A anuidade de patente já pode ser emitida e paga diretamente no novo Módulo de Serviços de Patentes do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), sem gerar a guia antes no sistema de pagamentos. Em comunicado de sexta-feira (16/10/2026), o instituto reforçou o pedido para que os usuários adotem a plataforma, que também recebe novos depósitos de patente.
O INPI informou ainda que o módulo vai concentrar, em breve, os demais serviços de patentes e substituir aos poucos o atual Peticionamento Eletrônico. Não há data definida para essa transição.
O que já funciona no Módulo de Serviços de Patentes?
Segundo o INPI, desde 16 de setembro de 2026 a plataforma está disponível para dois serviços:
- Novo pedido de patente (serviço de código 200).
- Emissão e pagamento online da anuidade.
No módulo, a Guia de Recolhimento da União (GRU) é emitida e paga de forma integrada. O usuário não precisa mais gerar a guia antes no sistema PAG, como acontecia no fluxo antigo.
| Serviço | Onde fazer agora |
|---|---|
| Novo depósito de patente | Módulo de Serviços de Patentes |
| Anuidade de patente | Módulo de Serviços de Patentes |
| Demais petições de patente | Peticionamento Eletrônico, até nova data |
Como funciona a anuidade de patente?
A Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996) determina que o titular do pedido ou da patente pague uma retribuição anual a partir do início do terceiro ano contado da data do depósito. Ou seja, a cobrança começa ainda durante o exame do pedido, antes da concessão.
Pela lei, o pagamento deve ser feito nos três primeiros meses de cada período anual. Ele ainda pode ser feito nos seis meses seguintes, sem notificação, mediante uma retribuição adicional.
O que acontece se a anuidade não for paga?
A falta de pagamento leva ao arquivamento do pedido ou à extinção da patente. A lei prevê a possibilidade de restauração, se o titular pedir dentro de três meses contados da notificação do arquivamento ou da extinção e pagar a retribuição específica.
Fale com um especialista da Via Business sem compromisso.
- Anote a data do depósito de cada pedido.
- Calcule o início de cada período anual.
- Pague nos três primeiros meses para evitar adicional.
- Guarde o comprovante junto ao processo.
Quem deve prestar atenção?
Pequenas empresas, startups e inventores independentes costumam ter poucos pedidos e controlar prazos de forma manual, o que aumenta o risco de esquecer uma anuidade. Escritórios de propriedade intelectual e departamentos jurídicos que cuidam de várias patentes também precisam ajustar rotinas ao novo fluxo.
O INPI disponibiliza manuais e tutoriais do módulo em seu portal e diz que novas orientações e datas serão divulgadas pelos canais oficiais.
E os serviços de marcas?
O comunicado trata apenas de patentes. Para marcas, o INPI anunciou para 17 de novembro de 2026 um encontro sobre melhorias, que inclui um novo formulário inteligente para o pedido de registro.
O que fazer agora?
Se a sua empresa tem pedido de patente ou patente concedida, confira se a próxima anuidade já pode ser paga pelo novo módulo e atualize o controle de vencimentos. Manter uma agenda de prazos com o INPI é tão importante quanto acompanhar as obrigações fiscais: um pagamento esquecido pode custar a proteção da invenção.
Precisa de ajuda com isso? A Via Business tem mais de 15 anos de experiência nesse processo.
Perguntas frequentes
Onde pagar a anuidade de patente?
No Módulo de Serviços de Patentes do INPI, que emite e recebe a GRU de forma integrada desde 16/9/2026.
Quando começa a cobrança da anuidade?
Pela Lei 9.279/1996, a partir do início do terceiro ano contado da data do depósito do pedido.
Perdi o prazo da anuidade. E agora?
A lei permite pagar nos seis meses seguintes ao prazo normal, com retribuição adicional. Depois disso, o pedido é arquivado ou a patente extinta, com possibilidade de restauração em três meses após a notificação.
O Peticionamento Eletrônico vai acabar?
O INPI diz que ele será substituído gradualmente pelo módulo, mas ainda não divulgou datas.
Fontes
Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:





