A nova licença-paternidade passa a ter 10 dias a partir de 1º de janeiro de 2027, contra os 5 dias atuais. A regra é da Lei 15.371/2026, que também cria o salário-paternidade pago pelo INSS e dá estabilidade ao pai, segundo resumo publicado pela Agência Senado na sexta-feira (13/11/2026).
Para a empresa, a mudança mexe na folha, na escala de trabalho e no controle de afastamentos. Faltam sete semanas para a primeira etapa entrar em vigor.
Quantos dias terá a nova licença-paternidade?
A ampliação será feita em três etapas. A última depende do cumprimento da meta fiscal da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
| Ano | Licença padrão | Empresa Cidadã |
|---|---|---|
| 2027 | 10 dias | 25 dias |
| 2028 | 15 dias | 30 dias |
| 2029 | 20 dias, se meta fiscal for cumprida | até 35 dias |
Se a meta não for cumprida, a etapa de 20 dias fica para o segundo ano depois da verificação de que a meta foi atingida, segundo a Agência Senado.

Quem paga o salário-paternidade?
O benefício passa a ser previdenciário. Para empregados, a empresa paga o salário integral do período e depois é reembolsada pela Previdência Social. É o mesmo modelo usado hoje no salário-maternidade.
- Empregado e avulso: remuneração integral, paga pelo INSS.
- Doméstico: com base no último salário de contribuição.
- Contribuinte individual e facultativo: conforme as contribuições.
- Segurado especial sem contribuição: um salário mínimo proporcional.
- Desempregado que mantém a qualidade de segurado: também recebe.
Durante a licença, o pai não pode exercer trabalho remunerado e deve participar dos cuidados com a criança.
O pai tem estabilidade no emprego?
Sim. A lei proíbe a demissão arbitrária ou sem justa causa desde o início da licença até um mês após o fim. O RH deve marcar esse período no cadastro do empregado.
Qual é o prazo para o empregado avisar a empresa?
O trabalhador deve avisar o empregador com pelo menos 30 dias de antecedência. O aviso vai com documento que mostre a data provável do parto ou a data da guarda judicial.
Se o bebê nascer antes, a licença começa na hora, e o aviso é feito assim que possível. O pai também pode emendar férias logo depois da licença, desde que avise 30 dias antes da data prevista.
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Em que casos a licença é maior?
- Filho com deficiência: mais um terço do prazo.
- Internação da mãe ou do bebê: período hospitalar é somado.
- Sem mãe registrada ou adoção só pelo pai: prazo igual ao da maternidade.
A licença e o benefício podem ser suspensos ou negados se houver indício concreto de violência doméstica ou abandono material pelo pai.
O que muda para a empresa do Programa Empresa Cidadã?
Quem participa do programa recebe incentivo fiscal para estender a licença. A extensão é de mais 15 dias sobre o prazo obrigatório. Por isso, o empregado pode chegar a 25 dias em 2027 e a 30 dias em 2028.
Como a empresa deve se preparar até janeiro?
- Atualize a política interna e o regulamento de afastamentos.
- Configure o novo prazo no sistema de folha e no eSocial.
- Crie um modelo de aviso com 30 dias de antecedência.
- Marque a estabilidade de um mês após a licença.
- Planeje a cobertura da escala nos setores menores.
Pequenas empresas sentem mais a ausência de uma pessoa da equipe. Ter um checklist mensal de obrigações da empresa ajuda a não esquecer o reembolso nem o lançamento correto. Veja também as rotinas administrativas essenciais e quando terceirizar o administrativo vale a pena.
Resumo
- Licença-paternidade sobe de 5 para 10 dias em 1º/1/2027.
- Passa a 15 dias em 2028 e pode chegar a 20 em 2029.
- Empresa paga e é reembolsada pelo INSS.
- Estabilidade vai até um mês após a licença.
- Aviso do empregado: 30 dias antes, com documento.
Revise agora a folha e o regulamento interno para virar o ano sem erro no primeiro afastamento.
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Perguntas frequentes
Quando começa a nova licença-paternidade?
A primeira etapa, de 10 dias, começa em 1º de janeiro de 2027, segundo a Lei 15.371/2026.
Quem paga a licença-paternidade a partir de 2027?
Para empregados, a empresa paga o salário do período e é reembolsada pela Previdência Social, como no salário-maternidade.
O pai pode ser demitido depois da licença?
A lei proíbe demissão arbitrária ou sem justa causa desde o início da licença até um mês após o fim.
Com quanto tempo o empregado deve avisar a empresa?
Pelo menos 30 dias antes, com documento da data provável do parto ou da guarda judicial. Em parto antecipado, o aviso é feito assim que possível.
Fontes
Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:







