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Ofertas de crédito no Pix: BC aprova regras e painel de dívidas

BC aprova 3 resoluções: bloqueio de propaganda de empréstimo, painel de dívidas e regras para crédito no Pix a partir de 2027. Veja o que muda.

Foto: Rafa Neddermeyer / Agência Brasil

Resumo rápido: Em 23/10/2026, o Banco Central aprovou as Resoluções BCB 601, 602 e 603. Elas criam painel de dívidas, permitem bloquear propagandas de empréstimo e exigem consentimento e espera de 24 horas para ofertas de crédito no Pix. As regras valem a partir de 31/3/2027 e 1º/7/2027.

O Banco Central (BC) aprovou na sexta-feira (23/10/2026) três resoluções que mudam as ofertas de crédito feitas por bancos e instituições de pagamento, inclusive durante um Pix. As regras começam a valer em 31 de março e 1º de julho de 2027, segundo a Agência Brasil.

O cliente poderá bloquear propagandas de empréstimo, terá um painel com suas dívidas e só verá crédito no Pix se autorizar antes. Para quem recebe Pix de clientes, como lojas e prestadores de serviço, o recebimento normal não muda.

O que dizem as novas regras sobre ofertas de crédito?

Cada resolução trata de um ponto diferente da relação entre a instituição financeira e o cliente.

Norma O que prevê Vigência
Resolução BCB 601 Painel de dívidas, simulação e alertas 1º/7/2027
Resolução BCB 602 Bloqueio de propagandas de crédito 31/3/2027
Resolução BCB 603 Regras para crédito oferecido no Pix 1º/7/2027

Como vai funcionar o painel de dívidas?

A Resolução BCB 601 exige que a instituição mostre, antes de uma nova contratação, as dívidas do cliente, simulações de custo e alertas de risco. No início, o painel mostrará só as operações mantidas na própria instituição. Depois, deverá incluir dados do Sistema de Informações de Crédito (SCR) do BC e do Open Finance.

Como bloquear propagandas de empréstimo?

Pela Resolução BCB 602, bancos e instituições de pagamento terão de oferecer um mecanismo para o cliente bloquear propagandas e mensagens com ofertas de crédito. O cliente continua podendo pedir empréstimo por iniciativa própria.

Para clientes em situação de vulnerabilidade financeira ou com risco de endividamento excessivo, a proteção é maior. Ofertas ativas dependerão de autorização prévia, específica e inequívoca. Mesmo assim, só serão permitidas operações que não liberem dinheiro novo, como renegociação, portabilidade e migração de produto. As fontes não detalham como esses clientes serão identificados.

O que muda no crédito oferecido durante o Pix?

A Resolução BCB 603 disciplina as ofertas de crédito que aparecem no momento do pagamento por Pix, como o parcelamento. As principais exigências são:

  • Consentimento prévio do usuário para receber ofertas.
  • Intervalo mínimo de 24 horas até a primeira oferta.
  • Simulador com as condições do crédito.
  • Área para consultar as operações já contratadas.
  • Regras para devoluções ligadas a operações de crédito.

A norma também traz restrições para algumas modalidades do Pix. A transferência Pix comum continua igual, segundo a Agência Brasil e o Times Brasil.

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O que muda para a sua empresa?

As fontes usam os termos “consumidor”, “cliente” e “usuário” e não dizem se as regras valem também para contas de pessoa jurídica. Por isso, o efeito direto mais claro é sobre as pessoas físicas. Ainda assim, há três pontos de atenção para o empresário:

  1. Quem vende pelo Pix continua recebendo do mesmo jeito.
  2. Clientes que pagam com Pix parcelado terão mais etapas de autorização.
  3. O sócio, como pessoa física, poderá bloquear ofertas e ver suas dívidas consolidadas.

Para o MEI e o pequeno empresário que usam a conta pessoal no negócio, o painel pode ajudar a separar e controlar o endividamento. Misturar contas, porém, continua sendo um erro que complica a gestão e a contabilidade.

Por que o BC adotou as regras?

Segundo a Agência Brasil, o objetivo é evitar ofertas inadequadas, dar mais clareza sobre custos e reduzir o risco de superendividamento, situação em que as dívidas comprometem a capacidade de pagar despesas básicas.

Quais são os próximos passos?

Bancos e instituições de pagamento terão até 31/3/2027 para criar o bloqueio de propagandas e até 1º/7/2027 para o painel e as regras do crédito no Pix. Até lá, nada muda no dia a dia.

O que fazer agora?

Revise com o seu gerente as linhas de crédito que a empresa usa e evite contratar empréstimo por impulso, em mensagens ou no meio de um pagamento. Se a empresa tem débitos em aberto, veja como emitir a certidão negativa de débitos federais e mantenha a regularidade fiscal da empresa em dia antes de pedir crédito.

Precisa de ajuda com isso? A Via Business tem mais de 15 anos de experiência nesse processo.

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Perguntas frequentes

Quando começam as novas regras de ofertas de crédito do BC?

O bloqueio de propagandas vale a partir de 31/3/2027. O painel de dívidas e as regras do crédito no Pix, a partir de 1º/7/2027.

O Pix vai mudar para quem recebe pagamentos?

Não. Segundo a Agência Brasil, o recebimento normal de Pix pelo beneficiário não muda.

Como funcionará o crédito oferecido no Pix?

O usuário terá de dar consentimento prévio, e a primeira oferta só poderá aparecer 24 horas depois. Haverá simulador e área para consultar as operações.

As regras valem para empresas?

As fontes falam em consumidor, cliente e usuário e não informam se as regras alcançam contas de pessoa jurídica.

Fontes

Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:

VB
Equipe Via Business

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