O imposto da cesta básica será zerado a partir de 2027, prometeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em pronunciamento em rede nacional na noite de domingo (8/11/2026). No mesmo discurso, ele disse que vai perdoar dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com a União e “comprar a dívida das famílias junto aos bancos”, mas não detalhou prazos nem valores.
Foi o primeiro pronunciamento do presidente na TV depois da reeleição de 25 de outubro. Segundo a Agência Brasil e o Money Times, Lula reafirmou o compromisso com a responsabilidade fiscal, mas não apresentou medidas concretas de ajuste das contas públicas.
O que Lula prometeu sobre o imposto da cesta básica?
A frase foi esta, segundo a íntegra publicada pelo Money Times: “agora vamos zerar o imposto da cesta básica, a partir do ano que vem.” O presidente não disse se haverá uma nova lei ou medida provisória para isso.
A promessa conversa com a reforma tributária. A Lei Complementar 214/2025 já prevê alíquota zero de CBS e IBS para os itens da Cesta Básica Nacional de Alimentos, listados no Anexo I da lei, segundo o Portal Contábeis. A cobrança efetiva da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) começa em 2027.
- Exemplos do Anexo I: arroz, feijão, leite e ovos.
- Também entram carnes, café, açúcar e pão comum.
- O enquadramento depende do código NCM de cada produto.

O que muda para o MEI?
Lula disse que o governo vai “perdoar a dívida dos microempreendedores individuais junto ao Governo Federal”. Ele também afirmou: “Iremos colocar em prática o Prospera MEI, com um conjunto de medidas para impulsionar os pequenos negócios.”
A lei do Prospera MEI foi sancionada em outubro, segundo a Agência Brasil. Em 13 de outubro, o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, estimou que o perdão pode chegar a R$ 12,6 bilhões e alcançar cerca de 3,6 milhões de MEIs, de acordo com o InfoMoney. Explicamos as regras em perdão das dívidas do MEI a partir de 2027.
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Quais outras promessas afetam empresas?
| Promessa | O que foi dito | Detalhes |
|---|---|---|
| Cesta básica | Imposto zero a partir de 2027 | Sem texto legal novo anunciado |
| MEI | Perdão de dívidas federais | Via Prospera MEI |
| Dívidas das famílias | Governo vai comprar dívidas nos bancos | Sem valores ou prazos |
| Transporte | Tarifa zero nos fins de semana | Proposta enviada ao Congresso |
| Investimento | Mais de 20% do PIB | Com o setor privado |
Fonte: pronunciamento de 8/11/2026, segundo Agência Brasil e Money Times, consultados em 8/11/2026.
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E os juros e a dívida pública?
“A trajetória da dívida pública e os juros altos me preocupam”, disse Lula. Em seguida, prometeu: “Para tanto, vamos criar as condições para reduzir a taxa de juros.”
O presidente afirmou ainda que “todo esse esforço será feito preservando as regras fiscais” e falou em “elevar o investimento do país para mais de 20% do PIB, em parceria com o setor privado”.
O Money Times destacou que o discurso não trouxe nenhuma medida concreta de ajuste fiscal. Na quinta-feira (5/11), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que as propostas mais específicas serão levadas a Lula depois das viagens internacionais do presidente, segundo a Agência Brasil e a CNN Brasil.
Quando as medidas podem sair do papel?
Não há data. Lula viaja nesta semana à Turquia, para a COP31, e depois a Manila, nas Filipinas, para a cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean), em 14 e 15 de novembro, segundo a CNN Brasil.
As propostas que dependem de lei ainda precisam passar pelo Congresso. Enquanto isso, a reforma tributária segue no calendário já previsto: veja o que o governo prometeu sobre multas em 2027 e as alíquotas do Imposto Seletivo.
O que a empresa deve fazer agora?
Quem vende alimentos deve conferir se os produtos estão no Anexo I da LC 214/2025 e se o cadastro de NCM está correto no sistema de notas. Quem é MEI com dívidas deve consultar o CNPJ e acompanhar a regulamentação do Prospera MEI. Fale com seu contador e acompanhe o blog para as próximas etapas.
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Perguntas frequentes
O imposto da cesta básica vai mesmo zerar em 2027?
Lula prometeu isso em 8/11/2026. A Lei Complementar 214/2025 já prevê alíquota zero de CBS e IBS para os itens do Anexo I, e a CBS começa a ser cobrada em 2027.
Quais alimentos estão na Cesta Básica Nacional?
O Anexo I da LC 214/2025 inclui, entre outros, arroz, feijão, leite, ovos, carnes, café, açúcar e pão comum, conforme o código NCM.
O MEI vai ter a dívida perdoada?
Lula disse que vai perdoar dívidas de MEIs com a União pelo Prospera MEI, cuja lei foi sancionada em outubro. As regras de aplicação ainda dependem de regulamentação.
Lula anunciou corte de gastos?
Não. Ele reafirmou o compromisso com as regras fiscais, mas não apresentou medidas concretas de ajuste.
Fontes
Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:
- Agência Brasil — Lula se compromete com responsabilidade fiscal e busca conciliação
- Money Times — íntegra do pronunciamento
- Money Times — Lula reconhece preocupação com dívida pública
- Portal Contábeis — Reforma zera IBS e CBS da cesta básica
- Agência Brasil — Sancionada lei que perdoa dívida e aumenta limite de MEI
- InfoMoney — Pix MEI, perdão de dívida e mais
- CNN Brasil — Após reunião com Lula, Durigan fala em reforçar regras fiscais
- Agência Brasil — Lula quer economia arrumada para atrair investimentos
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