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Alíquota da CBS: TCU calcula 11,3% para 2027 e envia ao Senado

TCU calculou em 11,3% a alíquota de referência da CBS para 2027. Senado tem até 15/12 para fixar a taxa que substitui PIS e Cofins.

Trabalho Aconchegante com Café
Resumo rápido: O TCU calculou em 11,3% a alíquota de referência da CBS para 2027, em sessão de 28/10/2026. O cálculo vai ao Senado até 30/10, e os senadores têm até 15/12 para fixar a taxa por resolução; sem deliberação, vale a proposta do TCU.

O Tribunal de Contas da União (TCU) calculou em 11,3% a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027. A decisão saiu em sessão extraordinária na quarta-feira (28/10/2026) e o número agora vai ao Senado, que tem até 15 de dezembro para fixar a taxa por resolução.

A CBS é o tributo federal da reforma tributária que substitui o PIS e a Cofins a partir de janeiro de 2027. Para quem tem empresa, a alíquota define quanto de tributo federal vai pesar sobre cada venda de produto ou serviço no ano que vem.

O que o TCU decidiu sobre a alíquota da CBS?

O relator foi o presidente do tribunal, ministro Vital do Rêgo. Segundo a CNN Brasil, o cálculo exato chegou a 11,3468%, arredondado para 11,3%. O tribunal analisou 17 módulos de cálculo enviados pela Receita Federal e aprovou a metodologia, de acordo com a mesma reportagem.

Na sessão, o ministro disse que o percentual garante “a equivalência exigida pela Constituição”, segundo a CNN Brasil. Ao jornal O Povo, foi atribuída outra frase dele: o objetivo é “que essa transição ocorra sem aumento nem perda da arrecadação da União”.

Em outras palavras, a conta busca manter a mesma arrecadação que o governo tem hoje com PIS e Cofins. Pela regra da reforma, a CBS não deve aumentar nem reduzir a carga desses tributos.

O que mais entrou na decisão?

O TCU também propôs um redutor de 44,2% para compras feitas pela administração pública direta, autarquias e fundações públicas, inclusive importações. O dado foi publicado pela CNN Brasil e pelo Metrópoles.

Por que 11,3% chamou atenção?

O número ficou acima das estimativas que circulavam até agora. A comparação está na tabela abaixo.

Estimativa Alíquota da CBS Origem
Ministério da Fazenda (2024) 8,8% Reuters
Estimativa mais citada em 2026 9,21% Agência Senado
Cálculo do TCU para 2027 11,3% CNN Brasil, Metrópoles, Reuters

Segundo a Reuters, os 11,3% ficam 2,5 pontos percentuais acima dos 8,8% projetados pela Fazenda em 2024. Também superam em cerca de 2,1 pontos os 9,21% que vinham sendo citados.

A Agência Senado registrou, em 26/10, que o Comitê Gestor do IBS informou que os percentuais de 9,21% para a CBS e 18,7% para o IBS não tinham caráter oficial. O IBS é o imposto que vai substituir o ICMS e o ISS.

Qual é o próximo passo no Senado?

O TCU precisa enviar o cálculo ao Senado até sexta-feira (30/10). A partir daí, os senadores têm até 15 de dezembro para definir a alíquota de referência por resolução.

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Segundo o Metrópoles, se o Senado não deliberar até lá, vale a proposta do TCU. A Agência Senado lembra que esse procedimento será repetido todos os anos até 2035.

Em entrevista à Rádio Senado em 27/10, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária no Senado, afirmou que a reforma “simplifica a nossa tributação para o consumo, que traz transparência, traz segurança jurídica”.

Existe um teto para a alíquota?

Sim. Segundo a Agência Senado, em 2033 a alíquota de referência somada da CBS e do IBS não poderá passar de 26,5%. Se a projeção de 2030 indicar que esse limite será superado, o governo terá de enviar um projeto com medidas de redução.

O que muda para a sua empresa agora?

Em 2026, a CBS está em fase de teste: as empresas informam o tributo nas notas fiscais, mas não pagam. A cobrança efetiva começa em janeiro de 2027, segundo a Rádio Senado.

Até a definição final, vale tomar três cuidados:

  • Revisar preços e contratos de 2027 com cenários de alíquota.
  • Conferir se o sistema emissor de notas já destaca a CBS.
  • Acompanhar a votação no Senado até 15/12.

Empresas do Simples Nacional têm outro prazo nesta semana. Quem quer recolher IBS e CBS pelo regime regular a partir de 2027 precisa fazer a opção até sexta-feira (30/10). Veja as regras em regime regular do IBS e da CBS no Simples Nacional.

Se você ainda não começou a adaptação, o guia como preparar a empresa para a reforma tributária mostra o passo a passo. E, para entender o efeito no caixa, leia também split payment no caixa da empresa.

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Perguntas frequentes

Qual é a alíquota da CBS calculada pelo TCU?

O TCU calculou 11,3% como alíquota de referência da CBS para 2027, em sessão extraordinária de 28/10/2026. O valor exato foi de 11,3468%, segundo a CNN Brasil.

A alíquota de 11,3% já está valendo?

Ainda não. O cálculo vai ao Senado, que tem até 15 de dezembro para fixar a alíquota por resolução. Se o Senado não deliberar, vale a proposta do TCU.

Quando a empresa começa a pagar a CBS?

Em 2026 a CBS é apenas informada nas notas fiscais, sem pagamento. A cobrança efetiva começa em janeiro de 2027.

A CBS vai aumentar a carga tributária?

Segundo o TCU, a alíquota de referência foi calculada para manter a arrecadação atual de PIS e Cofins, sem aumento nem redução da carga desses tributos.

Fontes

Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:

VB
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