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NFS-e: Nota Técnica 009 entra em testes e vale em 1º de dezembro

Comitê da NFS-e liberou em 20/10 o ambiente de testes com mudanças da Nota Técnica 009. Produção está prevista para 1º/12. Veja o que muda no XML.

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Resumo rápido: O Comitê Gestor da NFS-e liberou em 20/10/2026, no ambiente de testes, três mudanças da Nota Técnica 009: nova posição dos campos CST e cClassTrib, novos códigos de fato gerador 99.02 a 99.04 e o grupo vAjusteBC. A produção está prevista para 1º/12/2026.

A Nota Técnica 009 da NFS-e entrou em fase de testes. Em 20/10, o Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (CGNFS-e) liberou no ambiente de produção restrita três mudanças no leiaute nacional, com entrada em produção prevista para 1º de dezembro de 2026. As alterações mexem no arquivo XML da nota e na API de emissão.

A informação foi divulgada pela Receita Federal no portal da NFS-e e detalhada pelo Jornal Contábil e pela consultoria MG Contécnica em 21/10.

O que muda na NFS-e com a Nota Técnica 009?

As três evoluções liberadas para teste são técnicas, mas afetam qualquer sistema que monta a nota automaticamente:

Mudança O que acontece
Campos CST e cClassTrib Mudam de posição no XML
Novos fatos geradores Códigos 99.02, 99.03 e 99.04 na API
Grupo vAjusteBC Junta os grupos vDedRed e gReeRepRes

O CST é o código de situação tributária e o cClassTrib é o código de classificação tributária, usados para informar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Já o novo grupo vAjusteBC passa a reunir os ajustes da base de cálculo, como deduções e reduções.

Qual é o prazo?

Segundo os comunicados, a entrada em produção está prevista para terça-feira, 1º de dezembro de 2026. Até lá, as demais atualizações da nota técnica também serão liberadas primeiro no ambiente de testes.

Ficaram fora desse cronograma a NFS-e de finalidade de ajuste e os eventos específicos da reforma tributária do consumo. Eles terão calendário próprio, ainda a ser divulgado.

Há uma diferença entre as fontes sobre a versão do documento. A MG Contécnica cita a versão 1.01 da Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 009; o Jornal Contábil fala em evoluções da versão 1.0.

Quem precisa se preparar?

O impacto maior recai sobre quem emite a nota por sistema próprio ou ERP integrado à API nacional. O Jornal Contábil lista municípios, empresas, contadores, equipes fiscais e fornecedores de software entre os afetados.

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  • Empresas que emitem NFS-e pelo ERP.
  • Desenvolvedores de sistemas emissores.
  • Escritórios de contabilidade que enviam notas em lote.
  • Prefeituras conveniadas ao padrão nacional.

Por que isso importa agora?

A mudança chega num momento de transição. A partir de 1º de novembro, as empresas do Simples Nacional passam a usar obrigatoriamente o Emissor Nacional da NFS-e, segundo comunicado reforçado pela Receita.

Ou seja, o leiaute que muitas empresas começam a usar em novembro terá ajustes um mês depois. Testar antes evita notas rejeitadas em dezembro, mês de faturamento alto para muitos prestadores.

O que fazer agora?

  1. Pergunte ao fornecedor do sistema quando a versão da NT 009 será entregue.
  2. Peça para testar a emissão no ambiente de produção restrita.
  3. Revise os códigos CST e cClassTrib usados nos seus serviços.
  4. Combine com o contador um plano para notas rejeitadas a partir de 1º/12.

A emissão da nota depende também de certificado digital ou conta gov.br válidos, conforme o caso. Veja a regra do Emissor Nacional para o Simples a partir de 1º/11 e entenda o novo leiaute que permite ao tomador rejeitar a nota.

Precisa de ajuda com isso? A Via Business tem mais de 15 anos de experiência nesse processo.

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Perguntas frequentes

Quem emite NFS-e pelo portal precisa fazer algo?

As mudanças são no XML e na API. O impacto maior é para quem emite por sistema próprio ou ERP integrado. Mesmo assim, vale conferir com o contador os códigos usados nos serviços.

O que é o ambiente de produção restrita?

É o ambiente de testes da NFS-e nacional, onde empresas e desenvolvedores emitem notas sem valor fiscal para validar seus sistemas antes da mudança oficial.

Quando a NT 009 passa a valer de verdade?

A entrada em produção está prevista para 1º de dezembro de 2026, segundo os comunicados divulgados em 21/10.

O que ficou de fora dessa etapa?

A NFS-e de finalidade de ajuste e os eventos específicos da reforma tributária do consumo, que terão cronograma divulgado depois.

Fontes

Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:

VB
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