Quanto custa licença CETESB? O preço não é fixo: ele é calculado pela fórmula P = 100 + (3 × W × √A), em Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP), em que W é o fator de complexidade da atividade e A é a área da fonte de poluição. Micro e pequenas empresas pagam só 15% desse valor.
Com a UFESP de 2026 em R$ 38,42, uma fábrica de móveis de 1.000 m² paga cerca de R$ 14.776,52 pela licença de instalação, ou R$ 2.216,48 se for ME ou EPP. Abaixo, você vê como fazer a conta, as taxas fixas e os erros que encarecem o processo.
Como a CETESB calcula o preço da licença ambiental?
A regra está no Decreto Estadual 8.468/1976, com a redação dada pelo Decreto 64.512/2019, segundo a versão compilada publicada pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB). A fórmula serve para a Licença de Instalação (LI) e é a base das demais.
| Elemento | O que significa |
|---|---|
| P | Preço da licença, em UFESP |
| W | Fator de complexidade da atividade (Anexo 5) |
| A | Área integral da fonte de poluição, em m² |
| Teto | 5.000 UFESP (R$ 192.100,00 em 2026) |
A área integral é a área construída do empreendimento mais a área de atividade ao ar livre, pela redação de 2019. O Decreto 62.973/2017 contava a área de outra forma, com o terreno ocupado e os pavimentos.
Qual é o fator W da minha atividade?
O W vai de 2 a 5 no Anexo 5 do decreto. Quanto maior o potencial poluidor, maior o fator. Alguns exemplos da lista:
- Fabricação de móveis: W = 3.
- Fabricação de caminhões e ônibus: W = 4,5.
- Fabricação de cimento: W = 5.
Para saber se a sua atividade precisa de licença, veja antes quem precisa de licença CETESB.
Qual é a taxa CETESB de cada licença: LP, LI e LO?
A CETESB cobra cada licença separadamente. A Licença Prévia (LP) custa 30% da Licença de Instalação. A Licença de Operação (LO) e a renovação usam a mesma fórmula da LI.
| Licença | Como se calcula |
|---|---|
| Licença Prévia (LP) | 30% do valor da LI |
| Licença de Instalação (LI) | 100 + (3 × W × √A) UFESP |
| Licença de Operação (LO) | Mesma fórmula da LI |
| Renovação da LO | Mesma fórmula da LI |
| ME e EPP | 15% do valor calculado |
A LP e a LI podem sair juntas num único documento, a critério da CETESB. Algumas atividades do Anexo 14 do decreto já pedem as duas ao mesmo tempo.
Quanto custa a licença CETESB na prática?
Veja três exemplos. A conta é um cálculo da Via Business com a fórmula do Decreto 8.468/1976 e a UFESP de 2026 divulgada pelo Governo de SP.
| Exemplo | LI ou LO | LP | LI ou LO se ME/EPP |
|---|---|---|---|
| W = 2, área de 300 m² | R$ 7.834,72 | R$ 2.350,42 | R$ 1.175,21 |
| Móveis, W = 3, 1.000 m² | R$ 14.776,52 | R$ 4.432,96 | R$ 2.216,48 |
| W = 4,5, área de 5.000 m² | R$ 40.517,51 | R$ 12.155,25 | R$ 6.077,63 |
No exemplo da fábrica de móveis, a raiz de 1.000 é 31,62. Então: 100 + (3 × 3 × 31,62) = 384,6 UFESP. Multiplicando por R$ 38,42, chega-se a R$ 14.776,52.
Microempresa paga menos?
Sim. O decreto aplica a fórmula P = 0,15 × [100 + (3 × W × √A)] para microempresa e empresa de pequeno porte. É um desconto de 85%. Associações de produtores rurais, associações ambientalistas e cooperativas dentro dos limites de faturamento seguem a mesma regra.
O decreto não traz regra própria para o microempreendedor individual (MEI). Muitas atividades permitidas ao MEI nem precisam de licença; vale conferir antes.
Quais são as taxas fixas da CETESB?
Alguns documentos têm preço fixo em UFESP, pelo artigo 74 do decreto. Em reais, com a UFESP de 2026:
| Documento | UFESP | Valor em 2026 |
|---|---|---|
| Certificado de Dispensa de Licença | 35 | R$ 1.344,70 |
| Alteração de documento | 15 | R$ 576,30 |
| Regularização de plantas | 35 | R$ 1.344,70 |
| Parecer de viabilidade de localização | 100 | R$ 3.842,00 |
| Documentos do art. 74 para ME/EPP | 7 | R$ 268,94 |
O Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental (CADRI) tem fórmula própria, que considera a quantidade anual de resíduos e o fator de periculosidade. Loteamentos, mineração e saneamento também têm fórmulas específicas.
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Já o licenciamento simplificado, previsto no Decreto 60.329/2014, não tem cobrança de preço de análise.
Como pedir e pagar a licença da CETESB passo a passo?
- Confirme se a atividade precisa de licença e qual é o seu W no Anexo 5.
- Meça a área integral: área construída mais área de atividade ao ar livre.
- Reúna os documentos: CNPJ, contrato social, planta e memorial da atividade.
- Faça o pedido no Portal do Licenciamento Ambiental (PLA) da CETESB.
- Pague o boleto gerado pelo sistema.
- Acompanhe o processo e responda às exigências técnicas.
A CETESB não divulga um simulador oficial de preço. Por isso, faça a conta antes com a fórmula para não ser pego de surpresa.
Por quanto tempo vale a licença de operação?
A validade da LO depende do fator W, pelo artigo 71 do decreto:
| Fator W | Validade da LO |
|---|---|
| 4,5 e 5 | 4 anos |
| 3,5 e 4 | 5 anos |
| 3 | 6 anos |
| 2 e 2,5 | 7 anos |
Atividades sem W no Anexo 5 têm LO de 5 anos. Quem comprova sistema de gestão e auditoria ambiental pode ter o prazo ampliado em até um terço, com limite de 10 anos.
Quando pedir a renovação da LO?
A renovação deve ser pedida com pelo menos 120 dias de antecedência do vencimento. Se a CETESB não decidir até o vencimento, a licença fica prorrogada automaticamente.
Quem pede a renovação no prazo e não tem débitos com a CETESB pode parcelar o valor em até 3 vezes, com parcela mínima de R$ 1.000, segundo a página oficial da companhia.
Quais erros deixam a licença CETESB mais cara?
- Medir mal a área: esquecer o pátio ou depósito ao ar livre.
- Não pedir o desconto de ME/EPP: a diferença chega a 85%.
- Perder o prazo de 120 dias: a empresa perde o parcelamento e a prorrogação automática.
- Começar a obra sem LI: pode gerar autuação e retrabalho.
- Mudar o processo sem avisar: alterações podem exigir nova licença.
Para não perder vencimentos, organize um controle de vencimento de documentos e licenças.
Existe discussão judicial sobre o preço?
Sim. Há ações na Justiça que questionam o Decreto 64.512/2019. A própria CETESB, na página de parcelamento, menciona cálculos feitos “nos termos do Decreto nº 62.973/2017 ou Decreto nº 64.512/2019”. Se o valor cobrado parecer alto, vale analisar o caso com um advogado.
Na prática, a diferença entre as duas redações está na forma de medir a área. Por isso, guarde a planta e o memorial usados no cálculo. Eles ajudam a conferir o boleto e a contestar um valor errado.
Como funciona para indústrias de Leme e região?
O interior paulista tem muitas indústrias de cerâmica, alimentos e máquinas que dependem da CETESB. Uma cerâmica de Porto Ferreira, por exemplo, segue a mesma fórmula, com o W da sua atividade. Veja o guia de licenciamento ambiental para cerâmica em Porto Ferreira.
A Via Business acompanha empresas de Leme, Pirassununga, Araras e região no licenciamento ambiental na CETESB, do cálculo do preço ao protocolo. Antes de pedir a licença, calcule o valor com a fórmula e confira se sua empresa tem direito ao desconto de ME ou EPP.
Precisa de ajuda com isso? A Via Business tem mais de 15 anos de experiência nesse processo.
Perguntas frequentes
Quanto custa a licença da CETESB?
Depende da atividade e da área. A fórmula é P = 100 + (3 × W × √A) UFESP. Com a UFESP de 2026, uma fábrica de móveis de 1.000 m² paga cerca de R$ 14.776,52 pela licença de instalação (cálculo da Via Business).
Qual é o preço da licença ambiental para microempresa?
ME e EPP pagam 15% do valor da fórmula. No exemplo da fábrica de móveis de 1.000 m², a LI cai para cerca de R$ 2.216,48.
Qual é a taxa CETESB do certificado de dispensa?
O Certificado de Dispensa de Licença custa 35 UFESP, cerca de R$ 1.344,70 em 2026.
Dá para parcelar a taxa CETESB?
Na renovação da LO pedida com 120 dias de antecedência e sem débitos, a CETESB permite até 3 parcelas de no mínimo R$ 1.000.
Quanto tempo vale a licença de operação da CETESB?
De 4 a 7 anos conforme o fator W, ou 5 anos para atividades sem W no Anexo 5, com possibilidade de ampliação até 10 anos para quem tem gestão ambiental comprovada.
Fontes
Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:







