O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) abriram audiência pública do CPC 52, norma que reduz as divulgações exigidas de empresas controladas sem obrigação de prestar contas ao público. As contribuições podem ser enviadas até 19 de novembro de 2026.
A abertura foi divulgada pela Comunicação do CFC em 22/10/2026 e reproduzida pelo Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG). O texto em consulta é a minuta do Pronunciamento Técnico CPC 52 – Divulgações para Controladas sem Obrigações de Prestação Pública de Contas.
O que é o CPC 52?
O CPC 52 é a versão brasileira da IFRS 19, norma internacional do International Accounting Standards Board (Iasb). Ele cria um conjunto reduzido de exigências de divulgação nas demonstrações contábeis.
Segundo o CFC, a minuta em audiência é consolidada. Ela incorpora as alterações que o Iasb fez entre a emissão original da IFRS 19, em 2024, e a sua vigência. Essas mudanças foram publicadas em 2026 no documento Amendments to IFRS 19 Subsidiaries without Public Accountability.
Quem pode usar a norma?
A norma é voltada a entidades que reúnem três condições:
- São controladas por outra empresa.
- Não têm obrigação de prestação pública de contas.
- Optam por seguir as normas completas do CPC/IFRS.
Para essas entidades, a adoção permite reduzir de forma significativa o volume de notas explicativas, segundo o CFC. Na prática, o tema interessa a empresas de grupos econômicos, como subsidiárias de holdings, que hoje preparam demonstrações completas.
Uma pequena empresa independente é afetada?
Em geral, não diretamente. A norma trata de controladas que seguem as normas completas. Pequenas e médias empresas que não fazem parte de grupo costumam seguir outras normas contábeis simplificadas. Vale confirmar com o contador qual padrão a sua empresa adota.
Quais são as datas importantes?
| Etapa | Data |
|---|---|
| Divulgação da audiência pública pelo CFC | 22/10/2026 |
| Prazo final para enviar contribuições | 19/11/2026 |
| Vigência das alterações da IFRS 19 incorporadas | 1º/1/2027 |
O CFC informa que as alterações à IFRS 19 incluídas na minuta valem a partir de 1º de janeiro de 2027. A página não informa a data de vigência do próprio CPC 52 no Brasil, que depende da aprovação final.
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Como enviar sugestões?
Qualquer interessado pode participar. O texto revisado da minuta fica na área de audiências públicas do site do CFC. As contribuições podem ser enviadas:
- Por e-mail, aos endereços indicados na página do CFC.
- Pelos Correios, ao Edifício CFC, em Brasília (DF).
O endereço postal divulgado é SAS, Quadra 5, Bloco J, Edifício CFC, 10º andar, Brasília/DF, CEP 70070-920. Segundo o CFC, as contribuições “serão considerados públicos e disponibilizados, na íntegra, após o término do prazo da Audiência Pública”.
Por que acompanhar a audiência?
Normas contábeis definem o que a empresa precisa mostrar a bancos, investidores, sócios e ao próprio grupo. Menos exigências de divulgação podem reduzir o trabalho de fechamento e o custo de preparar as demonstrações.
A audiência pública é o momento de apontar dificuldades práticas antes da aprovação. Depois que a norma é aprovada, o espaço para ajustes diminui.
Um exemplo prático
Imagine uma distribuidora controlada por uma holding familiar, que publica demonstrações pelas normas completas para atender a um banco. Com o CPC 52, ela poderia manter as normas completas de reconhecimento e mensuração, mas com um conjunto menor de notas explicativas. Os detalhes de quais divulgações ficam de fora estão na minuta em consulta.
O que fazer agora?
Se a sua empresa faz parte de um grupo econômico, peça ao contador uma avaliação do impacto do CPC 52 no próximo fechamento. Organizar a contabilidade e os documentos do grupo faz parte de um bom back office. Veja também por quanto tempo guardar os documentos da empresa.
Precisa de ajuda com isso? A Via Business tem mais de 15 anos de experiência nesse processo.
Perguntas frequentes
Até quando posso enviar sugestões sobre o CPC 52?
Até 19 de novembro de 2026, por e-mail aos endereços indicados pelo CFC ou pelos Correios, para o Edifício CFC, em Brasília.
Quais empresas podem aplicar o CPC 52?
Controladas que não têm obrigação de prestação pública de contas e que elaboram demonstrações pelas normas completas do CPC/IFRS.
As contribuições ficam públicas?
Sim. Segundo o CFC, elas serão divulgadas na íntegra depois do fim do prazo da audiência pública.
Quando o CPC 52 passa a valer?
A minuta incorpora alterações da IFRS 19 que vigoram em 1º/1/2027. A data de vigência do CPC 52 no Brasil depende da aprovação final.
Fontes
Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:







