A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou a volta da isenção temporária do Imposto de Importação sobre inversores de energia solar. O PDL 107/2024 suspende a norma do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) que revogou o benefício, segundo a Agência Câmara.
A votação ocorreu na terça-feira (3/11/2026). O texto ainda passa por outra comissão, pelo Plenário da Câmara e pelo Senado.
O que o projeto sobre energia solar muda?
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 107/2024 mantém a isenção temporária do Imposto de Importação para inversores solares fotovoltaicos. Esses equipamentos transformam a corrente contínua gerada pelos painéis em corrente alternada, usada na rede elétrica.
O benefício vinha dos chamados ex-tarifários, que reduzem o imposto de importação de bens sem produção nacional equivalente. A norma do MDIC acabou com essa redução para os inversores.

Quem é autor e relator?
| Item | Informação |
|---|---|
| Proposta | PDL 107/2024 |
| Autor | Deputado Delegado Caveira (PL-PA) |
| Relator | Deputado Lafayette de Andrada (PL-MG) |
| Comissão | Desenvolvimento Econômico |
| Data da aprovação | 3/11/2026 |
Quais números foram citados?
O parecer do relator afirma que a revogação põe em risco R$ 20 bilhões em investimentos e cerca de 159,7 mil empregos no setor de energia solar. O texto também cita dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).
Segundo a Absolar, a redução do imposto afeta diretamente 5,78 gigawatts (GW) de potência instalada em projetos fotovoltaicos. Os números são do setor e foram incluídos no parecer.
O que disse o relator?
Lafayette de Andrada criticou “a revogação unilateral e imediata dos ex-tarifários, sem qualquer período de transição”. Para ele, a medida funciona como um aumento repentino do custo de importação.
O relator disse ainda que o fim do incentivo onera projetos em curso e inviabiliza novos empreendimentos, segundo a Agência Câmara.
Quais são os próximos passos?
- Análise na Comissão de Finanças e Tributação.
- Votação no Plenário da Câmara.
- Aprovação também pelo Senado.
Fale com um especialista da Via Business sem compromisso.
Só depois das duas Casas a norma do MDIC fica suspensa de forma definitiva. Até lá, vale a regra em vigor para a importação dos inversores.
Quem é afetado pela mudança?
Empresas que importam inversores, integradores que instalam sistemas solares e quem planeja investir em geração própria de energia. O custo do inversor pesa no orçamento total de um projeto fotovoltaico.
Para pequenas e médias empresas que pensam em instalar painéis para cortar a conta de luz, a mudança pode alterar o preço final do sistema.
O que fazer agora?
- Peça ao fornecedor o custo atual do inversor.
- Pergunte se o orçamento considera o imposto cheio.
- Acompanhe a votação na Comissão de Finanças.
- Avalie o prazo de retorno com e sem o benefício.
Mudanças em tributos sobre importação costumam afetar contratos já assinados. Revise as cláusulas de reajuste com o fornecedor e mantenha a regularidade fiscal da empresa em dia para aproveitar benefícios quando eles voltarem.
Se a sua empresa tem projeto de energia solar em andamento, refaça a conta do retorno com o fornecedor. Acompanhe também a tramitação do PDL 107/2024 na Comissão de Finanças e Tributação. Para não perder outras mudanças, use o checklist mensal de obrigações.
Precisa de ajuda com isso? A Via Business tem mais de 15 anos de experiência nesse processo.
Perguntas frequentes
A isenção para inversores solares já voltou?
Não. O PDL 107/2024 foi aprovado em uma comissão e ainda precisa passar pela CFT, pelo Plenário e pelo Senado.
O que é um inversor solar?
É o equipamento que converte a corrente contínua dos painéis em corrente alternada usada na rede elétrica.
Quem é o autor do PDL 107/2024?
O deputado Delegado Caveira (PL-PA). O relator na comissão foi Lafayette de Andrada (PL-MG).
Quanto o setor diz que está em risco?
O parecer cita R$ 20 bilhões em investimentos e cerca de 159,7 mil empregos.
Fontes
Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:







