Quanto tempo demora o registro de marca? Segundo a página oficial do serviço no gov.br, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) estima até 18 meses para pedidos sem oposição e até 22 meses para pedidos com oposição, contados do depósito até o registro. Se o pedido for indeferido e houver recurso, o prazo fica maior.
Esses números são médias e metas. O tempo real do seu processo depende da classe escolhida, de exigências do INPI, de oposições de terceiros e da rapidez com que você responde a cada etapa. Abaixo, explicamos o caminho completo e o que pode acelerar ou travar o seu pedido.
Quanto tempo demora o registro de marca, em média?
O INPI divulga dois tipos de número: a estimativa da carta de serviços e os indicadores do Plano de Ação. Os dois ajudam a entender a fila.
| Situação | Prazo | Fonte |
|---|---|---|
| Pedido sem oposição (depósito ao registro) | Até 18 meses | gov.br / INPI |
| Pedido com oposição (depósito ao registro) | Até 22 meses | gov.br / INPI |
| Decisão do exame sem oposição em 2025 | 18,3 meses | Plano de Ação 2026 do INPI |
| Meta para decisão sem oposição em 2026 | 10 meses | Plano de Ação 2026 do INPI |
| Decisão do exame com oposição em 2025 | 34,4 meses | Plano de Ação 2026 do INPI |
| Expectativa com oposição em 2026 | Cerca de 36 meses | Plano de Ação 2026 do INPI |
| Julgamento de recurso em 2025 | 19 meses (meta de 18 em 2026) | Plano de Ação 2026 do INPI |
Os indicadores do Plano de Ação 2026, publicado pelo INPI em fevereiro e resumidos pelo escritório Dannemann Siemsen, mostram uma diferença grande entre os dois cenários. Sem oposição, a meta é cair de 18,3 para 10 meses. Com oposição, a previsão é de alta, para cerca de 36 meses.
Ou seja: o fator que mais pesa no prazo é a existência de oposição. Por isso, uma busca prévia bem feita, antes do depósito, é o melhor investimento de tempo.
Quais são as etapas do registro de marca?
O processo no INPI segue uma ordem fixa. Em cada etapa, há um prazo para o INPI e, às vezes, um prazo para você.
- Busca prévia: você pesquisa marcas parecidas na base do INPI.
- Pagamento da GRU e depósito: você paga a taxa e envia o pedido pelo sistema eletrônico.
- Exame formal: o INPI confere documentos e dados do pedido.
- Publicação na RPI: o pedido aparece na Revista da Propriedade Industrial.
- Prazo de oposição: terceiros podem contestar o pedido.
- Exame de mérito: o examinador analisa se a marca pode ser registrada.
- Decisão: deferimento ou indeferimento, publicado na RPI.
- Concessão e certificado: o registro é concedido e o certificado fica disponível.
Quais prazos dependem de você?
O Guia básico de marcas do INPI lista os prazos que o titular precisa cumprir. Perder qualquer um deles pode encerrar o pedido.
| Ato | Prazo | O que acontece se perder |
|---|---|---|
| Responder exigência formal | 5 dias | Pedido considerado inexistente |
| Responder exigência de mérito | 60 dias | Pedido arquivado |
| Manifestar-se sobre oposição | 60 dias | Perde a chance de defesa |
| Recorrer de indeferimento | 60 dias | Decisão se torna definitiva |
| Renovar o registro | No 9º ano de vigência | Risco de perder o registro |
Para terceiros, a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996) prevê 60 dias, contados da publicação do pedido na RPI, para apresentar oposição.
Ainda é preciso pagar para receber o certificado?
Segundo o Guia básico de marcas do INPI, depois do deferimento o registro é concedido automaticamente e não é preciso pagar nenhum valor. A carta de serviços do gov.br indica até 60 dias corridos para a obtenção do certificado, depois da decisão.
O que faz o registro de marca demorar mais?
Alguns fatores alongam o processo de forma previsível. Conhecê-los ajuda a evitar surpresas.
- Oposição de outra empresa com marca parecida.
- Exigência do INPI não respondida a tempo.
- Especificação de produtos ou serviços mal escrita.
- Indeferimento seguido de recurso.
- Pedido em classe com atividade regulada.
Esse último ponto ganhou peso em 2026. Desde 10/02/2026, o INPI envia “exigências de mérito em lote” para pedidos de pessoas físicas ou MEIs em classes que exigem comprovar a atividade. Em 16/10/2026, o órgão ampliou a lista: além das classes 3 e 5, entraram integralmente as classes 1, 2, 7, 13 e 19; as classes 4, 10, 11, 12 e 34, com exceções; e serviços específicos das classes 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 44.
Na prática, quem pede uma marca como pessoa física ou MEI nessas classes deve juntar documentos que provem que exerce a atividade. Sem isso, o pedido pode ser arquivado.
Exemplos: quanto tempo leva em cada caso?
Os exemplos abaixo são ilustrativos e usam os prazos oficiais citados acima. O tempo real pode variar.
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Exemplo 1: pedido limpo, sem oposição
Uma agência de marketing faz busca prévia, escolhe a classe 35, descreve bem os serviços e não recebe oposição nem exigência. Pela estimativa do gov.br, o registro pode sair em até 18 meses. Se o INPI atingir a meta de 2026, a decisão pode vir em cerca de 10 meses.
Exemplo 2: pedido com oposição
Uma loja de roupas deposita a marca e, durante os 60 dias de oposição, uma concorrente com nome parecido contesta. A loja apresenta manifestação em até 60 dias. A estimativa do gov.br sobe para até 22 meses, e o indicador do Plano de Ação mostra que a decisão com oposição tem levado bem mais que isso.
Exemplo 3: indeferimento e recurso
Um restaurante tem o pedido negado por semelhança com marca anterior e recorre em 60 dias. Em 2025, segundo o Plano de Ação do INPI, os recursos levaram 19 meses para decisão final, contados do protocolo do recurso. Esse tempo se soma ao período anterior.
Como acelerar o registro de marca?
Não existe atalho mágico, mas algumas atitudes reduzem muito o risco de atraso.
- Faça uma busca prévia completa: procure marcas iguais e parecidas na mesma classe.
- Escolha a classe certa: use a Classificação de Nice e descreva o que você realmente vende.
- Use a especificação pré-aprovada: termos já aceitos pelo INPI reduzem exigências.
- Peça no CNPJ, quando possível: isso facilita provar a atividade.
- Acompanhe a RPI toda semana: é lá que saem exigências, oposições e decisões.
- Cumpra os prazos com folga: não deixe para o último dia.
O INPI também tem modalidades de trâmite prioritário para casos específicos previstos em suas normas. Vale verificar se o seu caso se encaixa antes de depositar.
Quais são os erros mais comuns?
- Depositar sem busca prévia e receber oposição.
- Usar marca genérica ou descritiva, que tende a ser negada.
- Pedir como pessoa física sem provar a atividade.
- Não acompanhar a RPI e perder prazo de exigência.
- Achar que o CNPJ ou o domínio protege a marca.
- Esquecer a renovação no nono ano de vigência.
Um erro frequente é confundir o registro na Junta Comercial com o registro de marca. O nome empresarial registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) não dá exclusividade sobre a marca em todo o país. Só o registro no INPI faz isso.
Posso usar a marca enquanto o pedido não sai?
Sim. O depósito já registra a sua data de prioridade no INPI, o que ajuda em disputas futuras. Mas, até a concessão, você tem apenas uma expectativa de direito. Se o pedido for negado, pode ser preciso mudar o nome.
Por isso, muitas empresas evitam grandes investimentos em fachada, embalagem e publicidade antes de, pelo menos, passar pelo prazo de oposição sem contestação.
Quanto tempo vale o registro depois de concedido?
O registro vale por 10 anos, renováveis sucessivamente, segundo o gov.br. O Guia básico de marcas orienta pedir a renovação no nono ano para manter a proteção sem interrupção.
Por onde começar?
Se você ainda não depositou a sua marca, o primeiro passo é a busca prévia na base do INPI e a escolha correta da classe. Quanto antes o pedido entra na fila, antes o prazo começa a correr. Se preferir, conte com apoio especializado para montar o pedido e acompanhar a RPI sem perder nenhum prazo.
Precisa de ajuda com isso? A Via Business tem mais de 15 anos de experiência nesse processo.
Perguntas frequentes
Quanto tempo demora o registro de marca no INPI?
Segundo o gov.br, até 18 meses para pedidos sem oposição e até 22 meses com oposição, contados do depósito ao registro. Com indeferimento e recurso, o prazo aumenta.
Qual a meta do INPI para 2026?
O Plano de Ação 2026 do INPI prevê reduzir de 18,3 para 10 meses o tempo de decisão de pedidos sem oposição. Para pedidos com oposição, a expectativa é de cerca de 36 meses.
Qual o prazo para responder uma exigência do INPI?
Segundo o Guia básico de marcas do INPI, a exigência formal deve ser respondida em 5 dias e a exigência de mérito, em até 60 dias. Sem resposta, o pedido é considerado inexistente ou arquivado.
Preciso pagar para receber o certificado de marca?
Segundo o Guia básico de marcas do INPI, após o deferimento o registro é concedido automaticamente, sem pagamento adicional. O gov.br indica até 60 dias para obter o certificado.
Quanto tempo vale o registro de marca?
O registro vale 10 anos, renováveis sucessivamente. O INPI orienta pedir a renovação no nono ano de vigência.
Fontes
Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:







