O mercado de carbono brasileiro deu mais um passo: o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) aprovou, na sexta-feira (6/11/2026), as diretrizes gerais do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). As diretrizes incluem regras de mensuração, relato e verificação de emissões, segundo a Agência Gov.
O SBCE é o mercado regulado criado pela Lei 15.042/2024. Ele vai exigir que empresas com grandes volumes de emissão meçam, informem e, em alguns casos, compensem o que lançam na atmosfera.
O que o comitê aprovou em 6/11?
A decisão saiu na 6ª Reunião Ordinária do CIM, em Brasília, conduzida pela ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, e pelo ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco. Foram aprovados dois atos sobre mercados de carbono:
- Diretrizes gerais para implementar o SBCE.
- Regras para o Brasil vender resultados de redução no exterior.
O segundo ato trata das abordagens cooperativas do Artigo 6º do Acordo de Paris. Ele autoriza até 50 milhões de toneladas de CO₂ equivalente (tCO₂e) para 2026 a 2030 e mais 100 milhões para 2031 a 2035, de acordo com a Agência Gov.
Quais empresas entram no mercado de carbono regulado?
A Lei 15.042/2024 define o alcance pelo volume anual de emissões de cada instalação. Segundo análise do escritório Demarest sobre a lei, as faixas são estas:
| Emissões por ano | Obrigação |
|---|---|
| Até 10 mil tCO₂e | Fora das obrigações do SBCE |
| Acima de 10 mil até 25 mil tCO₂e | Plano de monitoramento e relato anual |
| Acima de 25 mil tCO₂e | Também relato de conciliação de obrigações |
A produção primária do agronegócio fica fora das obrigações, de acordo com a mesma análise. A maior parte das pequenas e médias empresas não atinge esses volumes.
Por que isso importa para a pequena empresa?
Mesmo quem está abaixo do limite pode sentir o efeito. Grandes indústrias tendem a cobrar dados de emissão dos fornecedores para montar os próprios relatórios.
Na prática, contratos e cadastros de fornecedores podem passar a pedir inventário de emissões, licenças ambientais em dia e comprovação de boas práticas. Quem já organiza esses documentos sai na frente nas concorrências.
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Qual é o cronograma do SBCE?
A lei prevê implantação em cinco fases. As datas exatas de cada fase dependem da regulamentação, que segue em construção.
- Fase I: regulamentação da lei, em 12 meses, prorrogáveis por mais 12.
- Fase II: um ano para criar as ferramentas de relato.
- Fase III: dois anos só com plano de monitoramento e relato.
- Fase IV: primeiro Plano Nacional de Alocação e início das negociações.
- Fase V: implantação plena do sistema.
A descrição das fases é da análise do Demarest sobre a Lei 15.042/2024. As diretrizes aprovadas agora orientam essa regulamentação.
O que mais o CIM aprovou?
Na mesma reunião, o comitê aprovou o Mapa do Caminho para interromper e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030. Também aprovou relatórios que o Brasil levará à Conferência do Clima (COP31) e lançou o IndicaClima, sistema do Ministério do Meio Ambiente para acompanhar o Plano Clima.
Sobre o mapa, Capobianco afirmou: “O Brasil, na COP31, se adianta e vai apresentar o nosso mapa para a comunidade internacional.” A frase foi publicada pelo portal ESG Inside.
O que fazer agora?
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Perguntas frequentes
O que é o SBCE?
É o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa, o mercado de carbono regulado criado pela Lei 15.042/2024.
Minha pequena empresa terá de participar do mercado de carbono?
Em geral, não. As obrigações valem para instalações com emissões acima de 10 mil tCO₂e por ano, volume raro em pequenas empresas.
O que foi aprovado em 6/11/2026?
As diretrizes gerais do SBCE, com regras de mensuração, relato e verificação, e uma resolução sobre a venda de resultados de redução no exterior.
O agronegócio entra no SBCE?
A produção primária do agronegócio fica fora das obrigações, segundo análises da Lei 15.042/2024.
Fontes
Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:







