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Registro de Marcas

Registrar marca gratuitamente: dá para fazer sozinho e sem pagar?

Registro de marca é grátis só para CadÚnico e PcD. Veja a tabela do INPI, quem tem 50% de desconto e como registrar marca sozinho, sem advogado.

Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

Resumo rápido: Registrar marca gratuitamente só é possível para inscritos no CadÚnico e pessoas com deficiência, que têm 100% de desconto no pedido do INPI. MEI, ME, EPP e pessoa física pagam R$ 440 por classe. Não é obrigatório advogado: quem mora no Brasil pode fazer o pedido sozinho pelo e-Marcas.

Registrar marca gratuitamente só é possível em casos específicos: o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) dá 100% de desconto no pedido para inscritos no CadÚnico e pessoas com deficiência. Para os demais, o pedido custa a partir de R$ 440 por classe com desconto, e qualquer pessoa ou empresa do Brasil pode fazer tudo sozinha, sem advogado.

A pergunta “dá para registrar minha marca gratuitamente?” tem, portanto, duas respostas: a taxa quase nunca é zero, mas o serviço de terceiros não é obrigatório. A seguir, você vê quanto custa hoje, quem tem desconto, como registrar marca sozinho e os riscos de fazer sem ajuda.

Dá para registrar minha marca gratuitamente?

Para a maioria das empresas, não. O INPI cobra uma taxa, chamada retribuição, paga por Guia de Recolhimento da União (GRU). A boa notícia é que a tabela em vigor desde 20/9/2025 acabou com a taxa de concessão: o valor do pedido já cobre os 10 primeiros anos do registro.

A Portaria INPI/PR nº 10/2025 prevê dois tipos de desconto:

  • 50% para MEI, microempresa, EPP e pessoa física.
  • 100% no pedido para inscritos no CadÚnico.
  • 100% no pedido para pessoas com deficiência.

O público do CadÚnico não é pequeno entre empreendedores. Segundo a Agência Brasil, com dados do Sebrae e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, cerca de 4,6 milhões dos 16,6 milhões de MEIs estão no Cadastro Único.

Quanto custa registrar uma marca no INPI hoje?

Os valores abaixo são da tabela oficial de retribuições do INPI para marcas, consultada em novembro de 2026:

Serviço Valor cheio Com desconto de 50%
Pedido de registro (por classe) R$ 880 R$ 440
Pedido com especificação livre R$ 1.720 R$ 860
Concessão e 1º decênio R$ 0 R$ 0
Prorrogação a cada 10 anos R$ 1.000 R$ 500

Cada classe da Classificação de Nice é um pedido. Uma marca de roupas que também vende acessórios pode precisar de duas classes e pagar duas taxas. Veja como escolher em classes de marca no INPI.

Quem tem direito ao desconto de 50%?

MEI, microempresa, empresa de pequeno porte e pessoa física estão entre os beneficiários, pela portaria do INPI. Explicamos as regras do MEI e do CPF em registro de marca para MEI e pessoa física.

Precisa de advogado para registrar marca?

Não. O Manual de Marcas do INPI diz que pessoas e empresas domiciliadas no Brasil podem agir no instituto “independentemente de possuir ou não procurador”. A regra é diferente para quem mora fora: requerentes no exterior precisam de um representante legal no Brasil.

O manual também afirma que “qualquer pessoa pode atuar como procurador junto ao INPI”. Ou seja, não é exigido diploma de Direito para representar alguém. O que muda entre fazer sozinho e contratar ajuda é a experiência com as regras de exame.

Como registrar marca sozinho passo a passo?

O pedido é feito pela internet, no sistema e-Marcas. Pelo Manual de Marcas, o pedido eletrônico tem desconto em relação ao pedido em papel. O caminho básico é este:

  1. Faça a busca de marcas parecidas na base do INPI.
  2. Defina a classe e a lista de produtos ou serviços.
  3. Crie o cadastro no portal do INPI.
  4. Emita e pague a GRU do pedido de registro.
  5. Preencha o formulário no e-Marcas e anexe a imagem.
  6. Declare a atividade que você exerce no ramo.
  7. Acompanhe a Revista da Propriedade Industrial (RPI) toda semana.
  8. Responda exigências e oposições dentro do prazo.

A busca é o passo que mais evita prejuízo. Veja como fazer em como saber se uma marca já está registrada.

Quanto tempo demora?

Segundo o serviço do INPI no gov.br, sem oposição o exame leva em torno de 18 meses. O registro vale por 10 anos e pode ser prorrogado.

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Quais são os riscos de registrar marca sozinho?

Fazer sozinho é permitido, mas os erros custam caro. A taxa paga não é devolvida se o pedido for negado, e o prazo para tentar de novo recomeça do zero.

  • Escolher a classe errada para o seu negócio.
  • Descrever produtos de forma genérica demais.
  • Ignorar marcas parecidas no mesmo ramo.
  • Usar um nome descritivo, que o INPI não aceita.
  • Perder o prazo de uma exigência ou oposição.
  • Não acompanhar a RPI e não ver o despacho.

Pela Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996), terceiros têm 60 dias para apresentar oposição depois da publicação do pedido. Se o INPI fizer uma exigência, o prazo de resposta também é de 60 dias. Veja o que fazer em como responder a uma exigência do INPI.

Exemplos: quanto cada um paga?

Quanto paga uma MEI de doces no CadÚnico?

Uma confeiteira MEI de Leme está inscrita no CadÚnico e quer proteger a marca dos seus doces em uma classe. Pela portaria, ela tem 100% de desconto no pedido. Como a concessão também é zero, o registro sai sem taxa do INPI nos 10 primeiros anos, se for aprovado.

Quanto paga uma microempresa de roupas?

Uma confecção de Araras, microempresa, quer registrar a marca em duas classes. Com o desconto de 50%, paga R$ 440 por classe: R$ 880 no total ao INPI, segundo a tabela oficial. Em dez anos, para prorrogar, pagará R$ 500 por classe.

Quanto paga uma empresa de médio porte?

Uma distribuidora de Limeira, fora do Simples, não tem desconto. Ela paga R$ 880 por classe no pedido padrão. Se escolher a especificação livre, paga R$ 1.720.

O que parece registro grátis, mas não protege a marca?

Muita gente acha que já tem a marca protegida porque fez algum cadastro sem custo. Nenhum destes substitui o registro no INPI:

  • Nome empresarial registrado na Junta Comercial.
  • Nome fantasia informado no CNPJ.
  • Domínio de site registrado.
  • Perfil em rede social com o nome da marca.

O nome empresarial protege a razão social no estado da Junta, mas o direito de uso exclusivo da marca em todo o país vem do registro no INPI. Explicamos a diferença em registrar o nome da empresa é o mesmo que registrar a marca?.

E os sites que prometem registro de marca grátis?

Desconfie de ofertas de “registro gratuito”. A taxa do INPI é sempre paga por GRU emitida no portal oficial, e só não existe nos casos de desconto de 100% previstos na portaria. Antes de pagar qualquer serviço, confira se a empresa explica quais taxas do INPI estão incluídas e quais ficam por sua conta.

Quando vale a pena ter ajuda profissional?

Quem tem um nome muito comum, atua em várias classes ou já recebeu oposição ganha tempo com ajuda especializada. O custo de um pedido negado, somado ao risco de ter de trocar fachada, embalagem e site, costuma ser maior que o do serviço.

A Via Business cuida da busca, da escolha da classe, do pedido e do acompanhamento na RPI. O registro de marca no INPI com a Via Business sai a partir de R$ 1.700, mais as taxas do INPI.

O que fazer agora?

Faça hoje a busca do seu nome na base do INPI e veja se você tem direito a desconto. Se encontrar marcas parecidas ou tiver dúvida sobre a classe, peça uma avaliação antes de pagar a GRU. Uma conversa curta pode evitar meses de espera por um pedido que seria negado.

Precisa de ajuda com isso? A Via Business tem mais de 15 anos de experiência nesse processo.

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Perguntas frequentes

Dá para registrar minha marca gratuitamente?

Só em casos específicos: a Portaria INPI/PR nº 10/2025 dá 100% de desconto no pedido para inscritos no CadÚnico e pessoas com deficiência. Os demais pagam a taxa do INPI.

Precisa de advogado para registrar marca?

Não. O Manual de Marcas do INPI diz que pessoas e empresas domiciliadas no Brasil podem agir no instituto com ou sem procurador. Quem mora no exterior precisa de representante no Brasil.

Como registrar marca sozinho?

Faça a busca de anterioridade, escolha a classe, emita e pague a GRU, preencha o pedido no e-Marcas e acompanhe a Revista da Propriedade Industrial toda semana.

Quanto custa registrar marca com desconto?

R$ 440 por classe no pedido padrão para MEI, ME, EPP e pessoa física, segundo a tabela do INPI. A concessão não tem custo e cobre 10 anos.

Se o pedido for negado, recebo a taxa de volta?

Não. A taxa paga ao INPI não é devolvida em caso de indeferimento, por isso a busca prévia e a escolha da classe são tão importantes.

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