Você está no blog da Via Business — canal de imprensa do setor Ver site principal →
(19) 3555-3344 Falar com especialista
Registro de Marcas

Registrar marca com sobrenome: pode? Veja as regras do INPI

Dá para registrar marca com sobrenome no INPI sem autorização se o nome é seu. Veja quando ela é exigida, exemplos, tabela e erros comuns.

Rua .25 De Março - Sé, São Paulo, Brasil . 26

Rua .25 De Março - Sé, São Paulo, Brasil . 26 — Foto: joão Scarpi / Wikimedia Commons (CC BY 3.0)

Resumo rápido: Sim, dá para registrar marca com sobrenome no INPI se não houver marca anterior igual ou parecida no mesmo ramo. O dono do nome não precisa de autorização; ela é exigida para nome civil de terceiros e, segundo o Manual de Marcas, para sobrenomes notórios.

Sim, é possível registrar marca com sobrenome no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), desde que ninguém tenha registrado antes um sinal igual ou parecido no mesmo ramo. O próprio dono do sobrenome não precisa de autorização; ela só é exigida quando a marca usa o nome civil de outra pessoa ou um sobrenome notório.

A regra está na Lei da Propriedade Industrial e é detalhada no Manual de Marcas do INPI. Abaixo você vê o que a lei diz, o passo a passo, exemplos práticos e os erros que mais derrubam pedidos.

Posso registrar marca com meu sobrenome?

Pode. O Manual de Marcas do INPI usa justamente PACHECO e SILVA como exemplos de nome de família e afirma que, sem anterioridade impeditiva, o registro é possível.

Anterioridade impeditiva é uma marca já depositada ou registrada que causaria confusão com a sua. Por isso, ter o sobrenome no documento não garante a marca. Vale a regra de quem pede primeiro.

Placa de madeira de padaria tradicional em São Paulo, nome de comércio de família que pode virar marca registrada
Placa da Padaria Italianinha, em São Paulo, fotografada em abril de 2017 — Foto: Sturm / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

O que diz a lei sobre registrar nome de família como marca?

A Lei 9.279/1996, a Lei da Propriedade Industrial (LPI), lista no art. 124 o que não pode virar marca. Dois incisos tratam de nomes de pessoas:

  • Inciso XV: nome civil, assinatura, nome de família, patronímico e imagem de terceiros;
  • Inciso XVI: pseudônimo ou apelido notoriamente conhecido e nome artístico.

Nos dois casos, a lei abre a mesma exceção: o registro é aceito com consentimento do titular, dos herdeiros ou dos sucessores. A palavra-chave é “de terceiros”. Quem usa o próprio nome não está proibido.

O art. 122 completa a regra: só é registrável o sinal distintivo, visualmente perceptível, que não esteja nas proibições legais. Já o art. 129 diz que a propriedade da marca nasce do registro, com uso exclusivo em todo o Brasil.

Quando o INPI pede autorização para nome de família?

Segundo o Manual de Marcas, a exigência de autorização para patronímicos e nomes de família só aparece nos casos de notoriedade. O exemplo do manual é SENNA: sem ser o titular ou sem autorização, o pedido é indeferido.

O motivo, de acordo com o manual, é evitar aproveitamento parasitário e concorrência desleal. Sobrenomes comuns, sem ligação com alguém famoso, seguem a análise normal de anterioridade.

Marca com nome próprio completo precisa de autorização?

Depende de quem pede. O Manual de Marcas define nome civil como o nome e o sobrenome da pessoa física, como no registro civil, ou a forma abreviada. Os exemplos do manual são JOÃO SILVESTRE e ANTÔNIO PACHECO.

Uma marca com nome próprio completo pode ser registrada pelo próprio titular, por herdeiros ou sucessores, ou por terceiro autorizado. O manual considera titular a pessoa física ou a empresa individual dona do nome.

Atenção às sociedades: se o nome é de um dos sócios, o manual exige a autorização expressa desse sócio, mesmo que ele faça parte da empresa que deposita o pedido.

Sobrenome comum pode ser marca?

Pode, mas a disputa costuma ser maior. Um sobrenome comum como Silva ou Pereira é registrável, segundo o manual. O problema é a chance de já existir marca igual no seu segmento.

O Manual de Marcas traz um caso didático: havia PEREIRA registrada para conserto de ar-condicionado. Um novo pedido PEREIRA para reparo e instalação de eletrodomésticos foi indeferido pelo inciso XIX do art. 124, mesmo sendo o sobrenome do requerente.

No mesmo trecho, o manual mostra o caminho oposto. Com GOMES já registrada para bebidas não alcoólicas, o pedido MACIEL GOMES foi deferido, porque o sobrenome composto passa a ideia de outra pessoa.

Como registrar marca com sobrenome passo a passo?

O roteiro é o mesmo de qualquer marca, com um cuidado extra sobre autorização. Siga esta ordem:

Precisa de ajuda com isso agora?

Fale com um especialista da Via Business sem compromisso.

Falar no WhatsApp
  1. Faça a consulta prévia de anterioridade. Pesquise o sobrenome e variações na base do INPI. Veja como saber se uma marca já está registrada.
  2. Escolha a classe certa. A proteção vale para os produtos ou serviços indicados. Entenda as classes de marca no INPI pela Classificação de Nice.
  3. Defina o titular. Pessoa física dona do nome, empresa individual ou sociedade com autorização do sócio.
  4. Anexe a autorização, se o nome for de terceiro. Ela deve constar do pedido, como explicamos abaixo.
  5. Faça o pedido no e-Marcas. O depósito é eletrônico, no sistema do INPI.
  6. Acompanhe a Revista da Propriedade Industrial (RPI). Exigências têm prazo de 60 dias para resposta.

Esse prazo de 60 dias está no art. 159 da LPI. Sem resposta, o pedido é arquivado de vez. Se preferir não correr esse risco, o registro de marca no INPI com a Via Business cuida da pesquisa, do pedido e do acompanhamento, a partir de R$ 1.700 mais as taxas do INPI.

Como usar o nome de outra pessoa na marca com autorização?

Usar o nome de outra pessoa na marca exige autorização do titular, dos herdeiros ou dos sucessores. O Manual de Marcas detalha como ela deve ser:

  • precisa constar em cada pedido de marca;
  • deve permitir requerer, depositar ou registrar como marca;
  • autorização só para “uso” do nome não é aceita;
  • quem assina é o titular do nome.

Se o titular morreu, o manual segue a ordem de sucessão do art. 1.829 do Código Civil. Não é preciso o consentimento de todos os herdeiros no depósito. Em caso de contestação, pode ser pedida a certidão de óbito e prova da legitimidade.

No formulário eletrônico, o manual do usuário do e-Marcas indica a seção de anexos, com o tipo “consentimento para registrar como marca o sinal solicitado”, em PDF. Sem o documento, o INPI formula exigência no exame.

Pais podem autorizar marca com o nome de um filho menor?

Não. Segundo o Manual de Marcas, a marca com nome civil de menor de 18 anos só pode ser registrada em nome do próprio menor. A autorização assinada pelos pais não é aceita. Menor emancipado pode assinar, com prova da emancipação.

Como essas regras funcionam em casos reais?

A “Padaria Bertolini”, em Leme/SP, pode registrar o sobrenome?

Imagine, como exemplo fictício, uma padaria de bairro em Leme/SP com o sobrenome da família. Se Bertolini não for um nome notório, o INPI não pede autorização para o nome de família. O que decide é a anterioridade na classe de padaria e alimentos.

Se a marca fosse “Padaria José Bertolini”, com nome completo, e a empresa fosse uma sociedade, entraria a regra do sócio: autorização expressa de José. O mesmo vale para comerciantes de Araras, Limeira, Pirassununga, Rio Claro e Mogi Guaçu.

Irmãos com o mesmo sobrenome podem ter a mesma marca?

Não como marcas separadas no mesmo ramo. Pelo Manual de Marcas, entre sinais com o mesmo nome de família, a preferência é de quem depositar primeiro. O segundo pedido pode cair por colidência.

O ideal é a família combinar antes quem será o titular. Um acréscimo que diferencie a marca, como no caso MACIEL GOMES, pode ser outra saída, sempre sujeita ao exame do INPI.

E o homônimo com marca registrada?

Ter o mesmo nome de quem já registrou não dá direito à marca. O caso PEREIRA do manual mostra isso: o sobrenome era do requerente, mas a marca anterior em atividade afim prevaleceu.

Quando cada situação pode ser registrada?

Situação Pode registrar? O que fazer
Seu próprio sobrenome, sem notoriedade Sim, sem anterioridade Consulta prévia e pedido
Seu nome completo, como pessoa física Sim Pedido em seu nome
Nome completo de sócio, pedido da sociedade Sim, com autorização Autorização expressa do sócio
Nome civil de outra pessoa Só com consentimento Anexar autorização no pedido
Sobrenome notório de outra família Só com consentimento Autorização do titular ou herdeiros
Sobrenome igual a marca registrada no ramo Em regra, não Mudar o sinal ou o segmento
Nome de filho menor de 18 anos Só em nome do menor Pedido com o menor como titular

Quais erros evitar ao registrar marca com nome de família?

  • Achar que o sobrenome garante a marca. Vale a regra de quem deposita primeiro.
  • Pular a consulta prévia. Um homônimo registrado no mesmo ramo derruba o pedido.
  • Pedir pela empresa sem autorização do sócio. O manual exige o consentimento expresso.
  • Usar autorização só de “uso”. Ela precisa cobrir o registro como marca.
  • Perder o prazo de exigência. São 60 dias, ou o pedido é arquivado.
  • Escolher a classe errada. A marca protege apenas o que foi especificado.

Quais são os pontos principais?

  • Seu próprio sobrenome pode ser marca sem autorização.
  • Nome de terceiros exige consentimento do titular ou herdeiros.
  • Sobrenome notório também exige autorização, segundo o INPI.
  • Homônimo não vence marca anterior no mesmo ramo.
  • Consulta prévia e classe certa evitam indeferimento.

Antes de mandar fazer a placa com o nome da família, faça a consulta e decida quem será o titular. Se você trabalha como MEI ou quer registrar como pessoa física, leia também o guia de registro de marca para MEI e pessoa física.

Precisa de ajuda com isso? A Via Business tem mais de 15 anos de experiência nesse processo.

Fale com um especialista

Perguntas frequentes

Posso registrar marca com meu sobrenome?

Pode. O Manual de Marcas do INPI admite o registro de nome de família, como SILVA ou PACHECO, se não houver marca anterior igual ou parecida no mesmo segmento. Quem é dono do sobrenome não precisa de autorização.

Sobrenome comum pode ser marca?

Sim. Sobrenome comum é registrável, mas a chance de já existir marca igual é maior. Se houver registro anterior em atividade igual ou afim, o pedido pode ser indeferido, mesmo sendo o sobrenome do requerente.

Como usar o nome de outra pessoa na marca?

Só com autorização do titular, dos herdeiros ou dos sucessores, conforme o art. 124, XV, da Lei 9.279/1996. Pelo Manual de Marcas, ela deve constar de cada pedido e permitir o registro como marca; autorização só de uso não vale.

Marca com nome próprio precisa de autorização se a empresa é minha?

Se a empresa é individual, não. Se for uma sociedade e o nome for de um dos sócios, o Manual de Marcas exige a autorização expressa desse sócio.

Tenho homônimo com marca registrada. Posso registrar o meu nome?

No mesmo ramo, em regra não. O INPI dá preferência a quem depositou primeiro e indefere sinais que possam causar confusão com marca anterior. Um acréscimo que diferencie a marca pode ser analisado.

VB
Equipe Via Business

Mais de 15 anos ajudando empresários a formalizar, registrar marcas e manter a empresa regular. Conteúdo revisado pela equipe de especialistas da Via Business.

Conheça a Via Business →
Falar com um especialista