A comissão mista do Congresso que analisa a Medida Provisória (MP) 1.379/2026, o Plano Brasil Soberano 3, marcou para as 14h desta quinta-feira (5/11/2026) a análise do relatório da senadora Leany Lemos (PSB-DF). A MP cria linhas de crédito de R$ 18,5 bilhões, com juros subsidiados, para exportadores e setores afetados pelo tarifaço dos Estados Unidos.
O prazo é curto: a MP precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até 18 de novembro de 2026, ou perde a validade, segundo a Agência Câmara.
O que é o Plano Brasil Soberano 3?
É a terceira medida provisória do governo federal voltada a empresas prejudicadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. Ela também mira exportadores afetados por conflitos internacionais.
O dinheiro vem de duas fontes, de acordo com a Agência Câmara:
| Origem dos recursos | Valor |
|---|---|
| Tesouro Nacional | R$ 13,5 bilhões |
| Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) | R$ 5 bilhões |
| Total | R$ 18,5 bilhões |

Quem pode usar o crédito?
A MP cita setores considerados estratégicos. Entre eles:
- agricultura e pecuária;
- pesca e aquicultura;
- florestas plantadas;
- mineração;
- indústrias químicas e farmacêuticas.
A lista não é fechada: a Agência Câmara informa que outros setores também podem ser contemplados. As regras finais de acesso dependem do texto que sair do Congresso e da regulamentação dos agentes financeiros.
Para que o dinheiro pode ser usado?
O crédito pode financiar investimentos produtivos, compra de máquinas e equipamentos e inovação tecnológica. Também vale para capital de giro e para abrir ou prospectar novos mercados.
Para a pequena e média empresa exportadora, o capital de giro é o ponto mais sensível. Com a Selic mantida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) em 4/11/2026, o crédito com juros subsidiados ganha peso no caixa.
Quem comanda a comissão mista?
A comissão foi instalada na quarta-feira (4/11/2026). A deputada Nely Aquino (Pode-MG) é a presidente, e o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o vice-presidente. A relatora é a senadora Leany Lemos (PSB-DF).
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Até a publicação da Agência Câmara, na manhã de 5/11, não havia detalhes sobre as mudanças que a relatora propõe no texto original.
Quais são os próximos passos?
O rito de uma medida provisória tem etapas fixas. Veja a ordem:
- Comissão mista vota o relatório (prevista para 5/11).
- Plenário da Câmara dos Deputados vota a MP.
- Plenário do Senado Federal vota a MP.
- Se houver mudanças, o texto vai à sanção como projeto de lei de conversão.
Tudo precisa acontecer até 18/11/2026. Se o prazo passar sem votação, a MP perde a eficácia, e o Congresso teria de regular os efeitos do período em que ela vigorou.
O que a empresa exportadora deve fazer agora?
Enquanto o texto não é votado, o mais prudente é preparar a documentação. Bancos costumam exigir cadastro atualizado e certidões em dia antes de liberar qualquer linha com recurso público.
- Confira as certidões negativas federais, estaduais e municipais.
- Separe comprovantes da queda de exportações ou de receita.
- Atualize o cadastro no banco com que a empresa já trabalha.
- Monte um projeto simples de uso do recurso.
Para saber se há pendências que travam o crédito, veja como verificar a regularidade fiscal da empresa e o passo a passo para emitir a certidão negativa de débitos federais.
Acompanhe o resultado da votação desta quinta e organize desde já os documentos da empresa: quem chega ao banco com a regularidade fiscal em dia sai na frente quando as linhas forem abertas.
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Perguntas frequentes
O que é o Plano Brasil Soberano 3?
É a MP 1.379/2026, que cria R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito com juros subsidiados para exportadores e setores afetados pelo tarifaço dos Estados Unidos.
Até quando a MP 1.379 precisa ser votada?
Até 18 de novembro de 2026, pela Câmara e pelo Senado. Depois disso, ela perde a validade.
Quais setores podem usar o crédito?
Agricultura, pecuária, pesca e aquicultura, florestas plantadas, mineração e indústrias químicas e farmacêuticas, entre outros.
Pequena empresa pode usar o crédito para capital de giro?
Sim. O texto prevê uso em capital de giro, além de investimentos, máquinas, inovação e abertura de mercados. As condições finais dependem da votação e dos bancos operadores.
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Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:







