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Renovação do AVCB: validade, prazo e como renovar em SP

AVCB venceu? Veja a validade da licença dos Bombeiros em SP, como pedir a renovação do AVCB, o que a vistoria confere e as multas.

Viaturas do Corpo de Bombeiros de São Paulo, órgão responsável pela renovação do AVCB

Viaturas do Corpo de Bombeiros entregues pelo Governo de SP em 24/03/2026 — Foto: Pablo Jacob / Governo do Estado de SP

Resumo rápido: A renovação do AVCB em SP é um novo pedido ao Corpo de Bombeiros, com nova vistoria, antes do vencimento. O Decreto 69.118/2024 remete a validade à IT 01/2025, que, segundo consultorias, fixa 3 anos como regra geral; AVCB vencido pode gerar advertência, multa de 10 a 10.000 UFESP e interdição.

A renovação do AVCB é feita com um novo pedido ao Corpo de Bombeiros, com nova vistoria, antes da data de validade da licença. Em São Paulo, o prazo de validade é definido pela Instrução Técnica 01/2025 e, como regra geral, é de 3 anos para comércio, serviços e indústria, segundo resumo da norma feito por consultorias da área.

Manter a licença em dia é obrigação do dono ou do usuário do imóvel, pelo Decreto Estadual 69.118/2024. Neste guia, você vê a validade do AVCB, o que fazer com o AVCB vencido, como renovar passo a passo e quanto custa.

O que é o AVCB e quem precisa renovar?

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é o documento que certifica que o imóvel cumpria as exigências de segurança contra incêndio no momento da vistoria. A definição está no artigo 3º do Decreto 69.118/2024, que também define o Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB), emitido a partir de documentos, sem vistoria prévia.

Quem tem AVCB ou CLCB precisa renovar a licença quando ela vence. O artigo 15 do decreto diz que cabe ao proprietário ou usuário, a qualquer título:

  • fazer manutenção e testes periódicos dos sistemas;
  • providenciar e manter vigente a licença dos Bombeiros.

Se você ainda não sabe se a sua empresa precisa da licença, veja quando a empresa precisa do Corpo de Bombeiros.

Equipamentos de proteção respiratória do Corpo de Bombeiros, ligados à segurança contra incêndio e à validade do AVCB
Equipamentos de Proteção Respiratória (EPR) entregues aos bombeiros para ocorrências de alto risco, em 24/03/2026 — Foto: Pablo Jacob / Governo do Estado de SP

Qual é a validade do AVCB?

O decreto não fixa os anos. O parágrafo único do artigo 8º diz que a licença tem prazo de validade pré-determinado, conforme regras da Instrução Técnica (IT) do Corpo de Bombeiros. Segundo o portal Alvará em Ordem, que resume o Anexo K da IT 01/2025, os prazos são estes:

Tipo de imóvel ou uso Validade da licença
Comércio, serviços, escolas, saúde, hotéis, indústria e depósitos 3 anos
Reunião de público de maior risco (casas noturnas, estádios) 1 ano
Edificações desabitadas 1 ano
Arenas, ginásios, estações e comércio de explosivos 2 anos
Locais específicos sem acesso de público 5 anos

Ainda segundo esse resumo, imóveis com atestado de organismo de certificação ou ISO 14.001 ganham 1 ano a mais. A data exata de vencimento sempre aparece no próprio AVCB ou CLCB. Confira o seu documento antes de planejar a renovação.

Meu AVCB venceu: o que acontece?

Com o AVCB vencido, a empresa fica irregular perante o Corpo de Bombeiros e pode ser autuada numa fiscalização. O Decreto 69.118/2024 prevê uma escala de penalidades:

  1. Advertência escrita na primeira vistoria, com prazo de até 180 dias para corrigir (art. 43).
  2. Multa de 10 a 10.000 UFESP se o problema continuar depois do prazo (art. 44).
  3. Multa em dobro em caso de reincidência (art. 45).
  4. Aviso ao município para embargo da obra ou interdição do imóvel (art. 46).

Com a Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP) de 2026 em R$ 38,42, segundo a Secretaria da Fazenda, a multa vai de R$ 384,20 a R$ 384.200. É um cálculo da Via Business com dados da Sefaz-SP. Pagar a multa não dispensa corrigir a irregularidade, diz o artigo 44.

Além disso, o AVCB vencido costuma travar outros documentos. Alvarás municipais e seguros empresariais podem exigir a licença em dia.

Como renovar o AVCB passo a passo?

O pedido é feito no sistema on-line do Corpo de Bombeiros de São Paulo, o Via Fácil Bombeiros, segundo o portal Alvará em Ordem. O roteiro abaixo ajuda a não perder etapas:

  1. Confira a data de validade. Comece o processo com folga, de preferência alguns meses antes.
  2. Revise o imóvel. Veja se houve ampliação, mezanino ou mudança de uso desde a última vistoria.
  3. Faça a manutenção dos sistemas. Extintores, hidrantes, alarme, iluminação e sinalização precisam estar em dia.
  4. Reúna a responsabilidade técnica. A IT 01/2025 pede ART ou RRT de manutenção dos sistemas, segundo o mesmo resumo.
  5. Atualize a brigada de incêndio. O atestado deve ter no máximo 12 meses, pela IT 17/2025, quando exigido.
  6. Pague as taxas e faça o pedido. As taxas são da tabela da Sefaz-SP.
  7. Acompanhe a vistoria. Se houver exigências, corrija e peça o retorno.

