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Mercado de carbono: governo aprova diretrizes do SBCE em 6/11

Mercado de carbono: comitê do governo aprovou em 6/11 as diretrizes do SBCE. Veja quais empresas entram e o que muda para fornecedores.

Palácio do Planalto

Palácio do Planalto — Foto: Senado Federal / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

Resumo rápido: O Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima aprovou em 6/11/2026 as diretrizes gerais do SBCE, o mercado de carbono regulado criado pela Lei 15.042/2024. Instalações que emitem mais de 10 mil tCO₂e por ano terão de monitorar e relatar emissões; acima de 25 mil, também conciliar obrigações.

O mercado de carbono brasileiro deu mais um passo: o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) aprovou, na sexta-feira (6/11/2026), as diretrizes gerais do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). As diretrizes incluem regras de mensuração, relato e verificação de emissões, segundo a Agência Gov.

O SBCE é o mercado regulado criado pela Lei 15.042/2024. Ele vai exigir que empresas com grandes volumes de emissão meçam, informem e, em alguns casos, compensem o que lançam na atmosfera.

O que o comitê aprovou em 6/11?

A decisão saiu na 6ª Reunião Ordinária do CIM, em Brasília, conduzida pela ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, e pelo ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco. Foram aprovados dois atos sobre mercados de carbono:

  • Diretrizes gerais para implementar o SBCE.
  • Regras para o Brasil vender resultados de redução no exterior.

O segundo ato trata das abordagens cooperativas do Artigo 6º do Acordo de Paris. Ele autoriza até 50 milhões de toneladas de CO₂ equivalente (tCO₂e) para 2026 a 2030 e mais 100 milhões para 2031 a 2035, de acordo com a Agência Gov.

Quais empresas entram no mercado de carbono regulado?

A Lei 15.042/2024 define o alcance pelo volume anual de emissões de cada instalação. Segundo análise do escritório Demarest sobre a lei, as faixas são estas:

Emissões por ano Obrigação
Até 10 mil tCO₂e Fora das obrigações do SBCE
Acima de 10 mil até 25 mil tCO₂e Plano de monitoramento e relato anual
Acima de 25 mil tCO₂e Também relato de conciliação de obrigações

A produção primária do agronegócio fica fora das obrigações, de acordo com a mesma análise. A maior parte das pequenas e médias empresas não atinge esses volumes.

Por que isso importa para a pequena empresa?

Mesmo quem está abaixo do limite pode sentir o efeito. Grandes indústrias tendem a cobrar dados de emissão dos fornecedores para montar os próprios relatórios.

Na prática, contratos e cadastros de fornecedores podem passar a pedir inventário de emissões, licenças ambientais em dia e comprovação de boas práticas. Quem já organiza esses documentos sai na frente nas concorrências.

Se a sua atividade depende de licença da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), vale revisar a situação agora. A Via Business ajuda com o licenciamento ambiental para empresas em Leme/SP e região.

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Qual é o cronograma do SBCE?

A lei prevê implantação em cinco fases. As datas exatas de cada fase dependem da regulamentação, que segue em construção.

  1. Fase I: regulamentação da lei, em 12 meses, prorrogáveis por mais 12.
  2. Fase II: um ano para criar as ferramentas de relato.
  3. Fase III: dois anos só com plano de monitoramento e relato.
  4. Fase IV: primeiro Plano Nacional de Alocação e início das negociações.
  5. Fase V: implantação plena do sistema.

A descrição das fases é da análise do Demarest sobre a Lei 15.042/2024. As diretrizes aprovadas agora orientam essa regulamentação.

O que mais o CIM aprovou?

Na mesma reunião, o comitê aprovou o Mapa do Caminho para interromper e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030. Também aprovou relatórios que o Brasil levará à Conferência do Clima (COP31) e lançou o IndicaClima, sistema do Ministério do Meio Ambiente para acompanhar o Plano Clima.

Sobre o mapa, Capobianco afirmou: “O Brasil, na COP31, se adianta e vai apresentar o nosso mapa para a comunidade internacional.” A frase foi publicada pelo portal ESG Inside.

O que fazer agora?

Para a maioria das empresas, o passo imediato é organizar a casa: licenças, documentos e processos internos. Esse cuidado também reduz riscos em fiscalizações e auditorias de clientes.

Comece pelo básico com o nosso checklist mensal de obrigações da empresa e veja se vale a pena terceirizar o administrativo para ganhar tempo.

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Perguntas frequentes

O que é o SBCE?

É o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa, o mercado de carbono regulado criado pela Lei 15.042/2024.

Minha pequena empresa terá de participar do mercado de carbono?

Em geral, não. As obrigações valem para instalações com emissões acima de 10 mil tCO₂e por ano, volume raro em pequenas empresas.

O que foi aprovado em 6/11/2026?

As diretrizes gerais do SBCE, com regras de mensuração, relato e verificação, e uma resolução sobre a venda de resultados de redução no exterior.

O agronegócio entra no SBCE?

A produção primária do agronegócio fica fora das obrigações, segundo análises da Lei 15.042/2024.

Fontes

Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:

VB
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