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EFD-Contribuições continua ativa em 2027 para créditos da CBS

NT 13/2026 da Receita confirma que a EFD-Contribuições segue em 2027 para saldos credores de PIS/Cofins e créditos presumidos de CBS.

Prédio do Ministério da Fazenda, sede da Receita Federal, que manteve a EFD-Contribuições ativa em 2027

Prédio do Ministério da Fazenda, em Brasília, onde fica a sede da Receita Federal, em foto de 15/03/2017. — Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil, via Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

Resumo rápido: A Nota Técnica nº 13/2026, publicada em 5/11/2026, confirma que a apuração regular de PIS/Cofins termina em 31/12/2026, mas a EFD-Contribuições segue em 2027 para controlar saldos credores e créditos presumidos de CBS. Uma nova versão do programa está prevista para o fim de novembro.

A EFD-Contribuições continua ativa em 2027, mesmo com o fim da apuração regular de PIS/Pasep e Cofins em 31 de dezembro de 2026. É o que confirma a Nota Técnica nº 13/2026, publicada pela Receita Federal na quinta-feira (5/11/2026), segundo o Portal Contábeis. A escrituração vai servir para controlar saldos credores e créditos presumidos de CBS na transição da reforma tributária.

A nota complementa a Nota Técnica nº 11/2026 e não cria registros novos. As mudanças estão nas regras de validação e nas tabelas do programa.

Por que a EFD-Contribuições continua ativa em 2027?

Em 2027, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substitui o PIS e a Cofins. Mas muitas empresas terão créditos e saldos que nasceram no sistema antigo. A EFD-Contribuições será o lugar para registrar e controlar esses valores.

Segundo o Portal Contábeis, a NT 13/2026 trata de quatro situações:

  1. Saldos credores acumulados de PIS/Cofins em 31/12/2026.
  2. Créditos presumidos de CBS sobre depreciação e amortização do imobilizado.
  3. Créditos presumidos de CBS sobre o estoque de abertura em 1º/1/2027.
  4. Contribuições cobradas por regime de caixa, nos casos previstos em lei.
Fachada do Ministério da Fazenda em Brasília
Prédio do Ministério da Fazenda, em Brasília, em foto de 15/03/2017. — Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil, via Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

Quais são as datas previstas?

Marco Data
Fim da apuração regular de PIS/Cofins 31/12/2026
Data de referência do estoque de abertura 1º/1/2027
Versão com controle de saldos credores Prevista para o fim de novembro de 2026
Implementações para o período da CBS Previstas para a 2ª quinzena de dezembro de 2026

Fonte: Portal Contábeis, matéria de 6/11/2026 sobre a NT 13/2026, consultada em 7/11/2026. As datas de novembro e dezembro são previsões de disponibilização das versões do programa.

A Receita também anunciou que vai publicar exemplos de preenchimento dos registros 1100 e 1500, inclusive para créditos próprios e operações de sucessão, como incorporações.

Quem precisa se preparar?

A nota interessa principalmente às empresas do lucro real e do lucro presumido que apuram PIS e Cofins fora do Simples Nacional. Ficam mais expostas as que têm:

  • Saldo credor de PIS/Cofins acumulado.
  • Máquinas, veículos ou imóveis no imobilizado.
  • Estoque relevante na virada do ano.
  • Receitas tributadas pelo regime de caixa.
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Os escritórios de contabilidade terão de identificar quais desses controles se aplicam a cada cliente antes do fechamento de dezembro.

O que fazer até dezembro?

Segundo o Portal Contábeis, o trabalho de fechamento começa pela conciliação. Na prática, a empresa pode organizar a rotina assim:

  1. Levante o saldo credor de PIS/Cofins por período.
  2. Atualize o controle do imobilizado e da depreciação.
  3. Planeje o inventário de estoque em 31/12/2026.
  4. Separe as notas fiscais que comprovam os créditos.
  5. Acompanhe a nova versão do programa no fim de novembro.

Créditos sem documento de suporte podem se perder na virada. Por isso, a organização do arquivo fiscal pesa tanto quanto a escrituração. O guia sobre como preparar a empresa para a reforma tributária ajuda a montar esse plano, e o checklist mensal de obrigações da empresa evita que outras entregas fiquem para trás.

O que muda para quem está no Simples Nacional?

Empresas do Simples Nacional não entregam a EFD-Contribuições como regra, porque recolhem os tributos pelo DAS. Para elas, a NT 13/2026 tem pouco efeito direto. Mesmo assim, clientes do lucro real e presumido podem pedir mais documentos e cadastros atualizados aos fornecedores.

Se a sua empresa apura PIS e Cofins, combine agora com o contador a agenda de conciliação dos créditos. E, para manter a papelada em ordem, conte com o apoio administrativo terceirizado durante o fechamento do ano.

Precisa de ajuda com isso? A Via Business tem mais de 15 anos de experiência nesse processo.

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Perguntas frequentes

A EFD-Contribuições acaba em 2027?

Não. A apuração regular de PIS/Cofins termina em 31/12/2026, mas a escrituração continua em 2027 para saldos credores e créditos presumidos de CBS.

A NT 13/2026 cria novos registros?

Não. Segundo o Portal Contábeis, as mudanças estão nas regras de validação e nas tabelas.

Quando sai a nova versão do programa?

A previsão é o fim de novembro de 2026 para os controles de saldos credores e a segunda quinzena de dezembro para o período da CBS.

Empresa do Simples Nacional precisa se preocupar?

Em regra, não entrega a EFD-Contribuições. O efeito direto é pequeno, mas clientes podem pedir mais documentos.

Fontes

Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:

VB
Equipe Via Business

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