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ICMS-ST em SP: 74 produtos saem da substituição em fevereiro de 2027

Portaria publicada em 29/10/2026 tira 74 produtos do ICMS-ST em São Paulo a partir de fevereiro de 2027. Lista cai de 749 para 208 itens.

Plenário do Senado Federal

Foto: Boaventuravinicius / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

Resumo rápido: São Paulo vai tirar 74 produtos do regime de substituição tributária do ICMS a partir de fevereiro de 2027, incluindo materiais de construção, micro-ondas e margarinas. Com o sexto pacote, a lista cai de 749 itens (fim de 2025) para 208.

O Governo de São Paulo vai retirar 74 produtos do regime de substituição tributária do ICMS (ICMS-ST) a partir de fevereiro de 2027. Entre eles estão materiais de construção, fornos de micro-ondas e margarinas, segundo a Agência SP, agência de notícias do governo paulista.

A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado na quinta-feira (29/10/2026). É o sexto pacote de exclusões feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) desde o início de 2026.

O que é o ICMS-ST e o que muda?

Na substituição tributária, uma empresa da cadeia, em geral o fabricante ou o importador, recolhe antecipadamente o ICMS de todas as etapas seguintes. Quem compra para revender recebe a mercadoria com o imposto já pago.

Fora do regime, cada etapa passa a recolher o ICMS sobre a própria venda, com direito a usar o crédito do imposto da compra. Segundo a reportagem da Agência Estado publicada pelo O Povo, isso muda o momento em que o imposto chega ao governo e alivia o caixa das empresas da cadeia.

Quantos produtos ainda ficam na substituição?

A lista paulista tinha 749 itens no fim de 2025 e vai cair para 208, uma redução de 72,2%, segundo a Sefaz-SP.

Dado Número
Itens no ICMS-ST no fim de 2025 749
Itens que ficam após este pacote 208
Redução acumulada 72,2%
Produtos neste sexto pacote 74
Início da exclusão Fevereiro de 2027

Nos pacotes anteriores de 2026 já tinham saído do regime segmentos como medicamentos, perfumaria, autopeças e pneus.

O que diz o governo paulista?

O secretário da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita, resumiu o objetivo como “menos exceção, menos custo para cumprir o imposto e mais atenção para o que importa”, segundo a Agência SP.

“Desde 2023, nosso objetivo declarado é fazer de São Paulo o melhor ambiente de negócios do país”, afirmou o secretário. A Sefaz-SP diz que a retirada não afeta a arrecadação e cita R$ 185,9 bilhões em ICMS recolhidos de janeiro a setembro, de acordo com a Agência Estado.

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Qual a relação com a reforma tributária?

A reforma tributária do consumo vai substituir o ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) até 2033. Segundo a Agência SP, a Lei Complementar 227/2026 prevê que, até o fim de 2032, o que restar de estoque no regime de substituição seja inventariado e compensado com o IBS.

Reduzir a lista agora diminui o volume de mercadorias que vai precisar desse acerto lá na frente. Para entender o calendário, veja como preparar a empresa para a reforma tributária.

O que o comércio e a indústria devem fazer?

Quem vende ou revende os produtos da lista precisa ajustar sistemas e preços antes de fevereiro de 2027. A Agência SP não detalha a lista completa nem as regras para o estoque comprado com ICMS-ST, que devem ser conferidas na portaria.

  1. Peça ao contador a lista completa de itens excluídos.
  2. Cruze a lista com os códigos NCM do seu cadastro.
  3. Ajuste o sistema emissor de NF-e para fevereiro de 2027.
  4. Reveja preços, já que o imposto deixa de vir embutido na compra.
  5. Planeje o tratamento do estoque com ICMS-ST retido.

Mudanças assim também pedem uma conferência da situação fiscal da empresa. Veja como verificar a regularidade fiscal da empresa e organize o calendário com antecedência.

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Perguntas frequentes

Quais produtos saem do ICMS-ST em São Paulo?

O pacote tem 74 produtos, entre eles materiais de construção, fornos de micro-ondas e margarinas. A lista completa está na portaria publicada em 29/10/2026 no Diário Oficial do Estado.

Quando a mudança começa a valer?

Em fevereiro de 2027, segundo a Sefaz-SP.

O que muda para quem revende esses produtos?

O ICMS deixa de vir pago antecipadamente pelo fabricante ou importador. Cada etapa recolhe o imposto sobre a própria venda, com crédito do imposto da compra.

A arrecadação do estado cai com a mudança?

Segundo a Sefaz-SP, a retirada não afeta a arrecadação.

Fontes

Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:

VB
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