário de 30 dias para pagar a concessão tem custo maior. Confira os valores atualizados em quanto custa registrar uma marca no INPI.
O que significa cada fase do processo?
Entender o caminho do pedido ajuda a saber o que esperar de cada RPI.
- Depósito: o pedido entra no sistema e recebe número.
- Publicação do pedido: abre o prazo de oposição.
- Exame: o INPI analisa se a marca pode ser registrada.
- Exigência: o examinador pede correção ou documento.
- Deferimento ou indeferimento: decisão de primeira instância.
- Concessão: após o pagamento, o registro é expedido.
Se houver oposição, vale entender a estratégia de defesa em oposição de marca no INPI: prazo e passo a passo. Se o pedido for negado, veja marca indeferida no INPI: o que fazer.
Exemplo prático: como fica a agenda de um pedido
Imagine que a padaria “Pão da Vila” depositou a marca e, numa terça-feira, a RPI publicou uma exigência de mérito para ajustar a especificação dos produtos.
- Data da RPI: a terça-feira da publicação.
- Prazo legal: 60 dias a partir dessa data.
- Meta interna: responder em até 45 dias.
- Comprovante: guardar o protocolo da petição.
Se o dono só olhasse o processo “quando lembrasse”, poderia perder o prazo e ver o pedido arquivado, tendo de recomeçar e pagar de novo.
Como montar um controle simples dos processos?
Uma planilha resolve para a maioria das pequenas empresas. O importante é que todos os pedidos estejam num só lugar e que alguém revise a lista toda semana.
| Coluna | Para que serve |
|---|---|
| Número do processo | Pesquisar na RPI e na BuscaWeb |
| Marca e classe | Identificar o pedido |
| Último despacho | Saber a fase atual |
| Data da RPI | Início da contagem do prazo |
| Vencimento | Data limite para agir |
| Responsável | Quem vai cumprir a tarefa |
Quais são os erros mais comuns?
- Confiar só no e-mail de aviso.
- Olhar apenas um volume da seção de Marcas.
- Contar o prazo a partir da leitura, e não da RPI.
- Pagar boleto recebido por e-mail de terceiros.
- Esquecer de acompanhar pedidos de concorrentes parecidos.
O alerta sobre boletos é do próprio INPI: o instituto informa que não envia Guia de Recolhimento da União (GRU) nem boletos por correio, e-mail ou qualquer outro meio. A guia deve ser emitida apenas nos canais oficiais. Cobranças com aparência oficial que chegam pelo correio, logo após a publicação do pedido, merecem desconfiança.
Vale a pena terceirizar o acompanhamento?
Para quem tem uma ou duas marcas, a consulta semanal leva poucos minutos e pode ser feita pelo próprio empresário. Para quem tem várias marcas, classes ou pedidos de concorrentes para vigiar, um serviço especializado reduz o risco de perder prazos.
O ponto central é ter alguém responsável por olhar a RPI toda terça-feira e registrar os prazos numa agenda única da empresa.
Comece hoje: anote o número dos seus processos, ative o aviso “Meus Pedidos” na BuscaWeb e marque na agenda a consulta à RPI de toda terça-feira.
Precisa de ajuda com isso? A Via Business tem mais de 15 anos de experiência nesse processo.
Perguntas frequentes
Em que dia a RPI do INPI é publicada?
Toda terça-feira. Se for feriado, no dia útil seguinte.
O INPI avisa quando há exigência no meu pedido?
Não por carta ou telefone. A comunicação oficial é a publicação na RPI. O serviço ‘Meus Pedidos’ pode mandar e-mail, mas o titular é responsável por acompanhar.
Qual é o prazo para cumprir uma exigência do INPI?
60 dias contados da publicação na RPI, sob pena de arquivamento do pedido.
Recebi um boleto pelo correio após publicar minha marca. É do INPI?
O INPI informa que não envia GRU nem boletos por correio ou e-mail. Emita a guia só nos canais oficiais.
Posso acompanhar o pedido de um concorrente?
Sim. A RPI é pública e o serviço ‘Meus Pedidos’ permite incluir processos de terceiros.
Fontes
Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:







