Sim: em São Paulo, todo galpão ou depósito precisa de licença do Corpo de Bombeiros, e o AVCB para galpão e depósito depende de três fatores: área, altura e carga de incêndio do que fica armazenado. Pela IT 42/2025, só pode seguir o caminho simplificado (CLCB) o imóvel com até 750 m² e até três pavimentos, sem as situações de risco da norma; acima disso, a empresa precisa de AVCB, com projeto e vistoria.
Neste guia você vê como o Decreto Estadual nº 69.118/2024 classifica os depósitos, o que os Bombeiros exigem em cada faixa, o passo a passo do pedido e os erros que mais reprovam galpões na vistoria.
Galpão ou depósito precisa de AVCB?
Precisa de licença do Corpo de Bombeiros, que pode ser o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou o Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB). A diferença está no risco e no tamanho do imóvel.
O regulamento estadual de segurança contra incêndio é o Decreto nº 69.118, de 9 de dezembro de 2024. Ele define AVCB e CLCB no artigo 3º e diz, no artigo 8º, que a licença tem prazo de validade definido em Instrução Técnica (IT).
Se você ainda tem dúvida entre os dois documentos, veja quando a empresa precisa do Corpo de Bombeiros e qual licença pedir.

Como os Bombeiros classificam um depósito?
O decreto coloca os depósitos no Grupo J e divide esse grupo pela carga de incêndio, que é a quantidade de energia que o material armazenado pode liberar se pegar fogo, medida em megajoules por metro quadrado (MJ/m²).
| Divisão | O que armazena | Carga de incêndio |
|---|---|---|
| J-1 | Material incombustível (tijolos, pedras, areia, cimento, metais sem embalagem) | Incombustível |
| J-2 | Materiais de baixa carga de incêndio | Até 300 MJ/m² |
| J-3 | Materiais de média carga de incêndio | Acima de 300 até 1.200 MJ/m² |
| J-4 | Materiais de alta carga de incêndio | Acima de 1.200 MJ/m² |
Fonte: Decreto Estadual nº 69.118/2024, Anexo A (Tabelas 1 e 3). O próprio decreto avisa que essa classificação de carga de incêndio não serve para enquadrar a atividade econômica.
Armazenagem e carga de incêndio: por que isso pesa tanto?
Dois galpões do mesmo tamanho podem ter exigências bem diferentes. Um depósito de cimento ensacado é muito menos arriscado que um de papelão, espuma ou plástico. Quanto maior a carga de incêndio, mais sistemas de proteção a norma pode exigir, como hidrantes, alarme e, em alguns casos, chuveiros automáticos.
Por isso, o primeiro passo é saber, com ajuda de um responsável técnico, o que exatamente será guardado e em que quantidade.
AVCB para galpão ou CLCB: quando cada um vale?
A IT 42/2025, que trata do Projeto Técnico Simplificado (PTS), traz os limites. Segundo o texto da norma, o CLCB exige imóvel com área menor ou igual a 750 m² e até três pavimentos, além da ausência de situações de risco listadas no item 4.2.3.
- Revenda de GLP.
- Uso ou estoque acima de 190 kg de GLP.
- Líquidos inflamáveis acima de 1.000 litros.
- Produtos perigosos à saúde ou ao meio ambiente.
- Pátio descoberto com sólidos combustíveis acima de 2.500 m².
Galpão até 1.500 m² e até 6 metros de altura ainda pode usar o PTS, mas com AVCB e exigências extras, como alarme e hidrantes. Acima desses limites, ou quando o imóvel precisa de sistemas como chuveiros automáticos, controle de fumaça ou detecção, o caminho é o Projeto Técnico (PT), com aprovação de planta e vistoria.
| Situação do galpão | Caminho provável |
|---|---|
| Até 750 m², até 3 pavimentos, sem risco especial | PTS com CLCB |
| Até 1.500 m² e até 6 m de altura | PTS com AVCB e exigências extras |
| Acima disso ou com sistemas especiais | Projeto Técnico (PT) e AVCB |
A tabela resume os limites da IT 42/2025. O enquadramento final depende da análise do responsável técnico e do Corpo de Bombeiros.
O que os Bombeiros exigem em um galpão pequeno?
Para imóveis de até 750 m² e até 12 metros de altura, o decreto traz uma tabela própria (Tabela 5). No Grupo J, as medidas básicas são:
- Saídas de emergência.
- Sinalização de emergência.
- Extintores de incêndio.
- Iluminação de emergência, se houver mais de dois pavimentos.
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Galpões maiores seguem outras tabelas do decreto, com mais sistemas. Depósitos em áreas descobertas também têm regras próprias.
Passo a passo do AVCB para galpão logístico
- Levante área, altura e número de pavimentos.
- Liste o que será armazenado e as quantidades.
- Contrate um responsável técnico (engenheiro ou arquiteto).
- Defina se o caso é PTS ou Projeto Técnico.
- Instale extintores, sinalização, saídas e demais sistemas.
- Preencha o formulário no portal Via Fácil Bombeiros.
- Anexe as responsabilidades técnicas e pague a taxa.
- Aguarde a vistoria ou a emissão do CLCB.
No CLCB, a IT 42 prevê emissão após a conferência dos documentos. No AVCB, o documento sai depois da vistoria aprovada. Para estimar custos, veja quanto custa o AVCB em SP.
Quem responde pela licença: dono do galpão ou inquilino?
Os dois podem responder, e o contrato de locação deve deixar isso claro. No CLCB, a IT 42/2025 pede o Formulário de Avaliação de Risco assinado pelo proprietário ou pelo responsável pelo uso do imóvel. Depois, o representante legal pede o licenciamento da atividade no portal Facilita SP.
Na prática, quem muda o estoque, monta mezanino ou instala prateleiras altas é o inquilino. Por isso, antes de assinar, peça a licença atual do imóvel e confira se ela foi emitida para o mesmo tipo de armazenagem que você pretende fazer.
Qual é o prazo do AVCB do galpão?
O decreto diz que a licença tem validade predeterminada, fixada em Instrução Técnica. O prazo aparece no próprio certificado. O melhor caminho é anotar a data e começar a renovação com antecedência.
O texto sobre renovação do AVCB: validade, prazo e como renovar explica o processo. E um controle de vencimento de documentos e licenças evita que a licença vença sem ninguém perceber.
Quais erros mais reprovam um galpão?
- Mudar o tipo de mercadoria sem atualizar a licença.
- Bloquear saídas de emergência com paletes.
- Extintores vencidos ou fora do lugar.
- Sinalização apagada ou escondida pelo estoque.
- Mezanino construído depois do projeto aprovado.
- Estocar GLP ou inflamáveis acima do limite.
O primeiro erro é o mais caro. Um galpão licenciado para guardar cimento (J-1) que passa a guardar plástico pode cair em outra faixa de carga de incêndio. Aí a licença deixa de refletir a realidade. Se a vistoria já reprovou, veja o que fazer quando a vistoria do Corpo de Bombeiros é reprovada.
Exemplo: depósito de 600 m² em Leme
Uma distribuidora de Leme (SP) aluga um galpão térreo de 600 m² para guardar embalagens de papelão. A área e o número de pavimentos cabem no limite do CLCB. Como não há GLP acima de 190 kg nem inflamáveis acima de 1.000 litros, o caminho tende a ser o PTS com CLCB.
Se a mesma empresa alugar um galpão de 1.200 m², ela continua no PTS, mas precisa de AVCB, alarme e hidrantes. Por isso, conferir a área antes de assinar o contrato de locação economiza tempo e dinheiro.
Resumo
- Todo galpão em SP precisa de licença dos Bombeiros.
- Depósitos são Grupo J, de J-1 a J-4.
- CLCB só até 750 m² e 3 pavimentos, sem risco especial.
- Até 1.500 m² e 6 m: PTS com AVCB.
- Acima disso: Projeto Técnico e vistoria.
Se você vai alugar, ampliar ou mudar o estoque de um galpão, confira a licença antes. A Via Business acompanha o processo de AVCB e CLCB no Corpo de Bombeiros para galpões e depósitos.
Precisa de ajuda com isso? A Via Business tem mais de 15 anos de experiência nesse processo.
Perguntas frequentes
Galpão precisa de AVCB?
Precisa de licença do Corpo de Bombeiros. Galpões de até 750 m² e até três pavimentos, sem riscos especiais, podem obter o CLCB; os demais precisam de AVCB, segundo a IT 42/2025 e o Decreto 69.118/2024.
O que é carga de incêndio de um depósito?
É a energia que o material armazenado pode liberar num incêndio, em MJ/m². O Decreto 69.118/2024 usa essa medida para dividir os depósitos em J-1 (incombustível), J-2 (até 300), J-3 (até 1.200) e J-4 (acima de 1.200 MJ/m²).
Qual o AVCB para depósito de até 750 m²?
Se tiver até três pavimentos e não houver GLP acima de 190 kg, inflamáveis acima de 1.000 litros ou produtos perigosos, o caminho tende a ser o Projeto Técnico Simplificado com CLCB.
Galpão logístico precisa de chuveiros automáticos?
Depende da área, da altura e da carga de incêndio. Quando o imóvel exige chuveiros automáticos, a IT 42/2025 indica que o processo sai do PTS e segue por Projeto Técnico.
Qual o prazo de validade do AVCB do galpão?
O Decreto 69.118/2024 diz que a validade é fixada em Instrução Técnica. O prazo vem impresso no certificado; programe a renovação com antecedência.
Fontes
Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:







