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Energia solar: comissão aprova volta da isenção para inversores

Comissão da Câmara aprova PDL 107/2024, que suspende o fim da isenção do Imposto de Importação sobre inversores solares.

Usina de energia solar flutuante com painéis fotovoltaicos sobre a água

Usina Fotovoltaica Flutuante Araucária, em 17/01/2024 — Foto: Governo do Estado de São Paulo / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

Resumo rápido: A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara aprovou em 3/11/2026 o PDL 107/2024, que suspende a norma do MDIC que acabou com a isenção do Imposto de Importação sobre inversores solares. O texto ainda passa pela CFT, Plenário e Senado.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou a volta da isenção temporária do Imposto de Importação sobre inversores de energia solar. O PDL 107/2024 suspende a norma do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) que revogou o benefício, segundo a Agência Câmara.

A votação ocorreu na terça-feira (3/11/2026). O texto ainda passa por outra comissão, pelo Plenário da Câmara e pelo Senado.

O que o projeto sobre energia solar muda?

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 107/2024 mantém a isenção temporária do Imposto de Importação para inversores solares fotovoltaicos. Esses equipamentos transformam a corrente contínua gerada pelos painéis em corrente alternada, usada na rede elétrica.

O benefício vinha dos chamados ex-tarifários, que reduzem o imposto de importação de bens sem produção nacional equivalente. A norma do MDIC acabou com essa redução para os inversores.

Relator do projeto sobre isenção para inversores de energia solar na Câmara
Deputado Lafayette de Andrada (PL-MG), relator do PDL 107/2024 — Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Quem é autor e relator?

Item Informação
Proposta PDL 107/2024
Autor Deputado Delegado Caveira (PL-PA)
Relator Deputado Lafayette de Andrada (PL-MG)
Comissão Desenvolvimento Econômico
Data da aprovação 3/11/2026

Quais números foram citados?

O parecer do relator afirma que a revogação põe em risco R$ 20 bilhões em investimentos e cerca de 159,7 mil empregos no setor de energia solar. O texto também cita dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).

Segundo a Absolar, a redução do imposto afeta diretamente 5,78 gigawatts (GW) de potência instalada em projetos fotovoltaicos. Os números são do setor e foram incluídos no parecer.

O que disse o relator?

Lafayette de Andrada criticou “a revogação unilateral e imediata dos ex-tarifários, sem qualquer período de transição”. Para ele, a medida funciona como um aumento repentino do custo de importação.

O relator disse ainda que o fim do incentivo onera projetos em curso e inviabiliza novos empreendimentos, segundo a Agência Câmara.

Quais são os próximos passos?

  1. Análise na Comissão de Finanças e Tributação.
  2. Votação no Plenário da Câmara.
  3. Aprovação também pelo Senado.
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Só depois das duas Casas a norma do MDIC fica suspensa de forma definitiva. Até lá, vale a regra em vigor para a importação dos inversores.

Quem é afetado pela mudança?

Empresas que importam inversores, integradores que instalam sistemas solares e quem planeja investir em geração própria de energia. O custo do inversor pesa no orçamento total de um projeto fotovoltaico.

Para pequenas e médias empresas que pensam em instalar painéis para cortar a conta de luz, a mudança pode alterar o preço final do sistema.

O que fazer agora?

  • Peça ao fornecedor o custo atual do inversor.
  • Pergunte se o orçamento considera o imposto cheio.
  • Acompanhe a votação na Comissão de Finanças.
  • Avalie o prazo de retorno com e sem o benefício.

Mudanças em tributos sobre importação costumam afetar contratos já assinados. Revise as cláusulas de reajuste com o fornecedor e mantenha a regularidade fiscal da empresa em dia para aproveitar benefícios quando eles voltarem.

Se a sua empresa tem projeto de energia solar em andamento, refaça a conta do retorno com o fornecedor. Acompanhe também a tramitação do PDL 107/2024 na Comissão de Finanças e Tributação. Para não perder outras mudanças, use o checklist mensal de obrigações.

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Perguntas frequentes

A isenção para inversores solares já voltou?

Não. O PDL 107/2024 foi aprovado em uma comissão e ainda precisa passar pela CFT, pelo Plenário e pelo Senado.

O que é um inversor solar?

É o equipamento que converte a corrente contínua dos painéis em corrente alternada usada na rede elétrica.

Quem é o autor do PDL 107/2024?

O deputado Delegado Caveira (PL-PA). O relator na comissão foi Lafayette de Andrada (PL-MG).

Quanto o setor diz que está em risco?

O parecer cita R$ 20 bilhões em investimentos e cerca de 159,7 mil empregos.

Fontes

Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:

VB
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