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Brasil Soberano 3: comissão vota MP de crédito de R$ 18,5 bi (5/11)

Comissão mista analisa em 5/11 a MP 1.379, que cria R$ 18,5 bi em crédito para exportadores atingidos pelo tarifaço. MP vence em 18/11.

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Foto: Jonas Pereira/Agência Senado / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

Resumo rápido: A comissão mista da MP 1.379/2026 (Plano Brasil Soberano 3) analisa o relatório em 5/11/2026. A MP cria R$ 18,5 bilhões em crédito subsidiado para exportadores atingidos pelo tarifaço dos EUA e precisa ser aprovada até 18/11/2026.

A comissão mista do Congresso que analisa a Medida Provisória (MP) 1.379/2026, o Plano Brasil Soberano 3, marcou para as 14h desta quinta-feira (5/11/2026) a análise do relatório da senadora Leany Lemos (PSB-DF). A MP cria linhas de crédito de R$ 18,5 bilhões, com juros subsidiados, para exportadores e setores afetados pelo tarifaço dos Estados Unidos.

O prazo é curto: a MP precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até 18 de novembro de 2026, ou perde a validade, segundo a Agência Câmara.

O que é o Plano Brasil Soberano 3?

É a terceira medida provisória do governo federal voltada a empresas prejudicadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. Ela também mira exportadores afetados por conflitos internacionais.

O dinheiro vem de duas fontes, de acordo com a Agência Câmara:

Origem dos recursos Valor
Tesouro Nacional R$ 13,5 bilhões
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) R$ 5 bilhões
Total R$ 18,5 bilhões
Reunião de comissão mista do Congresso, etapa da MP do Brasil Soberano 3
Reunião de comissão mista do Congresso Nacional, em 20/3/2025. — Foto: Senado Federal / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

Quem pode usar o crédito?

A MP cita setores considerados estratégicos. Entre eles:

  • agricultura e pecuária;
  • pesca e aquicultura;
  • florestas plantadas;
  • mineração;
  • indústrias químicas e farmacêuticas.

A lista não é fechada: a Agência Câmara informa que outros setores também podem ser contemplados. As regras finais de acesso dependem do texto que sair do Congresso e da regulamentação dos agentes financeiros.

Para que o dinheiro pode ser usado?

O crédito pode financiar investimentos produtivos, compra de máquinas e equipamentos e inovação tecnológica. Também vale para capital de giro e para abrir ou prospectar novos mercados.

Para a pequena e média empresa exportadora, o capital de giro é o ponto mais sensível. Com a Selic mantida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) em 4/11/2026, o crédito com juros subsidiados ganha peso no caixa.

Quem comanda a comissão mista?

A comissão foi instalada na quarta-feira (4/11/2026). A deputada Nely Aquino (Pode-MG) é a presidente, e o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o vice-presidente. A relatora é a senadora Leany Lemos (PSB-DF).

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Até a publicação da Agência Câmara, na manhã de 5/11, não havia detalhes sobre as mudanças que a relatora propõe no texto original.

Quais são os próximos passos?

O rito de uma medida provisória tem etapas fixas. Veja a ordem:

  1. Comissão mista vota o relatório (prevista para 5/11).
  2. Plenário da Câmara dos Deputados vota a MP.
  3. Plenário do Senado Federal vota a MP.
  4. Se houver mudanças, o texto vai à sanção como projeto de lei de conversão.

Tudo precisa acontecer até 18/11/2026. Se o prazo passar sem votação, a MP perde a eficácia, e o Congresso teria de regular os efeitos do período em que ela vigorou.

O que a empresa exportadora deve fazer agora?

Enquanto o texto não é votado, o mais prudente é preparar a documentação. Bancos costumam exigir cadastro atualizado e certidões em dia antes de liberar qualquer linha com recurso público.

  • Confira as certidões negativas federais, estaduais e municipais.
  • Separe comprovantes da queda de exportações ou de receita.
  • Atualize o cadastro no banco com que a empresa já trabalha.
  • Monte um projeto simples de uso do recurso.

Para saber se há pendências que travam o crédito, veja como verificar a regularidade fiscal da empresa e o passo a passo para emitir a certidão negativa de débitos federais.

Acompanhe o resultado da votação desta quinta e organize desde já os documentos da empresa: quem chega ao banco com a regularidade fiscal em dia sai na frente quando as linhas forem abertas.

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Perguntas frequentes

O que é o Plano Brasil Soberano 3?

É a MP 1.379/2026, que cria R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito com juros subsidiados para exportadores e setores afetados pelo tarifaço dos Estados Unidos.

Até quando a MP 1.379 precisa ser votada?

Até 18 de novembro de 2026, pela Câmara e pelo Senado. Depois disso, ela perde a validade.

Quais setores podem usar o crédito?

Agricultura, pecuária, pesca e aquicultura, florestas plantadas, mineração e indústrias químicas e farmacêuticas, entre outros.

Pequena empresa pode usar o crédito para capital de giro?

Sim. O texto prevê uso em capital de giro, além de investimentos, máquinas, inovação e abertura de mercados. As condições finais dependem da votação e dos bancos operadores.

Fontes

Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:

VB
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