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Nova licença-paternidade de 10 dias começa em 1º/1/2027: o que muda

Licença-paternidade sobe para 10 dias em 1º/1/2027, com salário-paternidade do INSS e estabilidade. Veja o que a empresa precisa ajustar.

Ilustração da nova licença-paternidade de 10 dias que começa em 2027

Imagem que ilustra a matéria da Agência Senado sobre a nova licença-paternidade, publicada em 13/11/2026 — Foto: Agência Senado

Resumo rápido: A Lei 15.371/2026 amplia a licença-paternidade de 5 para 10 dias a partir de 1º/1/2027, 15 dias em 2028 e até 20 dias em 2029, se a meta fiscal for cumprida. A empresa paga e é reembolsada pelo INSS, e o pai tem estabilidade até um mês após a licença.

A nova licença-paternidade passa a ter 10 dias a partir de 1º de janeiro de 2027, contra os 5 dias atuais. A regra é da Lei 15.371/2026, que também cria o salário-paternidade pago pelo INSS e dá estabilidade ao pai, segundo resumo publicado pela Agência Senado na sexta-feira (13/11/2026).

Para a empresa, a mudança mexe na folha, na escala de trabalho e no controle de afastamentos. Faltam sete semanas para a primeira etapa entrar em vigor.

Quantos dias terá a nova licença-paternidade?

A ampliação será feita em três etapas. A última depende do cumprimento da meta fiscal da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Ano Licença padrão Empresa Cidadã
2027 10 dias 25 dias
2028 15 dias 30 dias
2029 20 dias, se meta fiscal for cumprida até 35 dias

Se a meta não for cumprida, a etapa de 20 dias fica para o segundo ano depois da verificação de que a meta foi atingida, segundo a Agência Senado.

Foto: reprodução / Agência Senado

Quem paga o salário-paternidade?

O benefício passa a ser previdenciário. Para empregados, a empresa paga o salário integral do período e depois é reembolsada pela Previdência Social. É o mesmo modelo usado hoje no salário-maternidade.

  • Empregado e avulso: remuneração integral, paga pelo INSS.
  • Doméstico: com base no último salário de contribuição.
  • Contribuinte individual e facultativo: conforme as contribuições.
  • Segurado especial sem contribuição: um salário mínimo proporcional.
  • Desempregado que mantém a qualidade de segurado: também recebe.

Durante a licença, o pai não pode exercer trabalho remunerado e deve participar dos cuidados com a criança.

O pai tem estabilidade no emprego?

Sim. A lei proíbe a demissão arbitrária ou sem justa causa desde o início da licença até um mês após o fim. O RH deve marcar esse período no cadastro do empregado.

Qual é o prazo para o empregado avisar a empresa?

O trabalhador deve avisar o empregador com pelo menos 30 dias de antecedência. O aviso vai com documento que mostre a data provável do parto ou a data da guarda judicial.

Se o bebê nascer antes, a licença começa na hora, e o aviso é feito assim que possível. O pai também pode emendar férias logo depois da licença, desde que avise 30 dias antes da data prevista.

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Em que casos a licença é maior?

  • Filho com deficiência: mais um terço do prazo.
  • Internação da mãe ou do bebê: período hospitalar é somado.
  • Sem mãe registrada ou adoção só pelo pai: prazo igual ao da maternidade.

A licença e o benefício podem ser suspensos ou negados se houver indício concreto de violência doméstica ou abandono material pelo pai.

O que muda para a empresa do Programa Empresa Cidadã?

Quem participa do programa recebe incentivo fiscal para estender a licença. A extensão é de mais 15 dias sobre o prazo obrigatório. Por isso, o empregado pode chegar a 25 dias em 2027 e a 30 dias em 2028.

Como a empresa deve se preparar até janeiro?

  1. Atualize a política interna e o regulamento de afastamentos.
  2. Configure o novo prazo no sistema de folha e no eSocial.
  3. Crie um modelo de aviso com 30 dias de antecedência.
  4. Marque a estabilidade de um mês após a licença.
  5. Planeje a cobertura da escala nos setores menores.

Pequenas empresas sentem mais a ausência de uma pessoa da equipe. Ter um checklist mensal de obrigações da empresa ajuda a não esquecer o reembolso nem o lançamento correto. Veja também as rotinas administrativas essenciais e quando terceirizar o administrativo vale a pena.

Resumo

  • Licença-paternidade sobe de 5 para 10 dias em 1º/1/2027.
  • Passa a 15 dias em 2028 e pode chegar a 20 em 2029.
  • Empresa paga e é reembolsada pelo INSS.
  • Estabilidade vai até um mês após a licença.
  • Aviso do empregado: 30 dias antes, com documento.

Revise agora a folha e o regulamento interno para virar o ano sem erro no primeiro afastamento.

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Perguntas frequentes

Quando começa a nova licença-paternidade?

A primeira etapa, de 10 dias, começa em 1º de janeiro de 2027, segundo a Lei 15.371/2026.

Quem paga a licença-paternidade a partir de 2027?

Para empregados, a empresa paga o salário do período e é reembolsada pela Previdência Social, como no salário-maternidade.

O pai pode ser demitido depois da licença?

A lei proíbe demissão arbitrária ou sem justa causa desde o início da licença até um mês após o fim.

Com quanto tempo o empregado deve avisar a empresa?

Pelo menos 30 dias antes, com documento da data provável do parto ou da guarda judicial. Em parto antecipado, o aviso é feito assim que possível.

VB
Equipe Via Business

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