A renovação do AVCB é feita com um novo pedido ao Corpo de Bombeiros, com nova vistoria, antes da data de validade da licença. Em São Paulo, o prazo de validade é definido pela Instrução Técnica 01/2025 e, como regra geral, é de 3 anos para comércio, serviços e indústria, segundo resumo da norma feito por consultorias da área.
Manter a licença em dia é obrigação do dono ou do usuário do imóvel, pelo Decreto Estadual 69.118/2024. Neste guia, você vê a validade do AVCB, o que fazer com o AVCB vencido, como renovar passo a passo e quanto custa.
O que é o AVCB e quem precisa renovar?
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é o documento que certifica que o imóvel cumpria as exigências de segurança contra incêndio no momento da vistoria. A definição está no artigo 3º do Decreto 69.118/2024, que também define o Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB), emitido a partir de documentos, sem vistoria prévia.
Quem tem AVCB ou CLCB precisa renovar a licença quando ela vence. O artigo 15 do decreto diz que cabe ao proprietário ou usuário, a qualquer título:
- fazer manutenção e testes periódicos dos sistemas;
- providenciar e manter vigente a licença dos Bombeiros.
Se você ainda não sabe se a sua empresa precisa da licença, veja quando a empresa precisa do Corpo de Bombeiros.

Qual é a validade do AVCB?
O decreto não fixa os anos. O parágrafo único do artigo 8º diz que a licença tem prazo de validade pré-determinado, conforme regras da Instrução Técnica (IT) do Corpo de Bombeiros. Segundo o portal Alvará em Ordem, que resume o Anexo K da IT 01/2025, os prazos são estes:
| Tipo de imóvel ou uso | Validade da licença |
|---|---|
| Comércio, serviços, escolas, saúde, hotéis, indústria e depósitos | 3 anos |
| Reunião de público de maior risco (casas noturnas, estádios) | 1 ano |
| Edificações desabitadas | 1 ano |
| Arenas, ginásios, estações e comércio de explosivos | 2 anos |
| Locais específicos sem acesso de público | 5 anos |
Ainda segundo esse resumo, imóveis com atestado de organismo de certificação ou ISO 14.001 ganham 1 ano a mais. A data exata de vencimento sempre aparece no próprio AVCB ou CLCB. Confira o seu documento antes de planejar a renovação.
Meu AVCB venceu: o que acontece?
Com o AVCB vencido, a empresa fica irregular perante o Corpo de Bombeiros e pode ser autuada numa fiscalização. O Decreto 69.118/2024 prevê uma escala de penalidades:
- Advertência escrita na primeira vistoria, com prazo de até 180 dias para corrigir (art. 43).
- Multa de 10 a 10.000 UFESP se o problema continuar depois do prazo (art. 44).
- Multa em dobro em caso de reincidência (art. 45).
- Aviso ao município para embargo da obra ou interdição do imóvel (art. 46).
Com a Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP) de 2026 em R$ 38,42, segundo a Secretaria da Fazenda, a multa vai de R$ 384,20 a R$ 384.200. É um cálculo da Via Business com dados da Sefaz-SP. Pagar a multa não dispensa corrigir a irregularidade, diz o artigo 44.
Além disso, o AVCB vencido costuma travar outros documentos. Alvarás municipais e seguros empresariais podem exigir a licença em dia.
Como renovar o AVCB passo a passo?
O pedido é feito no sistema on-line do Corpo de Bombeiros de São Paulo, o Via Fácil Bombeiros, segundo o portal Alvará em Ordem. O roteiro abaixo ajuda a não perder etapas:
- Confira a data de validade. Comece o processo com folga, de preferência alguns meses antes.
- Revise o imóvel. Veja se houve ampliação, mezanino ou mudança de uso desde a última vistoria.
- Faça a manutenção dos sistemas. Extintores, hidrantes, alarme, iluminação e sinalização precisam estar em dia.
- Reúna a responsabilidade técnica. A IT 01/2025 pede ART ou RRT de manutenção dos sistemas, segundo o mesmo resumo.
- Atualize a brigada de incêndio. O atestado deve ter no máximo 12 meses, pela IT 17/2025, quando exigido.
- Pague as taxas e faça o pedido. As taxas são da tabela da Sefaz-SP.
- Acompanhe a vistoria. Se houver exigências, corrija e peça o retorno.
Segundo o portal Alvará em Ordem, ampliação de área ou mudança de ocupação que altere o projeto aprovado invalida a licença e exige atualizar o projeto antes da renovação.
Com quanto tempo de antecedência pedir a renovação do AVCB?
Não encontramos, nas normas lidas para este guia, um prazo mínimo oficial de antecedência. Na prática, o tempo necessário depende do estado do imóvel e dos equipamentos.
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Se tudo está em ordem, o processo tende a ser mais simples: manutenção, documentos, pedido e vistoria. Se a vistoria encontrar problemas, a empresa precisa corrigir e pedir retorno, e cada retorno toma tempo. Por isso, quem começa com alguns meses de folga consegue corrigir falhas sem ficar com o AVCB vencido.
Quem pode cuidar do pedido de renovação?
O responsável legal pela licença é o proprietário ou o usuário do imóvel, pelo artigo 15 do Decreto 69.118/2024. Na prática, o pedido costuma ser montado com apoio de um responsável técnico, que assina a ART ou o RRT da manutenção dos sistemas.
Em imóveis alugados, vale combinar no contrato quem paga a manutenção e quem acompanha a vistoria. Isso evita que a licença vença enquanto dono e inquilino esperam um pelo outro.
Como renovar AVCB quando o imóvel mudou?
Se o imóvel mudou, a renovação deixa de ser só uma nova vistoria. É preciso atualizar o projeto técnico ou o Projeto Técnico Simplificado (PTS) para a nova realidade. Exemplos comuns:
- loja que virou restaurante com cozinha;
- depósito que ganhou mezanino;
- escritório que passou a receber eventos.
Nesses casos, a IT 42/2025 define quando o imóvel pode seguir pelo caminho simplificado do CLCB. Pelo resumo do Guia SegCI, o limite é de até 750 m² e 3 pavimentos.
Quanto custa a renovação do AVCB?
As taxas do Corpo de Bombeiros estão no Comunicado SRE nº 15/2025 da Sefaz-SP, consultado pelo blog em 10/11/2026:
| Serviço | Taxa em 2026 |
|---|---|
| Emissão de CLCB | R$ 147,53 |
| Vistoria até 750 m² | R$ 147,53 |
| Vistoria acima de 750 m² | R$ 0,23 por m² |
A esses valores somam-se manutenção de equipamentos, recarga de extintores, treinamento da brigada e honorários do responsável técnico, que variam no mercado. Detalhamos a conta em quanto custa o AVCB em SP.
Quais erros atrasam a renovação do AVCB?
- Deixar para pedir depois do vencimento.
- Extintores com recarga vencida no dia da vistoria.
- Saídas de emergência bloqueadas por estoque.
- Iluminação de emergência sem bateria.
- Mudança de layout sem atualizar o projeto.
- Brigada com treinamento de mais de 12 meses.
A maior parte desses problemas se resolve com uma agenda de manutenção. Uma rotina de controle de vencimento de documentos e licenças evita que a validade do AVCB passe despercebida.
Como fica a renovação em Leme e região?
As regras do Corpo de Bombeiros valem para todo o estado de São Paulo. Em Leme/SP e cidades vizinhas, como Araras, Pirassununga e Porto Ferreira, a prefeitura também pode pedir a licença em dia para emitir ou renovar o alvará de funcionamento.
Exemplo: uma loja de 400 m² em Leme, com AVCB de 3 anos que vence em março, deve começar a manutenção e a documentação ainda no fim do ano. Assim, se a vistoria pedir correções, sobra tempo antes do vencimento.
O que fazer agora?
Pegue o seu AVCB ou CLCB, anote a data de validade e confira se o imóvel mudou desde a última vistoria. Se precisa de ajuda com a renovação do AVCB, com o projeto ou com a vistoria, conheça o serviço de AVCB e regularização no Corpo de Bombeiros com a Via Business, com atendimento em Leme/SP e região.
Precisa de ajuda com isso? A Via Business tem mais de 15 anos de experiência nesse processo.
Perguntas frequentes
Qual é a validade do AVCB em São Paulo?
O Decreto 69.118/2024 remete a validade à Instrução Técnica 01/2025. Segundo resumo do Anexo K feito pelo portal Alvará em Ordem, a regra geral é de 3 anos, com 1, 2 ou 5 anos para casos específicos. A data exata está no próprio documento.
O que acontece com o AVCB vencido?
Na fiscalização, a empresa recebe advertência com prazo de até 180 dias. Se não regularizar, a multa vai de 10 a 10.000 UFESP, dobra na reincidência e o município pode ser avisado para interdição.
Como renovar AVCB?
Confira a validade, faça a manutenção dos sistemas, reúna a ART ou RRT de manutenção, atualize a brigada quando exigida, pague as taxas e faça o pedido no sistema do Corpo de Bombeiros, que agenda nova vistoria.
Quanto custa a renovação do AVCB?
Pela tabela da Sefaz-SP consultada em 10/11/2026, a vistoria custa R$ 147,53 até 750 m² e R$ 0,23 por m² acima disso, sem contar manutenção e responsável técnico.
Posso renovar o AVCB se ampliei o imóvel?
Não só com nova vistoria. Ampliação ou mudança de uso que altere o projeto aprovado exige atualizar o projeto técnico antes.
Fontes
Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:
- Alesp — Decreto Estadual 69.118/2024 (regulamento de segurança contra incêndio)
- Sefaz-SP — Comunicado SRE nº 15/2025 (UFESP e taxas)
- Sefaz-SP — Anexo do Comunicado SRE nº 15/2025
- SindusCon-SP — Bombeiros atualizam Instruções Técnicas nº 01 e 42 (24/02/2025)
- Alvará em Ordem — AVCB e CLCB em São Paulo: Via Fácil, IT-42, validade e renovação
- Guia SegCI — IT 42/2025 Projeto Técnico Simplificado
- Agência SP — Governo de SP investe R$ 161,5 milhões em viaturas e equipamentos para policiais e bombeiros (24/03/2026)







