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Brasil Soberano: comissão aprova até R$ 13,5 bi a mais para exportador

Comissão da MP 1.379 aprovou em 5/11 até R$ 13,5 bi a mais no Plano Brasil Soberano. Limite pode chegar a R$ 28,5 bi; MP vence em 18/11.

Reunião da comissão mista do Brasil Soberano no Senado, que aprovou crédito a exportadores

À mesa, o vice-presidente da comissão mista da MP 1.379/2026, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), conduz reunião. — Foto: reprodução / Agência Senado

Resumo rápido: A comissão mista da MP 1.379/2026 aprovou em 5/11/2026 a ampliação de até R$ 13,5 bilhões no Plano Brasil Soberano, que financia exportadores afetados pelo tarifaço. O limite da União pode ir de R$ 15 bilhões para R$ 28,5 bilhões. O texto segue para Câmara e Senado e precisa ser votado antes de 18/11.

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1.379/2026 aprovou na quinta-feira (5/11/2026) a ampliação de até R$ 13,5 bilhões no Plano Brasil Soberano, o programa de crédito para exportadores atingidos pelo tarifaço. Com o reforço, o limite de recursos da União pode passar de R$ 15 bilhões para R$ 28,5 bilhões.

O texto ainda precisa passar pelos Plenários da Câmara e do Senado. Segundo a Agência Senado, a MP perde a validade no dia 18 de novembro, por isso a tramitação foi acelerada.

O que a comissão aprovou no Brasil Soberano?

A relatora, senadora Leany Lemos (PSB-DF), apresentou parecer favorável com uma emenda. A MP altera a Lei 15.473/2026, que criou linhas de financiamento para empresas afetadas por tarifas comerciais e pela instabilidade internacional.

A principal mudança da relatora foi na origem do dinheiro. O texto original previa que os R$ 13,5 bilhões extras viessem só do retorno de financiamentos à União. Com a emenda, o governo poderá indicar outras fontes durante o processo orçamentário, mantido o teto de R$ 13,5 bilhões.

Item Valor
Limite atual da União R$ 15 bilhões
Ampliação aprovada Até R$ 13,5 bilhões
Novo limite possível R$ 28,5 bilhões
Validade da MP 18 de novembro
Foto: reprodução / Agência Senado

Quem pode pedir o crédito?

Além da indústria, a MP inclui exportadores de outros setores e seus fornecedores. Segundo a Agência Senado, entram empresas de:

  • agricultura e pecuária;
  • produção florestal;
  • pesca e aquicultura;
  • mineração, inclusive produtos processados;
  • fornecedores dessas cadeias exportadoras.

O financiamento pode ser usado em investimentos, compra de máquinas, apoio à exportação e capital de giro.

Quanto já foi liberado nas edições anteriores?

De acordo com a Agência Senado, as duas primeiras edições do plano aprovaram mais de R$ 27 bilhões em mais de 1.700 operações. A terceira edição tem demanda acima de R$ 10 bilhões, com cerca de R$ 7,7 bilhões já aprovados em mais de 560 operações.

A relatora afirmou que a mudança não gera custo extra ao Tesouro, porque o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pode combinar recursos próprios com os da União.

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O que ficou de fora?

A comissão rejeitou cinco emendas. Entre elas, uma que reservava 25% dos recursos para micro, pequenas e médias empresas, e outra que criava um fundo permanente de crédito à exportação. Segundo a Agência Senado, a relatora entendeu que o fundo deve ser discutido em projeto separado.

Para o pequeno exportador, isso significa que não haverá cota garantida. Ele disputa os recursos nas mesmas condições das empresas maiores, por meio dos bancos que operam as linhas do BNDES.

Quais são os próximos passos?

  1. Votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
  2. Votação no Plenário do Senado Federal.
  3. Tudo antes de 18 de novembro, quando a MP caduca.
  4. BNDES apresenta plano de aplicação dos recursos extras.
  5. Conselho interministerial aprova o plano.

O conselho é coordenado pela Casa Civil e reúne os ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; da Fazenda; e do Planejamento e Orçamento.

Como a empresa exportadora pode se preparar?

Quem pretende pedir o crédito precisa estar com a documentação em dia. Bancos costumam exigir certidões de regularidade fiscal, balanços e comprovação da atividade exportadora antes de liberar linhas do BNDES.

Vale conferir se a empresa tem pendências na Receita ou na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Veja como verificar a regularidade fiscal da empresa e como emitir a certidão negativa de débitos federais.

Se a sua empresa exporta ou fornece para exportadores, separe agora as certidões e os últimos balanços e procure o seu banco: com a MP votada até 18/11, os novos recursos podem chegar ainda neste fim de ano.

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Perguntas frequentes

O que é o Plano Brasil Soberano?

É um programa de linhas de crédito, operado com o BNDES, para empresas exportadoras e fornecedores afetados por tarifas comerciais e pela instabilidade internacional, criado pela Lei 15.473/2026.

Pequenas empresas têm cota reservada?

Não. A comissão rejeitou a emenda que reservava 25% dos recursos para micro, pequenas e médias empresas.

Para que pode ser usado o crédito?

Investimentos, máquinas, apoio à exportação e capital de giro, segundo a Agência Senado.

A ampliação já vale?

Ainda não. O texto precisa ser aprovado pelos Plenários da Câmara e do Senado antes de 18 de novembro, quando a MP perde a validade.

Fontes

Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:

VB
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