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Teto do Simples Nacional: deputados querem votação em novembro

Deputados defendem votar em novembro o PLP 108/2021, que pode elevar o teto do Simples de R$ 4,8 mi para R$ 8,7 mi até 2029. Limites atuais valem.

2025-03-20 Senado Federal do Brasil, 061

Foto: Senado Federal / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

Resumo rápido: Em reunião na CACB em 4/11/2026, deputados defenderam votar em novembro o PLP 108/2021, que atualiza o teto do Simples Nacional. A proposta da CACB eleva o limite da microempresa para R$ 870 mil e o da EPP para R$ 8,7 milhões, de forma escalonada até 2029. Não há data de votação e os limites atuais continuam valendo.

Deputados federais defenderam votar ainda em novembro o projeto que atualiza o teto do Simples Nacional. A proposta discutida eleva o limite da empresa de pequeno porte de R$ 4,8 milhões para R$ 8,7 milhões por ano, com reajuste escalonado entre 2027 e 2029.

A reunião aconteceu na quarta-feira (4/11/2026), na sede da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). Os limites atuais continuam valendo, e não há data marcada para a votação.

Qual projeto muda o teto do Simples Nacional?

É o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que tramita em regime de urgência e depende do Plenário da Câmara dos Deputados. O relator é o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC).

Segundo a CACB, Goetten disse que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se comprometeu a votar o texto em novembro. “Temos que ser rápido aqui na Câmara pois o projeto irá para o Senado e à sanção presidencial”, afirmou o relator.

Quais seriam os novos limites?

Os valores abaixo são a proposta defendida pela CACB, segundo o Portal Contábeis. O texto final ainda pode mudar.

Porte Limite atual Proposta da CACB
Microempresa R$ 360 mil R$ 870 mil
Empresa de pequeno porte R$ 4,8 milhões R$ 8,7 milhões

A ideia é distribuir o reajuste em 2027, 2028 e 2029, em vez de aplicar tudo de uma vez, para reduzir o impacto nas contas públicas. Segundo a CACB, Goetten disse que o objetivo é repor as perdas com a inflação até 2029 e prever correção automática dos limites.

O que disseram os deputados?

As falas foram divulgadas pela assessoria da CACB e reproduzidas pela imprensa.

  • Luiz Gastão (PSD-CE) espera a votação em novembro.
  • Joaquim Passarinho (PL-PA) chamou o tema de prioridade.
  • José Neto (PT-BA) disse que o governo ainda precisa ser convencido.
  • Adriana Ventura (Novo-SP) defendeu corrigir toda a tabela.

“Isso é uma questão de sobrevivência dos empreendedores, dos empregos e do país”, disse Adriana Ventura. O presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, afirmou: “Achamos adequada para o momento a proposta de fazer esse ajuste de maneira gradual”.

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Segundo José Neto, a atualização pode reduzir a arrecadação no curto prazo, mas tende a estimular a atividade econômica.

Por que o governo resiste?

Em 14 de outubro, Hugo Motta já tinha anunciado a intenção de levar o reajuste ao Plenário até o fim do ano. Segundo o Portal Contábeis, ele afirmou na época que a atualização dos limites das empresas tem impacto orçamentário maior que a do MEI e que não havia previsão no orçamento.

O Congresso já aprovou, separadamente, uma atualização escalonada do teto do MEI para 2027 e 2028. A correção das demais faixas do Simples é o passo que falta.

O que a empresa deve fazer enquanto isso?

Nada muda agora. Até a lei ser aprovada e sancionada, valem os limites atuais de R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões. Quem está perto do teto precisa planejar o faturamento com as regras de hoje.

  1. Acompanhe a receita bruta acumulada do ano.
  2. Simule o enquadramento com o contador.
  3. Não conte com o novo teto no planejamento de 2026.
  4. Avalie o impacto da reforma tributária no Simples.

Se a empresa já ultrapassou ou vai ultrapassar o limite, veja como passar de MEI para microempresa e prepare a mudança de regime com o guia sobre o Simples Nacional em 2027 e o IBS/CBS.

Fique de olho na pauta do Plenário da Câmara nas próximas semanas. Se o PLP 108/2021 for votado, o blog vai mostrar o texto aprovado e o que muda para cada faixa.

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Perguntas frequentes

O teto do Simples Nacional já mudou?

Não. Os limites de R$ 360 mil (microempresa) e R$ 4,8 milhões (EPP) continuam valendo até a aprovação e sanção de uma nova lei.

Qual seria o novo teto?

A proposta defendida pela CACB eleva o limite da EPP para R$ 8,7 milhões e o da microempresa para R$ 870 mil, em etapas entre 2027 e 2029. O texto final pode ser diferente.

Quando o projeto será votado?

Não há data marcada. Segundo a CACB, o relator disse que Hugo Motta se comprometeu a votar em novembro. Depois, o texto ainda vai ao Senado e à sanção.

Quem é o relator do PLP 108/2021?

O deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC).

Fontes

Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:

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