O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) informou que parte dos seus serviços eletrônicos ficou fora do ar na quinta-feira (29/10) e que os sistemas voltaram ao funcionamento normal na sexta-feira (30/10). Os prazos que venceriam em 29/10 serão devolvidos automaticamente se a falha for atestada por mais de 60 minutos seguidos.
A regra está no artigo 6º da Portaria INPI/PR nº 049, de 3 de dezembro de 2021, citada pelo próprio instituto. Ela vale para quem acompanha pedidos de marca, patente ou desenho industrial.
O que aconteceu com os sistemas do INPI?
Na tarde de 29/10, o INPI avisou que “alguns serviços eletrônicos” estavam temporariamente indisponíveis. O instituto não informou o motivo nem quais sistemas foram atingidos.
Na manhã de 30/10, o INPI publicou aviso de que os sistemas estavam restabelecidos. Segundo o órgão, um Relatório de Indisponibilidade será divulgado com o período exato da interrupção.
Como funciona a devolução de prazos no INPI?
Pela Portaria INPI/PR nº 049/2021, o prazo que vence durante uma indisponibilidade técnica é devolvido quando a falha dura mais de 60 minutos contínuos. A confirmação vem no relatório oficial.
- Falha precisa durar mais de 60 minutos seguidos.
- O INPI atesta o período em relatório próprio.
- A devolução é automática para prazos daquele dia.
- O relatório indica as providências sobre os prazos.
Esta é a primeira falha de outubro?
Não. Pela lista de notícias do INPI, o instituto já tinha registrado indisponibilidade técnica em 1º e 2/10 e em 19 e 20/10. No caso de 19 e 20/10, o órgão publicou aviso de devolução dos prazos vencidos naqueles dias.
| Data da falha | O que o INPI divulgou |
|---|---|
| 1º e 2/10/2026 | Relatório de indisponibilidade técnica |
| 19 e 20/10/2026 | Devolução dos prazos vencidos |
| 29/10/2026 | Aviso de falha e restabelecimento em 30/10 |
Em 26/10, o INPI também informou que o acesso ao SEI externo e ao Protocolo GOV.BR tinha sido restabelecido.
Fale com um especialista da Via Business sem compromisso.
Quem precisa ficar atento?
A atenção maior é de quem tinha prazo vencendo em 29/10. Entram aí respostas a exigências, oposições, recursos e pagamentos de retribuições de pedidos de marca.
Também precisa acompanhar quem cumpre prazos sem procurador. Nesse caso, ninguém mais vai checar o relatório do INPI pela empresa.
Vale lembrar que a devolução só cobre o prazo que vencia no dia da falha. Atos com vencimento em outras datas seguem o calendário normal, inclusive depois do feriado de Finados, na segunda-feira (2/11).
O que fazer agora?
- Confira se algum prazo do seu processo vencia em 29/10.
- Acompanhe a publicação do Relatório de Indisponibilidade.
- Guarde prints e protocolos de tentativas frustradas.
- Cumpra o ato no primeiro dia útil, sem esperar a devolução.
- Consulte a página de disponibilidade técnica do INPI.
Se a sua marca está em andamento, vale rever o passo a passo do registro de marca no INPI para saber quais etapas têm prazo. Quem pretende contestar um pedido de terceiro deve ler o guia sobre oposição de marca no INPI.
Instabilidades frequentes mostram que deixar ato para o último dia é arriscado. Organize os prazos do seu processo com folga e, se tiver dúvida sobre a situação da sua marca, peça ajuda a um especialista em propriedade intelectual.
Precisa de ajuda com isso? A Via Business tem mais de 15 anos de experiência nesse processo.
Perguntas frequentes
O prazo no INPI que vencia em 29/10 foi perdido?
Não necessariamente. Se a falha for atestada por mais de 60 minutos contínuos, o prazo é devolvido automaticamente, segundo a Portaria INPI/PR nº 049/2021.
Preciso pedir a devolução do prazo?
Segundo o INPI, a devolução é automática quando a indisponibilidade é atestada no relatório oficial.
Onde vejo se o INPI está fora do ar?
O INPI mantém a página de disponibilidade técnica de sistemas e publica avisos na sua área de notícias.
Qual norma trata da devolução de prazos no INPI?
O artigo 6º da Portaria INPI/PR nº 049, de 3 de dezembro de 2021.
Fontes
Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:





