O governo federal prometeu manter a política de propriedade intelectual e fortalecer o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O compromisso foi feito pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, na quinta-feira (5/11/2026), em evento da Amcham em Brasília.
Segundo o MDIC, o governo planeja reduzir o tempo de concessão de patentes. Para quem tem marca ou produto próprio, a sinalização importa: um INPI mais rápido encurta a espera por proteção.
O que o ministro disse sobre a propriedade intelectual?
O ministro falou na 3ª edição do evento “Propriedade Intelectual: os novos rumos da próxima década”, organizado pela Câmara Americana de Comércio (Amcham). Ele apontou o fortalecimento do INPI como um eixo central da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual.
“Tenham todos a certeza de que nós estaremos sempre atentos ao tema”, afirmou Márcio Elias Rosa, segundo o site do MDIC. O ministro disse ainda que o governo vai trabalhar para dar segurança jurídica ao setor.
Quais números foram apresentados?
| Indicador | Dado citado pelo MDIC |
|---|---|
| Pedidos de patente | Brasil é o 11º país do mundo |
| Proteção de cultivares | Brasil é o 12º país |
| Acordos comerciais recentes | Mercosul com UE, EFTA e Singapura |
| Comércio coberto por acordos | Subiu de 12% para 31% |
Fonte: MDIC, notícia de 5/11/2026, consultada em 6/11/2026. O último dado foi citado pela secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres.
Para a secretária, a proteção de marcas e patentes pesa na posição do país no comércio internacional. “Se o Brasil quer se posicionar melhor no mundo, a valorização da dimensão da propriedade intelectual é fundamental”, disse Tatiana Prazeres.
Por que isso importa para pequenas empresas?
Os acordos com a União Europeia, a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e Singapura abrem mercado, mas também aumentam a exigência de proteção. Quem pretende exportar precisa ter a marca registrada no Brasil e, muitas vezes, no país de destino.
O MDIC também prevê alta nos pedidos de patente, puxada por metas de inovação e por grandes investimentos estrangeiros. Mais pedidos significam mais concorrência por nomes, sinais e inventos, o que reforça a importância de proteger a marca cedo.
- Marca sem registro pode ser registrada antes por outro.
- O registro no INPI dá uso exclusivo no país.
- Exportar pode exigir registro no exterior.
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O que mais o INPI anunciou nesta semana?
Na mesma quinta-feira (5/11), o INPI informou que uma proposta do instituto para aprimorar as comunicações no Sistema de Haia avançou na Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). O Sistema de Haia trata do registro internacional de desenhos industriais.
O INPI também tem agenda em São Paulo: o instituto e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) fazem, em 12/11/2026, um seminário sobre combate à pirataria e à falsificação, segundo o site do INPI.
Os prazos do INPI já mudaram?
Não. O ministro falou em reduzir o tempo de concessão de patentes, mas a notícia do MDIC não traz metas, números ou datas. Até haver anúncio oficial, os prazos de exame continuam os atuais.
O que fazer agora?
- Pesquise se a sua marca já tem pedido no INPI.
- Defina as classes de produtos ou serviços.
- Faça o depósito o quanto antes.
- Se for exportar, avalie o registro internacional.
Para quem mira o exterior, o guia sobre registro de marca no exterior pelo Protocolo de Madri explica os caminhos. E, se ainda há dúvida sobre o que proteger, leia a diferença entre patente e marca.
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Perguntas frequentes
O que o MDIC anunciou sobre propriedade intelectual?
O ministro Márcio Elias Rosa prometeu manter a política de propriedade intelectual, fortalecer o INPI e trabalhar para reduzir o tempo de concessão de patentes.
Os prazos de registro de marca ficaram menores?
Ainda não. A notícia do MDIC não traz metas, números ou datas de redução de prazos.
Por que a propriedade intelectual importa para exportar?
Acordos comerciais abrem mercados, mas exigem proteção de marcas e produtos no Brasil e, muitas vezes, no país de destino.
Quando é o seminário do INPI com a Fiesp?
Em 12/11/2026, sobre combate à pirataria e à falsificação, segundo o INPI.
Fontes
Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:





