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Anuidade de patente já pode ser paga no novo módulo do INPI

INPI reforça uso do Módulo de Serviços de Patentes: depósito e anuidade com GRU integrada. Peticionamento Eletrônico será substituído aos poucos.

Planejamento no Calendário do Escritório
Resumo rápido: Desde 16/9/2026, o INPI permite depositar patentes e emitir e pagar a anuidade de patente no Módulo de Serviços de Patentes, com GRU integrada. Em 16/10/2026, o instituto reforçou o uso da plataforma, que vai substituir aos poucos o Peticionamento Eletrônico.

A anuidade de patente já pode ser emitida e paga diretamente no novo Módulo de Serviços de Patentes do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), sem gerar a guia antes no sistema de pagamentos. Em comunicado de sexta-feira (16/10/2026), o instituto reforçou o pedido para que os usuários adotem a plataforma, que também recebe novos depósitos de patente.

O INPI informou ainda que o módulo vai concentrar, em breve, os demais serviços de patentes e substituir aos poucos o atual Peticionamento Eletrônico. Não há data definida para essa transição.

O que já funciona no Módulo de Serviços de Patentes?

Segundo o INPI, desde 16 de setembro de 2026 a plataforma está disponível para dois serviços:

  • Novo pedido de patente (serviço de código 200).
  • Emissão e pagamento online da anuidade.

No módulo, a Guia de Recolhimento da União (GRU) é emitida e paga de forma integrada. O usuário não precisa mais gerar a guia antes no sistema PAG, como acontecia no fluxo antigo.

Serviço Onde fazer agora
Novo depósito de patente Módulo de Serviços de Patentes
Anuidade de patente Módulo de Serviços de Patentes
Demais petições de patente Peticionamento Eletrônico, até nova data

Como funciona a anuidade de patente?

A Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996) determina que o titular do pedido ou da patente pague uma retribuição anual a partir do início do terceiro ano contado da data do depósito. Ou seja, a cobrança começa ainda durante o exame do pedido, antes da concessão.

Pela lei, o pagamento deve ser feito nos três primeiros meses de cada período anual. Ele ainda pode ser feito nos seis meses seguintes, sem notificação, mediante uma retribuição adicional.

O que acontece se a anuidade não for paga?

A falta de pagamento leva ao arquivamento do pedido ou à extinção da patente. A lei prevê a possibilidade de restauração, se o titular pedir dentro de três meses contados da notificação do arquivamento ou da extinção e pagar a retribuição específica.

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  • Anote a data do depósito de cada pedido.
  • Calcule o início de cada período anual.
  • Pague nos três primeiros meses para evitar adicional.
  • Guarde o comprovante junto ao processo.

Quem deve prestar atenção?

Pequenas empresas, startups e inventores independentes costumam ter poucos pedidos e controlar prazos de forma manual, o que aumenta o risco de esquecer uma anuidade. Escritórios de propriedade intelectual e departamentos jurídicos que cuidam de várias patentes também precisam ajustar rotinas ao novo fluxo.

O INPI disponibiliza manuais e tutoriais do módulo em seu portal e diz que novas orientações e datas serão divulgadas pelos canais oficiais.

E os serviços de marcas?

O comunicado trata apenas de patentes. Para marcas, o INPI anunciou para 17 de novembro de 2026 um encontro sobre melhorias, que inclui um novo formulário inteligente para o pedido de registro.

O que fazer agora?

Se a sua empresa tem pedido de patente ou patente concedida, confira se a próxima anuidade já pode ser paga pelo novo módulo e atualize o controle de vencimentos. Manter uma agenda de prazos com o INPI é tão importante quanto acompanhar as obrigações fiscais: um pagamento esquecido pode custar a proteção da invenção.

Precisa de ajuda com isso? A Via Business tem mais de 15 anos de experiência nesse processo.

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Perguntas frequentes

Onde pagar a anuidade de patente?

No Módulo de Serviços de Patentes do INPI, que emite e recebe a GRU de forma integrada desde 16/9/2026.

Quando começa a cobrança da anuidade?

Pela Lei 9.279/1996, a partir do início do terceiro ano contado da data do depósito do pedido.

Perdi o prazo da anuidade. E agora?

A lei permite pagar nos seis meses seguintes ao prazo normal, com retribuição adicional. Depois disso, o pedido é arquivado ou a patente extinta, com possibilidade de restauração em três meses após a notificação.

O Peticionamento Eletrônico vai acabar?

O INPI diz que ele será substituído gradualmente pelo módulo, mas ainda não divulgou datas.

VB
Equipe Via Business

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