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Registro de Marcas

Registro de marca no exterior: como usar o Protocolo de Madri

Registro de marca no exterior pelo Protocolo de Madri: quem pode pedir pelo INPI, passo a passo, taxas da OMPI e o risco da dependência de 5 anos.

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Resumo rápido: O registro de marca no exterior pode ser feito pelo Protocolo de Madri, em vigor no Brasil desde 2/10/2019: com base em um pedido ou registro no INPI, a empresa paga a certificação (GRU 3004), preenche o formulário MM2 no e-Marcas em inglês ou espanhol e paga as taxas da OMPI, a partir de CHF 653. Nos primeiros cinco anos, a inscrição depende do processo brasileiro.

O registro de marca no exterior pode ser pedido de uma só vez, a partir do Brasil, pelo Protocolo de Madri. Desde 2 de outubro de 2019, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) recebe o pedido internacional, confere os dados e o envia à Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), que o repassa aos países escolhidos.

Na prática, a empresa preenche um formulário, em um idioma e paga em uma moeda, em vez de abrir processos separados em cada país. Mas o sistema tem regras próprias, e a principal delas é: sem pedido ou registro no INPI, não há pedido internacional.

O que é o Protocolo de Madri?

É um tratado internacional, administrado pela OMPI, que cria um sistema único de pedidos de registro de marca em vários países. O Brasil aderiu em 2019, e o texto foi promulgado pelo Decreto nº 10.033/2019.

No sistema, o INPI tem dois papéis, segundo o próprio instituto:

  • Escritório de Origem: recebe pedidos de brasileiros para o exterior;
  • Escritório Designado: analisa pedidos estrangeiros que miram o Brasil.

Quando o Brasil passou a operar o Protocolo, o INPI informava que o sistema reunia outros 120 membros, entre países e organizações. A lista atualizada fica no site da OMPI e deve ser consultada antes de escolher os destinos.

Quais as vantagens do registro de marca no exterior pelo Protocolo de Madri?

O INPI lista as principais vantagens para o usuário:

  • um único pedido para vários países;
  • um único idioma (inglês ou espanhol);
  • pagamento em uma só moeda;
  • data única de prorrogação para todos os países;
  • sem procurador obrigatório em cada país designado;
  • mais previsibilidade no prazo de resposta.

Outra vantagem é a gestão centralizada. Mudanças de titular, endereço ou renúncia podem ser feitas em um só pedido à OMPI, que vale para todos os países da inscrição.

Quem pode pedir pelo INPI?

O pedido internacional precisa se basear em um pedido ou registro de marca depositado diretamente no INPI, chamado de “pedido ou registro de base”. O titular do pedido internacional deve ser exatamente o mesmo do processo brasileiro, segundo o Manual de Marcas do INPI.

Há um detalhe de prazo: o INPI orienta aguardar a publicação do pedido de base na Revista da Propriedade Industrial (RPI) antes de usá-lo no pedido internacional. Nesse intervalo, é possível usar a prioridade unionista, prevista na Convenção da União de Paris.

Se a marca ainda não foi protocolada aqui, comece pelo passo a passo de como registrar marca no INPI.

Passo a passo: como pedir o registro de marca no exterior

O roteiro indicado pelo INPI tem três etapas principais. Antes delas, vale fazer a lição de casa.

  1. Pesquise se a marca está livre nos países de destino.
  2. Confirme que o pedido brasileiro já saiu na RPI.
  3. Escolha os países e as classes de produtos ou serviços.
  4. Pague a GRU do serviço de certificação (código 3004).
  5. Preencha o formulário MM2 no e-Marcas, em inglês ou espanhol.
  6. Pague as taxas da OMPI diretamente à organização.
  7. Acompanhe a RPI e a Gazeta da OMPI.

Depois do envio, o INPI analisa se o depositante tem legitimidade e se os dados batem com o processo brasileiro. Se houver pagamento a menor, a complementação deve ser feita em 60 dias corridos da publicação na RPI, sob pena de o pedido ser considerado inexistente, conforme a Resolução INPI/PR nº 247/2019.

Certificado o pedido, ele segue para a Secretaria Internacional da OMPI, que faz a inscrição e notifica cada país escolhido. A partir daí, cada escritório nacional examina a marca pelas próprias regras.

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Quanto custa o registro de marca no exterior?

O custo tem duas partes: a retribuição do INPI pela certificação e as taxas da OMPI, cobradas em francos suíços (CHF). As taxas da OMPI em vigor desde 1º de fevereiro de 2023 são estas:

Taxa da OMPI Valor
Taxa básica, marca em preto e branco CHF 653
Taxa básica, marca em cores CHF 903
Taxa complementar, por país sem taxa individual CHF 100
Taxa suplementar, por classe acima de três CHF 100
Renovação, taxa básica CHF 653

Vários países cobram uma taxa individual no lugar da complementar, com valor próprio. Por isso, a OMPI disponibiliza uma calculadora de taxas no site, que deve ser usada para cada combinação de países e classes.

Exemplo hipotético: uma marca em preto e branco, em uma classe, para dois países que não cobram taxa individual, pagaria à OMPI CHF 653 + CHF 100 + CHF 100 = CHF 853, sem contar a certificação do INPI. Cálculo da Via Business com a tabela de taxas da OMPI.

Para comparar com o custo nacional: na tabela atual do INPI, o pedido de registro com especificação pré-aprovada custa R$ 880 por classe, ou R$ 440 com o desconto de 50% para MEI, microempresa e empresa de pequeno porte. Veja os detalhes em quanto custa registrar uma marca no INPI.

Quanto tempo o país estrangeiro tem para responder?

Cada país designado examina o pedido dentro de um prazo fixado pelo Protocolo. No caso do Brasil, como Escritório Designado, o INPI tem até 18 meses para a primeira análise de pedidos estrangeiros. Se não houver análise nesse prazo, o pedido é deferido automaticamente, e exigências ou sobrestamentos interrompem a contagem.

Prazos em meses junto à OMPI vencem no mesmo dia numérico do evento inicial, segundo o Manual de Marcas. Prazos junto ao INPI contam em dias corridos a partir da publicação na RPI.

O que é a dependência de cinco anos?

Este é o ponto que mais exige atenção. Durante cinco anos contados da inscrição internacional, ela fica ligada ao pedido ou registro brasileiro. Se o processo de base for indeferido, cancelado ou extinto nesse período, a inscrição internacional também cai em todos os países, conforme o artigo 6 do Protocolo.

Há uma saída: o titular pode pedir a transformação da inscrição cancelada em pedidos nacionais nos países designados, em até três meses após o cancelamento. Depois dos cinco anos, a inscrição internacional passa a ser independente.

Erros comuns no registro de marca no exterior

  • Pedir no exterior sem processo no INPI.
  • Usar titular diferente do pedido brasileiro.
  • Não pesquisar a marca nos países de destino.
  • Esquecer a taxa individual de alguns países.
  • Deixar o pedido de base sem acompanhamento.
  • Perder prazos da RPI e da Gazeta da OMPI.

O erro mais caro é o quinto. Uma oposição não respondida no Brasil pode derrubar o pedido de base e, com ele, a proteção em todos os países durante a dependência de cinco anos.

Posso incluir países depois?

Sim. A chamada designação posterior permite estender a inscrição a novos países. O pedido é feito diretamente à Secretaria Internacional da OMPI, segundo a Resolução INPI/PR nº 247/2019. Alterações de titular, renúncias e prorrogações também são pedidas à OMPI.

A prorrogação tem data única para todos os países. O pagamento pode ser feito em até seis meses depois do fim da vigência, com retribuição adicional, de acordo com o Manual de Marcas.

Vale a pena usar o Protocolo de Madri?

Para quem vai vender em mais de um país membro, o sistema reduz burocracia e centraliza a gestão. Para quem mira um único país, ou um país que não faz parte do Protocolo, o pedido direto no escritório local pode ser mais simples.

Antes de decidir, confira se a marca brasileira está protegida e livre de conflitos. Comece verificando como saber se uma marca já está registrada. Depois, monte a lista de países e classes e use a calculadora da OMPI para estimar o investimento.

Precisa de ajuda com isso? A Via Business tem mais de 15 anos de experiência nesse processo.

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Perguntas frequentes

Preciso ter a marca registrada no Brasil para usar o Protocolo de Madri?

É preciso ter ao menos um pedido de registro depositado no INPI, que serve de base. O INPI orienta aguardar a publicação desse pedido na Revista da Propriedade Industrial antes de usá-lo no pedido internacional, e o titular deve ser o mesmo.

Quanto custa registrar uma marca no exterior pelo Protocolo de Madri?

Há a retribuição do INPI pela certificação (GRU código 3004) e as taxas da OMPI: taxa básica de CHF 653 para marca em preto e branco ou CHF 903 em cores, mais taxas por país, que podem ser complementares (CHF 100) ou individuais. A calculadora da OMPI mostra o valor exato.

Em que idioma o pedido internacional é feito?

O formulário MM2, preenchido no sistema e-Marcas do INPI, deve ser apresentado em inglês ou espanhol.

O que acontece se o pedido brasileiro for indeferido?

Nos primeiros cinco anos da inscrição internacional, a perda do pedido ou registro de base derruba a proteção em todos os países. O titular pode pedir a transformação em pedidos nacionais em até três meses após o cancelamento.

Posso incluir novos países depois?

Sim, por meio da designação posterior, solicitada diretamente à Secretaria Internacional da OMPI.

VB
Equipe Via Business

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