Segundo o portal Alvará em Ordem, ampliação de área ou mudança de ocupação que altere o projeto aprovado invalida a licença e exige atualizar o projeto antes da renovação.

Com quanto tempo de antecedência pedir a renovação do AVCB?

Não encontramos, nas normas lidas para este guia, um prazo mínimo oficial de antecedência. Na prática, o tempo necessário depende do estado do imóvel e dos equipamentos.

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Se tudo está em ordem, o processo tende a ser mais simples: manutenção, documentos, pedido e vistoria. Se a vistoria encontrar problemas, a empresa precisa corrigir e pedir retorno, e cada retorno toma tempo. Por isso, quem começa com alguns meses de folga consegue corrigir falhas sem ficar com o AVCB vencido.

Quem pode cuidar do pedido de renovação?

O responsável legal pela licença é o proprietário ou o usuário do imóvel, pelo artigo 15 do Decreto 69.118/2024. Na prática, o pedido costuma ser montado com apoio de um responsável técnico, que assina a ART ou o RRT da manutenção dos sistemas.

Em imóveis alugados, vale combinar no contrato quem paga a manutenção e quem acompanha a vistoria. Isso evita que a licença vença enquanto dono e inquilino esperam um pelo outro.

Como renovar AVCB quando o imóvel mudou?

Se o imóvel mudou, a renovação deixa de ser só uma nova vistoria. É preciso atualizar o projeto técnico ou o Projeto Técnico Simplificado (PTS) para a nova realidade. Exemplos comuns:

  • loja que virou restaurante com cozinha;
  • depósito que ganhou mezanino;
  • escritório que passou a receber eventos.

Nesses casos, a IT 42/2025 define quando o imóvel pode seguir pelo caminho simplificado do CLCB. Pelo resumo do Guia SegCI, o limite é de até 750 m² e 3 pavimentos.

Quanto custa a renovação do AVCB?

As taxas do Corpo de Bombeiros estão no Comunicado SRE nº 15/2025 da Sefaz-SP, consultado pelo blog em 10/11/2026:

Serviço Taxa em 2026
Emissão de CLCB R$ 147,53
Vistoria até 750 m² R$ 147,53
Vistoria acima de 750 m² R$ 0,23 por m²

A esses valores somam-se manutenção de equipamentos, recarga de extintores, treinamento da brigada e honorários do responsável técnico, que variam no mercado. Detalhamos a conta em quanto custa o AVCB em SP.

Quais erros atrasam a renovação do AVCB?

  • Deixar para pedir depois do vencimento.
  • Extintores com recarga vencida no dia da vistoria.
  • Saídas de emergência bloqueadas por estoque.
  • Iluminação de emergência sem bateria.
  • Mudança de layout sem atualizar o projeto.
  • Brigada com treinamento de mais de 12 meses.

A maior parte desses problemas se resolve com uma agenda de manutenção. Uma rotina de controle de vencimento de documentos e licenças evita que a validade do AVCB passe despercebida.

Como fica a renovação em Leme e região?

As regras do Corpo de Bombeiros valem para todo o estado de São Paulo. Em Leme/SP e cidades vizinhas, como Araras, Pirassununga e Porto Ferreira, a prefeitura também pode pedir a licença em dia para emitir ou renovar o alvará de funcionamento.

Exemplo: uma loja de 400 m² em Leme, com AVCB de 3 anos que vence em março, deve começar a manutenção e a documentação ainda no fim do ano. Assim, se a vistoria pedir correções, sobra tempo antes do vencimento.

O que fazer agora?

Pegue o seu AVCB ou CLCB, anote a data de validade e confira se o imóvel mudou desde a última vistoria. Se precisa de ajuda com a renovação do AVCB, com o projeto ou com a vistoria, conheça o serviço de AVCB e regularização no Corpo de Bombeiros com a Via Business, com atendimento em Leme/SP e região.

Precisa de ajuda com isso? A Via Business tem mais de 15 anos de experiência nesse processo.

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Perguntas frequentes

Qual é a validade do AVCB em São Paulo?

O Decreto 69.118/2024 remete a validade à Instrução Técnica 01/2025. Segundo resumo do Anexo K feito pelo portal Alvará em Ordem, a regra geral é de 3 anos, com 1, 2 ou 5 anos para casos específicos. A data exata está no próprio documento.

O que acontece com o AVCB vencido?

Na fiscalização, a empresa recebe advertência com prazo de até 180 dias. Se não regularizar, a multa vai de 10 a 10.000 UFESP, dobra na reincidência e o município pode ser avisado para interdição.

Como renovar AVCB?

Confira a validade, faça a manutenção dos sistemas, reúna a ART ou RRT de manutenção, atualize a brigada quando exigida, pague as taxas e faça o pedido no sistema do Corpo de Bombeiros, que agenda nova vistoria.

Quanto custa a renovação do AVCB?

Pela tabela da Sefaz-SP consultada em 10/11/2026, a vistoria custa R$ 147,53 até 750 m² e R$ 0,23 por m² acima disso, sem contar manutenção e responsável técnico.

Posso renovar o AVCB se ampliei o imóvel?

Não só com nova vistoria. Ampliação ou mudança de uso que altere o projeto aprovado exige atualizar o projeto técnico antes.

VB
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