O governo federal vai enviar ao Congresso um projeto de lei para dar perdão de dívidas ao setor de eventos, bares e restaurantes. O anúncio foi feito na sexta-feira (23/10/2026) pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, depois de reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Segundo a Agência Câmara, o ministro disse que o texto deve chegar à Câmara “nos próximos dias”. A proposta segue o modelo do perdão de dívidas já aprovado para os microempreendedores individuais (MEIs).
O que o governo anunciou?
Por enquanto, existe apenas o anúncio. O projeto ainda não foi apresentado e não há texto oficial com regras, valores ou prazos. O que se sabe até agora, pelas declarações do ministro:
- O perdão atingiria dívidas com a União.
- O foco são empresas de eventos, bares e restaurantes.
- O modelo é o mesmo usado para o MEI.
- O envio à Câmara deve ocorrer nos próximos dias.
“Temos uma avaliação do ponto de vista social de que é muito importante e, do ponto de vista fiscal, é muito efetivo”, afirmou Pereira, segundo a Agência Câmara. Para o ministro, o perdão funciona porque alcança dívidas de difícil recuperação e permite que as empresas voltem à formalidade pagando impostos.
Quem poderia ser beneficiado?
De acordo com o jornal O Tempo, a medida alcançaria empresas do setor de eventos enquadradas no Simples Nacional, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, que é o teto do regime. O portal Times Brasil também informa que o alvo são empresas do Simples, mas diz que critérios de adesão e tipos de dívida ainda não foram detalhados.
Ainda segundo o Times Brasil, a extensão do perdão a outros setores está em estudo, sem definição.
Qual é o custo da medida?
O governo não divulgou o valor total das dívidas nem uma estimativa oficial de impacto nas contas públicas. O ministro avalia que o impacto fiscal seria limitado, porque parte dessas dívidas tem baixa chance de ser recuperada pela União, segundo o Times Brasil.
Qual é a relação com o Perse?
O anúncio ocorre dias depois de o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência no segundo turno, prometer a volta do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). “Eu vou restabelecer o Perse para todos os setores de eventos culturais, shows e turismo”, disse ele em vídeo publicado na terça-feira (20/10), segundo O Tempo.
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Os dois modelos são diferentes:
| Ponto | Perse | Proposta anunciada |
|---|---|---|
| Criação | 2021 | Projeto ainda não enviado |
| Mecanismo | Alíquota zero de tributos federais | Perdão de dívidas já existentes |
| Tributos | PIS/Pasep, Cofins, CSLL e IRPJ | Não detalhados |
| Situação | Encerrado em 2025 | Depende de aprovação no Congresso |
Segundo O Tempo, o Perse foi encerrado em março de 2025, depois de atingir o limite de R$ 15 bilhões em renúncia fiscal. O fim antecipado do programa ainda é discutido na Justiça, e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu processos sobre o tema até decidir a questão.
O que mais o governo prometeu para pequenos negócios?
O ministro também afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve anunciar, nos próximos dias, uma linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para pequenas empresas, com juros subsidiados. Segundo O Tempo e o Times Brasil, a linha serviria para ajudar os negócios a se adaptar ao fim da escala 6×1.
Pereira disse ainda que o governo quer acelerar mudanças no Simples Nacional, criando “rampas para que o crescimento seja mais bem aproveitado pelas empresas”, segundo a Agência Câmara.
A empresa já pode pedir o perdão?
Não. Sem projeto aprovado e sancionado, não há perdão em vigor. Quem tem dívidas com a União continua sujeito à cobrança e pode usar as modalidades de negociação que já existem.
O que fazer agora?
Se a sua empresa é do setor de eventos ou de alimentação e tem débitos, levante agora o valor e a origem de cada dívida. Esse diagnóstico vai ser útil seja qual for o texto final. Veja como verificar a regularidade fiscal da empresa e como emitir a certidão negativa de débitos federais. Para comparar com o modelo do MEI, leia as condições do perdão de dívidas do MEI.
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Perguntas frequentes
O perdão de dívidas do setor de eventos já está valendo?
Não. Até 24/10/2026 havia só o anúncio do ministro. O projeto ainda precisa ser enviado, aprovado pelo Congresso e sancionado.
Quais empresas podem ser beneficiadas?
Segundo o anúncio, empresas de eventos, bares e restaurantes. O jornal O Tempo informa que seriam as do Simples Nacional, com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano.
O projeto é a volta do Perse?
Não. O Perse zerava tributos federais sobre receitas do setor. A proposta anunciada trata de dívidas já existentes com a União.
O que a empresa endividada deve fazer enquanto isso?
Levantar valor e origem das dívidas e acompanhar a tramitação. Sem lei em vigor, a cobrança continua normalmente.
Fontes
Texto escrito pela equipe da Via Business a partir das informações publicadas por:
Via Business · Todo o estado de SP
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