O Governo de São Paulo vai retirar 74 produtos do regime de substituição tributária do ICMS (ICMS-ST) a partir de fevereiro de 2027. Entre eles estão materiais de construção, fornos de micro-ondas e margarinas, segundo a Agência SP, agência de notícias do governo paulista.
A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado na quinta-feira (29/10/2026). É o sexto pacote de exclusões feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) desde o início de 2026.
O que é o ICMS-ST e o que muda?
Na substituição tributária, uma empresa da cadeia, em geral o fabricante ou o importador, recolhe antecipadamente o ICMS de todas as etapas seguintes. Quem compra para revender recebe a mercadoria com o imposto já pago.
Fora do regime, cada etapa passa a recolher o ICMS sobre a própria venda, com direito a usar o crédito do imposto da compra. Segundo a reportagem da Agência Estado publicada pelo O Povo, isso muda o momento em que o imposto chega ao governo e alivia o caixa das empresas da cadeia.
Quantos produtos ainda ficam na substituição?
A lista paulista tinha 749 itens no fim de 2025 e vai cair para 208, uma redução de 72,2%, segundo a Sefaz-SP.
| Dado | Número |
|---|---|
| Itens no ICMS-ST no fim de 2025 | 749 |
| Itens que ficam após este pacote | 208 |
| Redução acumulada | 72,2% |
| Produtos neste sexto pacote | 74 |
| Início da exclusão | Fevereiro de 2027 |
Nos pacotes anteriores de 2026 já tinham saído do regime segmentos como medicamentos, perfumaria, autopeças e pneus.
O que diz o governo paulista?
O secretário da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita, resumiu o objetivo como “menos exceção, menos custo para cumprir o imposto e mais atenção para o que importa”, segundo a Agência SP.
“Desde 2023, nosso objetivo declarado é fazer de São Paulo o melhor ambiente de negócios do país”, afirmou o secretário. A Sefaz-SP diz que a retirada não afeta a arrecadação e cita R$ 185,9 bilhões em ICMS recolhidos de janeiro a setembro, de acordo com a Agência Estado.
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Qual a relação com a reforma tributária?
A reforma tributária do consumo vai substituir o ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) até 2033. Segundo a Agência SP, a Lei Complementar 227/2026 prevê que, até o fim de 2032, o que restar de estoque no regime de substituição seja inventariado e compensado com o IBS.
Reduzir a lista agora diminui o volume de mercadorias que vai precisar desse acerto lá na frente. Para entender o calendário, veja como preparar a empresa para a reforma tributária.
O que o comércio e a indústria devem fazer?
Quem vende ou revende os produtos da lista precisa ajustar sistemas e preços antes de fevereiro de 2027. A Agência SP não detalha a lista completa nem as regras para o estoque comprado com ICMS-ST, que devem ser conferidas na portaria.
- Peça ao contador a lista completa de itens excluídos.
- Cruze a lista com os códigos NCM do seu cadastro.
- Ajuste o sistema emissor de NF-e para fevereiro de 2027.
- Reveja preços, já que o imposto deixa de vir embutido na compra.
- Planeje o tratamento do estoque com ICMS-ST retido.
Mudanças assim também pedem uma conferência da situação fiscal da empresa. Veja como verificar a regularidade fiscal da empresa e organize o calendário com antecedência.
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Perguntas frequentes
Quais produtos saem do ICMS-ST em São Paulo?
O pacote tem 74 produtos, entre eles materiais de construção, fornos de micro-ondas e margarinas. A lista completa está na portaria publicada em 29/10/2026 no Diário Oficial do Estado.
Quando a mudança começa a valer?
Em fevereiro de 2027, segundo a Sefaz-SP.
O que muda para quem revende esses produtos?
O ICMS deixa de vir pago antecipadamente pelo fabricante ou importador. Cada etapa recolhe o imposto sobre a própria venda, com crédito do imposto da compra.
A arrecadação do estado cai com a mudança?
Segundo a Sefaz-SP, a retirada não afeta a arrecadação.
Fontes
Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:







