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Quanto custa licença CETESB: fórmula, taxas e exemplos 2026

Quanto custa licença CETESB em 2026: fórmula P = 100 + 3 × W × √A em UFESP, desconto de 85% para ME e EPP, taxas fixas e exemplos.

Fabrica de Balas,Doces,Chocolates da Arcor e Triunfo

Fabrica de Balas,Doces,Chocolates da Arcor e Triunfo — Foto: Paulo Humberto / Wikimedia Commons (CC BY-SA 3.0)

Resumo rápido: A licença da CETESB custa P = 100 + (3 × W × √A) UFESP, em que W é o fator de complexidade e A a área em m². Com a UFESP de 2026 (R$ 38,42), uma fábrica de móveis de 1.000 m² paga cerca de R$ 14.776,52 pela LI; ME e EPP pagam 15% (R$ 2.216,48).

Quanto custa licença CETESB? O preço não é fixo: ele é calculado pela fórmula P = 100 + (3 × W × √A), em Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP), em que W é o fator de complexidade da atividade e A é a área da fonte de poluição. Micro e pequenas empresas pagam só 15% desse valor.

Com a UFESP de 2026 em R$ 38,42, uma fábrica de móveis de 1.000 m² paga cerca de R$ 14.776,52 pela licença de instalação, ou R$ 2.216,48 se for ME ou EPP. Abaixo, você vê como fazer a conta, as taxas fixas e os erros que encarecem o processo.

Como a CETESB calcula o preço da licença ambiental?

A regra está no Decreto Estadual 8.468/1976, com a redação dada pelo Decreto 64.512/2019, segundo a versão compilada publicada pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB). A fórmula serve para a Licença de Instalação (LI) e é a base das demais.

Elemento O que significa
P Preço da licença, em UFESP
W Fator de complexidade da atividade (Anexo 5)
A Área integral da fonte de poluição, em m²
Teto 5.000 UFESP (R$ 192.100,00 em 2026)

A área integral é a área construída do empreendimento mais a área de atividade ao ar livre, pela redação de 2019. O Decreto 62.973/2017 contava a área de outra forma, com o terreno ocupado e os pavimentos.

Qual é o fator W da minha atividade?

O W vai de 2 a 5 no Anexo 5 do decreto. Quanto maior o potencial poluidor, maior o fator. Alguns exemplos da lista:

  • Fabricação de móveis: W = 3.
  • Fabricação de caminhões e ônibus: W = 4,5.
  • Fabricação de cimento: W = 5.

Para saber se a sua atividade precisa de licença, veja antes quem precisa de licença CETESB.

Qual é a taxa CETESB de cada licença: LP, LI e LO?

A CETESB cobra cada licença separadamente. A Licença Prévia (LP) custa 30% da Licença de Instalação. A Licença de Operação (LO) e a renovação usam a mesma fórmula da LI.

Licença Como se calcula
Licença Prévia (LP) 30% do valor da LI
Licença de Instalação (LI) 100 + (3 × W × √A) UFESP
Licença de Operação (LO) Mesma fórmula da LI
Renovação da LO Mesma fórmula da LI
ME e EPP 15% do valor calculado

A LP e a LI podem sair juntas num único documento, a critério da CETESB. Algumas atividades do Anexo 14 do decreto já pedem as duas ao mesmo tempo.

Quanto custa a licença CETESB na prática?

Veja três exemplos. A conta é um cálculo da Via Business com a fórmula do Decreto 8.468/1976 e a UFESP de 2026 divulgada pelo Governo de SP.

Exemplo LI ou LO LP LI ou LO se ME/EPP
W = 2, área de 300 m² R$ 7.834,72 R$ 2.350,42 R$ 1.175,21
Móveis, W = 3, 1.000 m² R$ 14.776,52 R$ 4.432,96 R$ 2.216,48
W = 4,5, área de 5.000 m² R$ 40.517,51 R$ 12.155,25 R$ 6.077,63

No exemplo da fábrica de móveis, a raiz de 1.000 é 31,62. Então: 100 + (3 × 3 × 31,62) = 384,6 UFESP. Multiplicando por R$ 38,42, chega-se a R$ 14.776,52.

Microempresa paga menos?

Sim. O decreto aplica a fórmula P = 0,15 × [100 + (3 × W × √A)] para microempresa e empresa de pequeno porte. É um desconto de 85%. Associações de produtores rurais, associações ambientalistas e cooperativas dentro dos limites de faturamento seguem a mesma regra.

O decreto não traz regra própria para o microempreendedor individual (MEI). Muitas atividades permitidas ao MEI nem precisam de licença; vale conferir antes.

Quais são as taxas fixas da CETESB?

Alguns documentos têm preço fixo em UFESP, pelo artigo 74 do decreto. Em reais, com a UFESP de 2026:

Documento UFESP Valor em 2026
Certificado de Dispensa de Licença 35 R$ 1.344,70
Alteração de documento 15 R$ 576,30
Regularização de plantas 35 R$ 1.344,70
Parecer de viabilidade de localização 100 R$ 3.842,00
Documentos do art. 74 para ME/EPP 7 R$ 268,94

O Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental (CADRI) tem fórmula própria, que considera a quantidade anual de resíduos e o fator de periculosidade. Loteamentos, mineração e saneamento também têm fórmulas específicas.

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Já o licenciamento simplificado, previsto no Decreto 60.329/2014, não tem cobrança de preço de análise.

Como pedir e pagar a licença da CETESB passo a passo?

  1. Confirme se a atividade precisa de licença e qual é o seu W no Anexo 5.
  2. Meça a área integral: área construída mais área de atividade ao ar livre.
  3. Reúna os documentos: CNPJ, contrato social, planta e memorial da atividade.
  4. Faça o pedido no Portal do Licenciamento Ambiental (PLA) da CETESB.
  5. Pague o boleto gerado pelo sistema.
  6. Acompanhe o processo e responda às exigências técnicas.

A CETESB não divulga um simulador oficial de preço. Por isso, faça a conta antes com a fórmula para não ser pego de surpresa.

Por quanto tempo vale a licença de operação?

A validade da LO depende do fator W, pelo artigo 71 do decreto:

Fator W Validade da LO
4,5 e 5 4 anos
3,5 e 4 5 anos
3 6 anos
2 e 2,5 7 anos

Atividades sem W no Anexo 5 têm LO de 5 anos. Quem comprova sistema de gestão e auditoria ambiental pode ter o prazo ampliado em até um terço, com limite de 10 anos.

Quando pedir a renovação da LO?

A renovação deve ser pedida com pelo menos 120 dias de antecedência do vencimento. Se a CETESB não decidir até o vencimento, a licença fica prorrogada automaticamente.

Quem pede a renovação no prazo e não tem débitos com a CETESB pode parcelar o valor em até 3 vezes, com parcela mínima de R$ 1.000, segundo a página oficial da companhia.

Quais erros deixam a licença CETESB mais cara?

  • Medir mal a área: esquecer o pátio ou depósito ao ar livre.
  • Não pedir o desconto de ME/EPP: a diferença chega a 85%.
  • Perder o prazo de 120 dias: a empresa perde o parcelamento e a prorrogação automática.
  • Começar a obra sem LI: pode gerar autuação e retrabalho.
  • Mudar o processo sem avisar: alterações podem exigir nova licença.

Para não perder vencimentos, organize um controle de vencimento de documentos e licenças.

Existe discussão judicial sobre o preço?

Sim. Há ações na Justiça que questionam o Decreto 64.512/2019. A própria CETESB, na página de parcelamento, menciona cálculos feitos “nos termos do Decreto nº 62.973/2017 ou Decreto nº 64.512/2019”. Se o valor cobrado parecer alto, vale analisar o caso com um advogado.

Na prática, a diferença entre as duas redações está na forma de medir a área. Por isso, guarde a planta e o memorial usados no cálculo. Eles ajudam a conferir o boleto e a contestar um valor errado.

Como funciona para indústrias de Leme e região?

O interior paulista tem muitas indústrias de cerâmica, alimentos e máquinas que dependem da CETESB. Uma cerâmica de Porto Ferreira, por exemplo, segue a mesma fórmula, com o W da sua atividade. Veja o guia de licenciamento ambiental para cerâmica em Porto Ferreira.

A Via Business acompanha empresas de Leme, Pirassununga, Araras e região no licenciamento ambiental na CETESB, do cálculo do preço ao protocolo. Antes de pedir a licença, calcule o valor com a fórmula e confira se sua empresa tem direito ao desconto de ME ou EPP.

Precisa de ajuda com isso? A Via Business tem mais de 15 anos de experiência nesse processo.

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Perguntas frequentes

Quanto custa a licença da CETESB?

Depende da atividade e da área. A fórmula é P = 100 + (3 × W × √A) UFESP. Com a UFESP de 2026, uma fábrica de móveis de 1.000 m² paga cerca de R$ 14.776,52 pela licença de instalação (cálculo da Via Business).

Qual é o preço da licença ambiental para microempresa?

ME e EPP pagam 15% do valor da fórmula. No exemplo da fábrica de móveis de 1.000 m², a LI cai para cerca de R$ 2.216,48.

Qual é a taxa CETESB do certificado de dispensa?

O Certificado de Dispensa de Licença custa 35 UFESP, cerca de R$ 1.344,70 em 2026.

Dá para parcelar a taxa CETESB?

Na renovação da LO pedida com 120 dias de antecedência e sem débitos, a CETESB permite até 3 parcelas de no mínimo R$ 1.000.

Quanto tempo vale a licença de operação da CETESB?

De 4 a 7 anos conforme o fator W, ou 5 anos para atividades sem W no Anexo 5, com possibilidade de ampliação até 10 anos para quem tem gestão ambiental comprovada.

VB
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