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Imposto da cesta básica: Lula promete zerar em 2027 e perdoar MEI

Em rede nacional, Lula promete zerar o imposto da cesta básica em 2027, perdoar dívidas de MEIs e comprar dívidas de famílias. Veja o que se sabe.

Foto: reprodução / Agência Brasil

Resumo rápido: Em pronunciamento em 8/11/2026, Lula prometeu zerar o imposto da cesta básica a partir de 2027, perdoar dívidas federais de MEIs pelo Prospera MEI e comprar dívidas de famílias nos bancos. Não houve prazos, valores nem medidas de ajuste fiscal.

O imposto da cesta básica será zerado a partir de 2027, prometeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em pronunciamento em rede nacional na noite de domingo (8/11/2026). No mesmo discurso, ele disse que vai perdoar dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com a União e “comprar a dívida das famílias junto aos bancos”, mas não detalhou prazos nem valores.

Foi o primeiro pronunciamento do presidente na TV depois da reeleição de 25 de outubro. Segundo a Agência Brasil e o Money Times, Lula reafirmou o compromisso com a responsabilidade fiscal, mas não apresentou medidas concretas de ajuste das contas públicas.

O que Lula prometeu sobre o imposto da cesta básica?

A frase foi esta, segundo a íntegra publicada pelo Money Times: “agora vamos zerar o imposto da cesta básica, a partir do ano que vem.” O presidente não disse se haverá uma nova lei ou medida provisória para isso.

A promessa conversa com a reforma tributária. A Lei Complementar 214/2025 já prevê alíquota zero de CBS e IBS para os itens da Cesta Básica Nacional de Alimentos, listados no Anexo I da lei, segundo o Portal Contábeis. A cobrança efetiva da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) começa em 2027.

  • Exemplos do Anexo I: arroz, feijão, leite e ovos.
  • Também entram carnes, café, açúcar e pão comum.
  • O enquadramento depende do código NCM de cada produto.
Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil

O que muda para o MEI?

Lula disse que o governo vai “perdoar a dívida dos microempreendedores individuais junto ao Governo Federal”. Ele também afirmou: “Iremos colocar em prática o Prospera MEI, com um conjunto de medidas para impulsionar os pequenos negócios.”

A lei do Prospera MEI foi sancionada em outubro, segundo a Agência Brasil. Em 13 de outubro, o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, estimou que o perdão pode chegar a R$ 12,6 bilhões e alcançar cerca de 3,6 milhões de MEIs, de acordo com o InfoMoney. Explicamos as regras em perdão das dívidas do MEI a partir de 2027.

Quem tem MEI com débitos ou quer sair da informalidade pode conferir a situação do CNPJ antes de 2027. A Via Business ajuda nessa etapa com o serviço de abertura e regularização de empresa.

Quais outras promessas afetam empresas?

Promessa O que foi dito Detalhes
Cesta básica Imposto zero a partir de 2027 Sem texto legal novo anunciado
MEI Perdão de dívidas federais Via Prospera MEI
Dívidas das famílias Governo vai comprar dívidas nos bancos Sem valores ou prazos
Transporte Tarifa zero nos fins de semana Proposta enviada ao Congresso
Investimento Mais de 20% do PIB Com o setor privado

Fonte: pronunciamento de 8/11/2026, segundo Agência Brasil e Money Times, consultados em 8/11/2026.

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E os juros e a dívida pública?

“A trajetória da dívida pública e os juros altos me preocupam”, disse Lula. Em seguida, prometeu: “Para tanto, vamos criar as condições para reduzir a taxa de juros.”

O presidente afirmou ainda que “todo esse esforço será feito preservando as regras fiscais” e falou em “elevar o investimento do país para mais de 20% do PIB, em parceria com o setor privado”.

O Money Times destacou que o discurso não trouxe nenhuma medida concreta de ajuste fiscal. Na quinta-feira (5/11), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que as propostas mais específicas serão levadas a Lula depois das viagens internacionais do presidente, segundo a Agência Brasil e a CNN Brasil.

Quando as medidas podem sair do papel?

Não há data. Lula viaja nesta semana à Turquia, para a COP31, e depois a Manila, nas Filipinas, para a cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean), em 14 e 15 de novembro, segundo a CNN Brasil.

As propostas que dependem de lei ainda precisam passar pelo Congresso. Enquanto isso, a reforma tributária segue no calendário já previsto: veja o que o governo prometeu sobre multas em 2027 e as alíquotas do Imposto Seletivo.

O que a empresa deve fazer agora?

Quem vende alimentos deve conferir se os produtos estão no Anexo I da LC 214/2025 e se o cadastro de NCM está correto no sistema de notas. Quem é MEI com dívidas deve consultar o CNPJ e acompanhar a regulamentação do Prospera MEI. Fale com seu contador e acompanhe o blog para as próximas etapas.

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Perguntas frequentes

O imposto da cesta básica vai mesmo zerar em 2027?

Lula prometeu isso em 8/11/2026. A Lei Complementar 214/2025 já prevê alíquota zero de CBS e IBS para os itens do Anexo I, e a CBS começa a ser cobrada em 2027.

Quais alimentos estão na Cesta Básica Nacional?

O Anexo I da LC 214/2025 inclui, entre outros, arroz, feijão, leite, ovos, carnes, café, açúcar e pão comum, conforme o código NCM.

O MEI vai ter a dívida perdoada?

Lula disse que vai perdoar dívidas de MEIs com a União pelo Prospera MEI, cuja lei foi sancionada em outubro. As regras de aplicação ainda dependem de regulamentação.

Lula anunciou corte de gastos?

Não. Ele reafirmou o compromisso com as regras fiscais, mas não apresentou medidas concretas de ajuste.

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